quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

A Líbia e os direitos humanos, ou Ficha Limpa na ONU 2 - A missão

Em setembro do ano passado escrevi um post, cujo título foi Ficha Limpa na ONU, sobre o Conselho de Direitos Humanos da ONU, destacando que vários de seus membros não têm o mínimo de moral para fazer parte de um órgão desses.

Uma das coisas que eu disse na ocasião foi o seguinte:

... como esperar uma investigação isenta de um órgão como o Conselho de Direitos Humanos da ONU? Passo a mencionar apenas alguns dos membros desse conselho:

Cuba, Líbia, Burkina Faso, Gabão, China, Arábia Saudita, Jordânia, Quirgistão... Em suma, vários e vários países com uma profunda e arraigada tradiação democrática, de respeito e proteção aos direitos humanos, não é mesmo?

O que a Líbia do ditador filo-terrorista Muamar Khadafi tem a dizer sobre direitos humanos? Ou Cuba dos irmãos Castro? Países desse naipe fazendo parte de um Conselho de Direitos Humanos é a mesma coisa que Fernandinho Beira-Mar e Elias Maluco fazerem parte do Conselho Penitenciário.

Agora que a onda de protestos contra as ditaduras dos países árabes e/ou muçulmanos chegou à Líbia, estamos assistindo a uma das mais violentas repressões. Há estimativas segundo as quais mais de 1000 pessoas já teriam sido mortas nos confrontos entre as forças de Khadafi e os manifestantes.

O mundo, obviamente, está horrorizado. A Líbia foi suspensa da Liga Árabe. Já existem propostas no âmbito da União Européia no sentido de impor sanções à Líbia. Não tenho conhecimento, porém, de ter sido o país suspenso do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A alegria e o otimismo demonstrados por boa parte das pessoas quanto à queda de Mubarak no Egito deve-se, penso, principalmente à surpresa pelo fato de ter havido limitadíssima repressão às manifestações que culminaram com a deposição do ditador. Houve mortos e feridos, é claro, mas em número bem inferior ao que seria de se esperar quando o povo vai para a rua pedindo a queda do ditador. O número de mortos na Líbia, esse sim, não é tão surpreendente.

Todos os países têm, a princípio, direito de participar dos organismos internacionais. Mas, para usar uma expressão cada vez mais usual por aqui, a participação em, pelo menos, determinados organismos, deveria ser limitada àqueles que possuem "reputação ilibada".

Quantos desses países que mencionei no post de setembro, diante de um movimento de contestação ao governo, hesitariam em fazer o que Khadafi faz agora? Quantos já o fizeram, pelo menos desde que a ONU foi criada? Quantos já atingiram um nível de civilização mínimo que lhes permita, com um mínimo de autoridade moral, exercer a tutela de direitos humanos ao redor do globo?

De fato, a comunidade internacional deve repudiar e punir Khadafi pela carnificina que ele está promovendo para tentar se manter no poder. Só não pode de se surpreender com o que está acontecendo. Mesmo porque, conforme destaquei no post anterior, sequer se pode afirmar que a ação do ditador Líbio viola a constituição daquele país, já que seus artigos 21 e 22 dispõem:

ARTICLE 21
Freedom of conscience shall be absolute. The State shall respect all religions and faiths and shall ensure to foreigners residing in its territory freedom of conscience and the right freely to practice religion so long as it is not a breach of public order and is not contrary to morality.
ARTICLE 22
Freedom of thought shall be guaranteed. Everyone shall have the right to express his opinion and to publish it by all means and methods. But this freedom may not be abused in any way which is contrary to public order and morality.

Uma vez que o ditador conclua que essas manifestações são contrárias à ordem e à moralidade públicas, a constituição o autoriza a baixar o sarrafo, não?

Repito, então, o que disse em setembro. Ficha Limpa na ONU. Se aqui, o cidadão, para registrar sua candidatura a cargo eletivo, tem que apresentar a sua certidão de antecedentes para que se apure sua probidade, para que os países possam fazer parte de órgãos como o Conselho de Direitos Humanos, deveriam exibir suas constituições para que se possa verificar se são compatíveis com o cargo a que se propõem a ocupar.

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