quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Não, o Egito não será uma democracia após a queda de Mubarak

Notícia no site da Veja:

"Mubarak cria comissão para reformar a Constituição
CAIRO (AFP) - O presidente egípcio Hosni Mubarak, alvo de grandes protestos populares nas últimas duas semanas, criou uma comissão para reformar a Constituição, anunciou nesta terça-feira o vice-presidente Omar Suleiman.
'O presidente Mubarak assinou hoje um decreto para a formação de uma comissão constitucional que vai revisar emendas constitucionais, e apresentar as emendas legislativas solicitadas', afirmou Suleiman em um discurso exibido na televisão.
No domingo teve início um diálogo nacional entre o regime e as diferentes forças da oposição, incluindo pela primeira vez a Irmandade Muçulmana, com o objetivo de obter uma 'transição pacífica do poder baseada na Constituição'.
As emendas que são abordadas neste diálogo estão relacionadas ao número de candidaturas à presidência, assim como com o mandato presidencial. A eleição está programada para setembro".


Isso responde de forma bastante satisfatória a questão que propus no post anterior, isso é, se existe alguma perspectiva de, após a queda de Mubarak, o Egito se tornar uma democracia.

Se o que se pretende alterar na constituição egípcia é apenas o artigo que dispõe que o presidente pode ser reeleito indefinidas vezes, a chance de o país se tornar democrático é nenhuma.

Eu andei dando uma lida na constituição do Egito e não me surpreendi nem um pouco com várias coisas que vi. Por exemplo, o artigo 2º:

"Islam is the Religion of the State. Arabic is its official language, and the principal source of legislation is Islamic Jurisprudence (Sharia)".

Nenhum país em que não haja separação entre religião e estado é democrático. Ainda que haja países democráticos que possuem uma religião oficial (como a Grã-Bretenha, por exemplo, cuja igreja oficial é a anglicana), a forma como a coisa é disposta na constituição egípcia impede terminantemente que o país seja democrático.

Uma vez que a principal fonte do direito egípcio é a Sharia, ou seja, uma fonte religiosa, todo o ordenamento jurídico do país é, por definição, excludente e, por conseguinte, incompatível com a democracia. A despeito de a constituição proclamar liberdade de culto, isso é impossível de ser alcançado se todo o direito deriva de fonte religiosa.

Há dispositivos na constituição que dizem que o poder do soberano emana do povo, etc e tal. Mas como conciliar um poder emanado do povo com a fonte primária de todo o direito ser a Sharia? O poder não emana do povo, emana da mesquita!

Outro artigo que me chamou atenção na constituição do Egito foi o 74:

"If any danger threatens the national unity or the safety of the motherland or obstructs the constitutional role of the State institutions, the President of the Republic shall take urgent measures to face this danger, direct a statment to the people and conduct a referendum on these measures within sixty days of its adoption".

Apesar da previsão do referendo, o presidente o convoca se quiser. Ou seja, esse artigo 74, na prática, dá ao presidente poder ilimitado para governar por decreto (que, de fato, é o que Mubarak faz há 30 anos).

Esses dispositivos da constituição do Egito são incompatíveis com um estado democrático. Mubarak pode cair, pode haver eleições livres, pode haver multipartidarismo, pode acontecer o que for. Sem que haja uma nova constituinte que venha a suprimir esses dispositivos, sobretudo o artigo 2º, o Egito continuará a ser uma ditadura, na melhor das hipóteses, igual à autal ou pior, caso o fundamentalismo islâmico triunfe.

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