sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Fórumla 1 e Direito Penal

Discussão interessante que meu amigo Osvaldo me mandou pelo Twitter. A fonte é o portal do jornal Gazeta do Povo:

"Felipe Massa pode ser preso se der passagem a Alonso, diz promotor

Caso ceda sua posição dentro da pista para Fernando Alonso, Felipe Massa pode deixar o autódromo de Interlagos algemado. A pena de prisão está prevista no Estatuto do Torcedor, e quem infringi-lo pode ser condenado a até seis anos de reclusão.

"Se fizer isso, ele tem que sair algemado de Interlagos", confirma o promotor Paulo Castilho, do Juizado Especial Criminal, ao jornal "Folha de S. Paulo".

O caso está previsto no artigo 41-E do Estatuto do Torcedor: "fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o resultado de competição esportiva". A pena de reclusão é de dois a seis anos, além de multa".

Interessante. Será que, realmente, caso Felipe Massa seja ordenado a dar passagem para Alonso, incide neste tipo penal? Uma coisa é inegável: esse tipo de ação altera o resultado da competição. A verdadeira questão é se esse ação configura fraude.

A fraude é um meio de induzir o sujeito a erro, causar no sujeito uma representação ou compreensão falsa da realidade, com o intuito provocar uma ação ou omissão que, caso houvesse correta compreensão da realidade, não ocorreria. Age de forma fraudulenta aquele que quebra a confiança em si depositada.

Então, fraudar o resultado de competição esportiva seria o ato de, através de ação ou omissão que configure uma quebra de confiança ou a imposição de uma representação falsa da realidade ao sujeito passivo, dar causa a resultado na competição diverso do que ocorreria em situação normal.

Para determinar, portanto, se há fraude ou não, é essencial ter em consideração o papel do sujeito passivo (vítima).

No caso dos crimes definidos no estatuto do torcedor, o sujeito passivo é o próprio torcedor, considerado não individualmente, mas como ente coletivo ou difuso (equiparado ao consumidor). O torcedor, como consumidor do evento esportivo, tem direito a que a competição seja disputada conforme as regras definidas do esporte e o próprio espírito esportivo. Por ser esse o direito subjetivo do torcedor, a ele corresponde um dever objetivo por parte dos envolvidos na competição (os próprios esportistas, os times ou equipes, os árbitros, as entidades organizadoras das competições, etc.). Se esse dever objetivo (que podemos chamar de probidade esportiva) for violado, há violação do bem jurídico tutelado pela norma.

Muito bem. Se o atleta ou esportista abre mão conscientemente e intencionalmente da competição em prol de outro competidor, há violação desse dever objetivo de probidade esportiva. E a violação a esse dever importa, necessariamente, na violação do direito do torcedor/consumidor. Por outro lado, a violação ao dever de probidade esportiva causa no torcedor exatamente a quebra de confiança, a representação falsa da realidade que configuram a fraude. Isso porque a expectativa no torcedor é a de que todos os atletas envolvidos na competição façam o máximo de que são capazes (dentro das regras do esporte) de modo a atingir o melhor resultado possível. Afinal, é exatamente nisso que consiste uma competição esportiva.

Em uma corrida de Fórumla 1, a expectativa do torcedor (inerente ao seu direito subjetivo à probidade dos envolvidos na competição) é a de que cada piloto (independentemente de serem ou não da mesma equipe) esforce-se ao máximo de sua capacidade e de seu carro para obter a melhor colocação possível. Logo, é possível afirmar que o piloto que deliberadamente cede passagem a outro, a fim de beneficiá-lo e, com isso, altera o resultado da competição, incide no tipo penal em questão.

Então, a princípio, parece-me que haverá, sim, tipicidade caso Massa dê passagem a Alonso. Se haverá crime ou não, é outra discussão, pois podemos averiguar se, por se tratar de ordem da Ferrari (empregador de Massa), haveria coação moral irresistível ou obediência hierárquica, situações que, conforme o artigo 22 do Código Penal, excluem a culpabilidade, fazendo com que a conduta deixe de ser considerada criminosa. Mas, nesse caso, o integrante da Ferrari que for autor da coação ou da ordem, responde pelo crime.

Ainda não amadureci muito a idéia. Aguardo comentários, sobretudo dos meus leitores penalistas, embora quem não seja do direito, seja muitíssimo bem vindo a comentar e/ou criticar.


7 comentários:

  1. Olá, André.

    Gostei muito da sua análise, muito honesta. Gostaria, no entanto, de questionar um ponto fundamental.

    Não conheço todos os tipos de competição automotiva, mas especificamente a Fórmula 1 não é apenas uma competição individual, em que cada piloto se esforça para ser o vencedor, ou para ocupar a melhor posição possível. Há um trabalho de equipe. Há estratégia. Pode ser muito importante para um piloto, que está na frente, que o seu companheiro de equipe fique em segundo lugar "segurando" o terceiro lugar para que ele dispare na frente. Isso não é contra as regras da competição, nem é fraude. É estratégia.

    Tanto a competição não é inteiramente individual que há um campeonato de pilotos e, paralelamente, um campeonato de equipes. Assim, não se deve esperar, necessariamente, que todos os pilotos façam o máximo para vencer ou para obter a melhor posição possível. Muitos pilotos vão para a corrida apenas para testar e melhorar o desempenho do carro, visando a próxima corrida. Isso não é fraude. A competição não é uma corrida só, é um campeonato. às vezes um time de futebol "desiste de vencer" uma partida, fica só na retranca, para ficar com um empate, e isso vai ser muito importante no final para conquistar um campeonato. Não se trata de fraude, mas de estratégia

    Diante disso tudo, eu penso que um piloto que deixa o companheiro de equipe passar não está "fraudando" o resultado, está apenas implementando uma estratégia de equipe para que a equipe obtenha o título, o que será vantajoso para ambos, campeão e seu companheiro, pois afinal farão parte da equipe de maior visibilidade.

    Além de tudo isso, eu penso que não há "fraude" quando a "vítima" sabe que está sendo "enganada". Ora, se a pessoa sabe o que está acontecendo, se a coisa acontece abertamente, onde está a indução a erro?

    Bem... É isso que eu penso. Obrigado por abrir espaço para a discussão.

    Um abraço,

    Raul Nepomuceno.

    ResponderExcluir
  2. Caro Raul, o problema reside exatamente nesse ponto que você levantou: a competição entre as equipes e a estratégia utilizada para essa competição. A adoção de determinada estratégia para ganhar o munidal de construtores pode, em tese, afastar a fraude.

    Não obstante, seria lícito a equipe sacrificar a competitividade da disputa provocando resultado "artificial" para se beneficiar?

    Com relação à fraude não restar configurada quando a vítima sabe que está sendo enganada, penso que, neste caso, a análise deve ser um pouco diferente.

    De fato, quando a vítima sabe que está sendo enganada não haveria, a princípio, fraude. O meio de obtenção da vantagem neste caso, seria inidôneo, não?

    Entretanto, esse raciocínio aplica-se quando a vítima é um indivíduo identificado e a fraude é empregada de modo a viciar seu consentimento ou seu conhecimento da realidade na relação com o sujeito ativo.

    No caso do crime em questão, acho que não dá para empregar esse raciocínio porque a vítima não é um indivíduo e, sim, uma coletividade (o torcedor como ente difuso, equiparado ao consumidor). Nesse caso, acredito que fraude se caracteriza não como algo falso que vicia o consentimento ou conhecimento da realidade e sim como algo falso que frustra a justa expectativa do torcedor com relação ao produto que adquire (mesmo a título não oneroso)que é a competição esportiva.

    Essa questão ainda vai dar muito o que falar. Acho que o ponto central é: até que ponto a adoção de uma estratégia pode ser considerada como lícita e a partir de quando se torna fraudulenta?

    ResponderExcluir
  3. Prezado André,

    atrevido que sou, produzirei estas poucas linhas, fundamentando minha divergência. Não tomarei como base o Direito Penal, pois apesar de ter tido como mestre seu amigo Marcelo Sarsur, não me considero apto a adentrar nessa seara. Mas por ser entusiasta, adorar e conhecer um pouco os meandros da Fórmula 1,arriscarei.
    A história da Fórmula 1 está permeada por atitudes que, no minimo, podem ser consideradas anti-éticas. Tais como acidentes provocados, pit stops programados para durar mais tempo, ultrapassagens ordenadas, pilotos que atrapalham as Flying laps de outros.
    Tais condutas, umas mais que as outras,sempre foram "admitidas" pelos pilotos e pelo jornalismo especializado. Não obstante, serem algumas passíveis de punição pelas regras propostas pela FIA e FOA.
    Acontece que no GP da Áustria, em 2002, e agora no GP da Turquia, os representantes brasileiros, respectivamente Barrichello e Massa, tornaram tais práticas escancaradas. Infelizmente, no entanto, por termos uma única equipe jornalística que cobre a F1 para o Brasil, houve e ainda há veiculação tendenciosa dos fatos, permeados pelo ufanismo pátrio, que levou grande parte da torcida a ser contrária ao jogo de equipes. Jogo esse que é tolerado, aceito e previsto contratualmente, como bem frisou Raul, no comentário acima. Neste ponto, apenas cabe um esclarecimento que mundialmente a F1 é destacada mais pela torcida em favor de uma equipe do que de um piloto.
    De modo que estaríamos frente a uma competição esportiva que a expectativa do torcedor não se pode resumir a que o piloto "esforce-se ao máximo de sua capacidade e de seu carro para obter a melhor colocação possível". Há o conhecimento prévio por parte do torcedor, mesmo que não se queira admitir, que os jogos de equipe existem, não podendo, então, ocorrer a fraude.
    Mas quanto a fraude, se ela realmente existir, farei um paralelismo com o jogo de futebol. Se um jogador, em busca da vitória de sua equipe, simula um penalty (para você André que é Atleticano, lembre do jogo Palmeiras e Atlético), o juiz equivocadamente marca e promove assim a vitória ou a não derrota do time favorecido, não teria ocorrido fraude? O jogador deveria ser preso? A torcida rival, que também é uma coletividade, não teve suas expectativas frustradas? E a perda de pontos provocado por tais atos não pode prejudicar a equipe adversária (perda de prêmios e patrocinadores) ao final?
    Creio, por fim, que tais questões estão mais envoltas na ética desportiva que na prática de ato criminoso, tal fator não esbarraria assim na aplicação do princípio da minima intervenção?

    Grande Abraço.
    Vladimilson Jeycic

    ResponderExcluir
  4. Fala, André!

    Muito interessante a sua análise, mas vou acompanhar a divergência. Não creio que a Fórmula 1, em todos os anos de existência, tenha sido vista como uma competição individual, na base do cada um por si. As equipes existem e possuem dois pilotos. Historicamente, fora brigas pontuais dentro das equipes, como Senna e Prost, o trabalho de equipe sempre existiu.
    Se é bonito ou feio, se é empolgante ou entediante, é opinião de cada um - que tem o livre arbítrio para comprar ou não o ingresso e para ligar ou não a televisão.
    Aqui no Brasil, a imprensa começou a levantar essa onda de reclamar da troca de posições porque nossos pilotos não são bons o suficiente para se firmarem como o primeiro das suas equipes. Endossando o comentário do Raul Nepomuceno, lembro que quando o Senna se beneficiava dos seus fiéis escudeiros, que em segundo lugar se abdicavam de lutar pela liderança e ficavam segurando o terceiro lugar, ninguém reclamava.
    Não há o consentimento da vítima, evidentemente, porque a vítima não é o torcedor individual, mas a coletividade. Fato é que não há fraude, porque há uma equipe e o que importa para configurar esta fraude não é a vontade do público (que não quer o trabalho em equipe), mas a expectativa do público (e aqui me refiro ao público em geral, a pretensa vítima - coletividade), que inegavelmente sabe que este fato ocorre corriqueiramente. Aliás, prova maior que o público tem a expectativa de que isso irá ocorrer é esta discussão, pois todos nós já admitimos o fato como previsível.
    Já pensou se transportarmos o entendimento da fraude para as maratonas, onde atletas de um mesmo país adotam a estratégia de correr juntos, mesmo em condições físicas diversas? Ou para um jogo de futebol, onde um jogador simula estar machucado para causar o encerramento precoce da partida porque sua equipe já teve quatro jogadores expulsos?
    Além disso, poderíamos entrar na discussão sobre a proporcionalidade da pena, para sustentar, ainda que fraude houvesse, a inaplicabilidade da norma por ser a sanção muito mais grave do que aquilo que nosso senso comum admite.
    Isso sem dizer que, em data recente, a FIA julgou episódio envolvendo Massa e Alonso e não os puniu, o que me faz concluir que se nem a entidade que regulamenta o esporte vê a prática como ilegal, porque a justiça penal haveria de se ocupar com isso?
    Por tudo isso, entendo que não há a tipicidade, porque ausente o elemento fraude. Não há interesse da justiça penal, que não deve perder seu tempo se ocupando de assuntos próprios da justiça desportiva.
    Ainda que houvesse fraude e interesse penal, não creio que os pilotos pudessem ser punidos, porque agiriam em evidente erro de tipo, ao terem justos argumentos para entenderem que inexiste a fraude.

    Abraço,
    Estevão

    ResponderExcluir
  5. Caro Vlad,

    Em primeiro lugar, qualquer pessoa (seja ou não formado em direito, desde que alfabetizada e de boa-fé) tem aptidão para discutir comigo qualquer assunto, inclusive direito penal. Em especial quem, como você, foi aluno do Sarsur.

    Dito isso, vamos ao caso.

    Quando, no futebol, o jogador simula um pentalti, ele não está induzindo o torcedor a erro, está induzindo o juiz. E o sujeito passivo no tipo do artigo 41-E do Estatuto do Torcedor é o torcedor como ente coletivo e difuso. Então, acredito que são situações bem diversas.

    No que se refere às observações sobre a Fórmula 1 especificamente, as suas ponderações são todas absolutamente pertinentes.

    Mas acredito que elas não se situamm no ponto que explorei. Minha exposição situou-se no campo da tipicidade mera formal. As suas ponderações atingiriam o campo da tipicidade material, mais especificamente, a adequação social da conduta.

    E, nesse sentido, as condutas a que você se referiu poderiam, sim, excluir a tipicidade material da conduta.

    As ocorrências com Barrichello e Massa nos GP´s da Austria e Turquia, por serem tão escancaradas, é exatamente o que, na minha visão, configura a fraude (ao menos formalmente). Esses atos extremos que retiraram o caráter esportivo da competição, entrgando ao torcedor/consumidor um produto manifestamente viciado.

    Não obstante, acho ser perfeitamente admissível afirmar que, mesmo nesses casos, não haveria tipicidade material por ser algo que "faz parte do jogo".

    Ainda dentro do campo da tipicidade material, poderíamos, inclusive, questionar se existe necessidade da intervenção do direito penal (lesão suficientemente relevante ao bem jurídico tutelado) diante da possibilidade de punição conforme as próprias regras do esporte.

    ResponderExcluir
  6. Dr. Estevão, creio que a respostas ao Vlad (acima) aborde também as questões colocadas da tribuna por V. Exa. A análise de vocês estão no campo da tipicidade material da conduta. Eu parei na tipicidade formal!

    Na verdade, quando eu comecei a escrever o post, eu estava achando que iria concluir que sequer tipicidade formal existe! Até eu me surpreendi com a conclusão a que cheguei! E, indpendente da tipicidade material, tenho dúvidas se, ao analisarmos a ilicitude e a culpabilidade haverá mesmo crime!

    ResponderExcluir
  7. E agora que reli minha resposta, vi que, por ter digitado rápido, a concordância está horrível! Concordância quase dílmica!

    ResponderExcluir