sexta-feira, 12 de novembro de 2010

A vontade do eleitor e a Constituição

O caso do deputado federal eleito Tiririca traz em si uma discussão bastante interessante, que é subjacente às atividades instrutórias que se destinam a comprovar se ele é ou não analfabeto.

Muitas pessoas estão, de fato, discutindo se é realmente relevante descobrir se ele é ou não alfabetizado. Se o Tiririca teve mais de um milhão de votos, foi candidato a deputado federal mais votado de São Paulo e, por consequência, do Brasil, seria legítimo cassar-lhe o diploma ou tirar-lhe o mandato caso fique comprovado seu analfabetismo? Afinal, as dúvidas sobre ser ou não alfabetizado surgiram ainda durante a campanha e, mesmo assim, Tiririca obteve mais de um milhão de votos! Ou seja, se, comprovado o analfabetismo, a Justiça Eleitoral cassar o diploma ou o mandato de Tiririca, não estará indo contra a vontade popular expressa nas urnas?

Acontece o seguinte: A Constituição estabelece expressamente em seu artigo 14, § 4º:

"São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos".


Ou seja, a Constituição veda aos analfabetos o direito de se candidatarem a cargos eletivos. Ponto final. Isso, porém, pode se sobrepor à vontade popular expressa pelas urnas? Sim. Aliás, pode, não; deve se sobrepor. Em uma democracia, a vontade popular somente pode ser exercida dentro dos limites constitucionais e de acordo com as regras daí decorrentes. O exercício da vontade popular sem balizas constitucionais e legais não é democracia; é bagunça.

O presidente Lula foi um dos que se manifestou contra a possibilidade de cassação do diploma de Tiririca e, inclusive, contra a sua submissão ao teste de alfabetização. E baseou seu argumento exatamente no fato de que a votação de Tiririca tão expressiva.

Eu não esperava nada diferente, afinal o presidente Lula deu diversas demonstrações - sobretudo durante a campanha - que seus supostos 80% de aprovação popular autorizam-no a estar acima da Constituição e das leis.

Quanto mais os princípios e regras constitucionais forem desobedecidos ou relativizados em prol do atendimento a uma suposta ou mesmo concreta "vontade popular" (presunção de inocência e anualidade da lei eleitoral no caso da lei da ficha limpa, por exemplo), mais fragilizado fica o Estado Democrático de Direito.

Se ficar provado mesmo que ele é analfabeto - não há, segundo a Folha, confirmação ainda de que Tiririca "passou" no teste de ontem e já há notícia de que o MP pretende que novo teste seja aplicado - seu diploma deve ser cassado, ainda que tivesse obtido três, quatro ou dez milhões de votos; ainda que tivesse sido candidato a cargo majoritário e tivesse sido eleito no primeiro turno.

Porque a própria Constituição diz no págrafo único de seu artigo 1º:

"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

Isso singifica que cassar o diploma ou mandato do candidato que se prova analfabeto não é ilegítimo. Isso significa que a vontade popular que é exercida contrariamente a Constituição é que é ilegítima. Ao menos em Estado que se pretende Democrático de Direito.

3 comentários:

  1. Tiririca não é uma pessoa odiosa. Odiosa é a falta de vontade política do governo que tem popularidade e maioria esmagadora dentro do Congresso para realizar a reforma política que o país precisa, mas não move uma palha nesse sentido.

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  2. Ora, meu caro João Paulo, Tiririca é da coligação do governo a que você se refere! Ajudou a eleger outras pessoas da mesma coligação! Interessa mesmo uma reforma política?

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  3. A reforma política não interessa a quem deforma a política.

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