quinta-feira, 10 de março de 2011

Liberdade de expressão ou liberdade de se expressar de forma politicamente correta

O site Consultor Jurídico noticia que o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em apelação, condenação ao provedor UOL para que retire do ar um jogo on line chamado "Faith Fighters". Segundo consta, esse jogo seria uma paródia do Street Fighters, no qual o jogador escolhe alguma divindade de alguma religião para lutar com outras (Jesus, Buda, Maomé, etc).

A Mesquita Muçulmana de Barretos ajuizou a ação contra o provedor, pedindo indenização por danos morais e imposição de obrigação de fazer (retirar o jogo do ar), sustentando que "as cenas atingem a imagem de Maomé, ao colocá-lo como personagem de combate contra divindades de outras religiões". Em primeira instância, o pedido foi julgado inteiramente procedente. Na apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento ao recurso, para decotar a indenização, mantendo, contudo, a condenação a retirar o jogo do ar.

Ainda segundo o COJUR, na decisão, o TJ de São Paulo disse "que o jogo constitui uma vulgaridade que ultrapassa os limites da tolerância e ofende a religião muçulmana". Consta ainda da decisão que "a liberdade de culto não se resume única e exclusivamente na proteção dos locais de reunião e liturgia". Conclui que "a tutela é ampla e abrange políticas para impedir a legalização de práticas discriminatórias e preconceituosas. O game, embora não seja profano, é ofensivo e causa repulsa a pessoas que não jogam, o que é suficiente pra despertar interesse jurídico".

Parece-me que o Tribunal de Justiça deu à liberdade de culto uma dimensão muito maior - e equivocada - do que lhe dá a Constituição. Por liberdade de culto entenda-se a liberdade de professar pública, individual e/ou coletivamente qualquer religião ou crença, inclusive a liberdade de não professar nenhuma religião. Mais, a liberdade de assim o proceder sem qualquer tipo de interferência do Estado, de ser protegido contra qualquer forma de discriminação, preconceito ou escárnio de natureza religiosa.

Não consigo ver como um mero jogo de computador, que representa divindades de diversas religiões lutando - claramente uma lembrança lúdica de que a maior parte das guerras que a humanidade já travou e ainda trava devem-se à intolerância religiosa - ofenda a liberdade de culto.

Mas, para mim, o maior problema dessa decisão do TJ de São Paulo nem reside aí. Reside na clara ofensa à liberdade de expressão. Aliás, mais uma ofensa, já que decisões judiciais que impedem a publicação de qualquer coisa que alguém ou algum grupo considera ofensivas são frequentes em nosso país.

O fundamento dessas decisões (como se viu nessa decisão do TJSP) é sempre basicamente o mesmo. A liberdade de expressão é uma garantia fundamental positivada na Constituição, mas ela tem que ser exercida com limites (até aí, é admissível). O problema sempre está onde o limite é posto. Segundo essas decisões, o limite da liberdade de expressão é até onde ninguém se ofenda com a manifestação dessa liberdade.

Se a coisa é assim, a liberdade de expressão não é sequer necessária. Não é necessário assegurar liberdade de expressão se essa só pode ser exercida sem ferir sentimentos. A liberdade de expressão - valor absolutamente essencial para a democracia - deve ser assegurada exatamente para que qualquer pessoa possa dizer aquilo que os outros não querem ouvir. Para assegurar o livre trânsito de idéias, o livre debate - que é o verdadeiro alicerce da democracia - o Estado não pode restringir a manifestações de idéias e opiniões, salvo em casos extremos, nas quais o manifestante deliberadamente age para violar a honra ou a dignidade de uma pessoa determinada ou de um grupo de pessoas determinado.

No caso do game da UOL, claramente isso não ocorreu - tanto assim, que outras religiões além da muçulmana foram retratadas no jogo. Ou seja, o que ocorreu não foi outra coisa senão censura.

Interessante notar que na semana passada a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou decisão sobre o tema (liberdade de expressão) de imensa repercussão, em caso muitíssimo mais delicado do que um mero game que retrada divindades de várias religiões.

Trata-se do caso Snyder v. Phelps, nº 09-751. Resumindo a história, Fred Phelps é o fundador da Igreja Batista de Westboro, uma seita cristã fundamentalista que, há cerca de 20 anos, costuma fazer manifestações em funerais de militares, expressando sua crença no sentido de que Deus odeia os Estados Unidos em virtude de sua tolerância ao homossexualismo - particularmente no exército. Assim, eles consideram que cada militar morto significa uma vingança divina contra os EUA.

O fato que deu origem ao caso julgado pela Suprema Corte ocorreu no funeral do Marine Matthew Snyder, morto em combate. Próximo à igreja e cemitério onde o serviço fúnebre e o sepultamento do militar ocorreriam, o lider e outros membros da Igreja Batista de Westboro estavam segurando cartazes que diziam pérolas como "Graças a Deus pelos soldados mortos", "As bichas são a desgraça de uma nação", "A América está condenada". Em virtude disso, o pai de Matthew Snyder ajuizou ação contra os membros da igreja de Westboro buscando o que, no Brasil, seria o equivalente a indenização por danos morais.

A Suprema Corte decidiu pela improcedência desse pedido, com base na Primeira Emenda à Constuição, que assegura a liberdade de expressão. Do voto do Chief Justice John Roberts Jr., transcrevo este trecho, que exemplifica bem a disparidade de critérios de tratamento da liberdade de expressão nos Estados Unidos e no Brasil:

Westboro believes that America is morally flawed; many Americans might feel the same about Westboro. Westboro’s funeral picketing is certainly hurtful and its contribution to public discourse may be negligible. But
Westboro addressed matters of public import on public property, in a peaceful manner, in full compliance with the guidance of local officials. The speech was indeed planned to coincide with Matthew Snyder’s funeral, but did not itself disrupt that funeral, and Westboro’s choice to conduct its picketing at that time and place did not alter the nature of its speech.

Speech is powerful. It can stir people to action, move them to tears of both joy and sorrow, and—as it did here—inflict great pain. On the facts before us, we cannot react to that pain by punishing the speaker. As a Nation we have chosen a different course—to protect even hurtful speech on public issues to ensure that we do not stifle public debate. That choice requires that we shield Westboro from tort liability for its picketing in this case".

Em suma: por mais estúpido, ofensivo, desagradável e impopular que seja o discurso da igreja de Westboro, trata-se da mera manifestação de um opinião política. E as opiniões políticas estão protegidas - por mais desagradáveis que sejam - pela liberdade de expressão.

Ou seja, nos Estados Unidos, a liberdade de expressão singifica a proteção ao direito de manifestar a opinião que não deliberadamente direcionada a ferir a honra, intimidade ou dignidade de uma pessoa ou grupo de pessoas determinado. No Brasil, ao que parece, a liberdade de expressão signifca a proteção ao direito de manifestar a opinião, desde que não seja politicamente incorreta.