quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Privatizações

Como era de se esperar, no segundo turno o PT voltou às mesmas bravatas empregadas nas eleições de 2006, acusando o candidato do PSDB de "privatista". A acusação (mentirosa) de agora é que Serra, se eleito, privatizará o pré-sal e a Petrobrás.

Muito bem. Se o PT aposta nessa estratégia é porque acredita que isso tira votos da oposição, correto? Duas coisas, então, merecem ser esclarecidas. Primeira: o PT não é mais contra as privatizações. Em 2007, um deputado federal do PSOL apresentou um projeto de decreto legislativo para realização de um plebiscito sobre a re-estatização da Vale. A proposta parou logo na primeira comissão pela qual passou na Câmara - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

O Relator do Projeto foi o deputado José Guimarães, do PT. Eis como foi relatado o projeto (a fonte que uso é o blog do Reinaldo Azevedo):

"Trata-se de projeto de decreto legislativo que determina que o Tribunal Superior Eleitoral faça realizar, em todo o Território Nacional, um censo plebiscitário com a finalidade de recolher manifestação, favorável ou contrária, dos cidadãos, acerca da retomada do controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce pelo Poder Executivo da União. Justifica o ilustre Autor que o processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce caracterizou apropriação do patrimônio do povo brasileiro por particulares e deve ser revertido em nome do controle público sobre os recursos naturais essenciais para o crescimento do país e para a manutenção de sua soberania. A matéria ainda será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania É o relatório".


Observa-se que a justificativa apresentada pelo deputado do PSOL para a realização do plebiscito é exatamente a mesma retórica que o PT está usando na campanha deste ano (e usou em 2006) para criticar as privatizações de modo geral e da Vale em particular.

O relator do projeto (do PT, lembrem-se disso), fez uma espetacular defesa da privatização da Vale. Muito melhor do que o PSDB vem fazendo, na realidade.

Consta do parecer do Relator:

"Não há como negar que a mudança das características societárias da Companhia Vale do Rio Doce foi passo fundamental para estabelecer uma estrutura de governança afinada com as exigências do mercado internacional, que possibilitou extraordinária expansão dos negócios e o acesso a meios gerenciais e mecanismos de financiamento que em muito contribuíram para este desempenho e o alcance dessa condição concorrencial privilegiada de hoje. De fato, pode-se verificar que a privatização levou a Vale a efetuar investimentos numa escala nunca antes atingida pela empresa, graças à eliminação da necessidade de partilhar recursos com o Orçamento da União, o que, naturalmente, se refletiu em elevação da competitividade da empresa no cenário internacional e permitiu a série de aquisições necessárias para o crescimento do conglomerado minerador a nível internacional.

A despeito das mudanças societárias terem sido favoráveis aos negócios da empresa, ainda persiste muita controvérsia sobre os ganhos do setor público com o processo. Nesse sentido, é preciso destacar que a União, apesar da perda do controle gerencial, ainda permanece um importante acionista da Companhia. Com efeito, o Conselho de Administração da Vale é controlado pela Valepar S.A, que detém 53,3% do capital votante da empresa (33,6% do capital total). Por sua vez a constituição acionária da Valepar é a seguinte: Litel/Litela (fundos de investimentos administrados pela Previ) com 58,1% das ações, Bradespar com 17,4%, Mitsui com 15,0%, BNDESpar com 9,5%, Elétron (Opportunity) com 0,02%.

Se forem consideradas as ações da Previ (cuja diretoria é indicada pela União) e do BNDES como de influência direta do governo federal, este gerencia, por posse ou indicação, cerca de 41% do capital votante (incluindo participações externas à Valepar). Incluindo-se, ainda, a participação do Bradesco e dos investidores brasileiros, cerca de 65% do capital votante da empresa se encontram no País.

Nesse sentido, não só a influência da União nos destinos da empresa é ainda muito grande, como sua participação nos lucros da empresa é muito significativa, especialmente se for avaliado que, após a privatização, e em conseqüência do substancial aumento dos preços do minério de ferro, a Vale fez seu lucro anual subir de cerca de 500 milhões de dólares em 1996 para aproximadamente 12 bilhões de dólares em 2006.

O número de empregos gerados pela companhia também aumentou desde a privatização - em 1996, eram 13 mil e, em 2006, já superavam mais de 41 mil. Ademais, a União, além de ser beneficiária desses resultados através do BNDES, de fundos de previdência de suas estatais e de participação direta, ainda viu a arrecadação tributária com a empresa crescer substancialmente.

De fato, em 2005, a empresa pagou 2 bilhões de reais de impostos no Brasil,cerca de 800 milhões de dólares ao câmbio da época, valor superior em dólares ao próprio lucro da empresa antes da privatização.

Assim, é de difícil sustentação econômica o argumento de que houve perdas para a União. Houve ganhos patrimoniais, dado o extraordinário crescimento do valor da empresa; houve ganhos arrecadatórios significativos, além de ganhos econômicos indiretos com a geração de empregos e com o crescimento expressivo das exportações. A rigor, a União desfez-se do controle da empresa, em favor de uma estrutura de governança mais ágil e moderna, adaptando a empresa à forte concorrência internacional, mantendo expressiva participação tanto nos ganhos econômicos da empresa, como na sua própria administração.

E tal processo foi, inegavelmente, bem-sucedido. Diante dos fatos, consideramos que a proposta de submeter a reversão de um processo econômico desta natureza e desta monta é desprovido de sentido econômico e pode trazer sérios prejuízos à própria empresa e a seus acionistas, entre os quais se inclui, como exposto, o próprio interesse da União".

Ao que consta, esse deputado do PT não sofreu nenhum tipo de punição por parte da direção do partido. Não agiu na Câmara contrariamente à orientação ou interesse do partido que representa.

Isso desnuda (mais uma vez) o que é o PT. Apriopria-se das conquistas do governo anterior e mente descaradamente para demonizá-lo.

No próximo post abordarei o outro aspecto sobre privatizações que merece ser esclarecido.

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