quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Mais um tiro na liberdade de imprensa. Uma hora eles acertam

Notícia do UOL:

"Foi apresentado nesta quarta-feira (27) no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que pretende criar o “Conselho de Comunicação Social do Estado de Minas Gerais (CCS/MG)”, que segundo texto de seu autor, o deputado estadual Carlin Moura (PCdoB), cogita “formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação do Estado”.

O projeto recebeu o número 4968/2010 e o primeiro passo de sua tramitação será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça da casa legislativa, segundo informou a assessoria da assembleia.

Apesar de o documento incluir a garantia “da liberdade de manifestação de pensamento, criação, expressão e de livre circulação da informação”, em outro trecho logo em seguida ele traz como incumbência do órgão a ser criado “realizar estudos, pareceres, recomendações, acompanhando o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais, particularmente aqueles de caráter público e estatal”.

De acordo com a justificativa dada pelo deputado para a apresentação do projeto de lei, a ideia surgiu após a Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, em Brasília (DF). Ainda conforme o que escreveu Moura na sua fundamentação, a proposta segue “os mesmos moldes” e a “mesma forma que fizeram os Estados da Bahia, Alagoas, Ceará e Piauí”.

Apesar de ainda nem ter começado a tramitar, o projeto já suscitou discordância.

Segundo o diretor do departamento de Comunicação da OAB-MG, Sérgio Rodrigues Leonardo, a hipótese de criação de mecanismo que enseje “algum tipo de controle da imprensa já causa arrepio”. “Diante dos outros projetos Brasil afora, dos quais a gente tem conhecimento, a OAB de Minas Gerais condena de forma veemente esse tipo de iniciativa. A liberdade de imprensa não pode correr riscos no Brasil”, disse o conselheiro, que complementou ter ficado surpreso com a iniciativa no Estado. “Já existe legislação cível e penal para coibir abusos que porventura sejam cometidos pela imprensa. Então qualquer outra iniciativa é desnecessária e absurda”, avaliou.

De acordo com o conselheiro, na hipótese de o projeto de lei tomar corpo na assembleia mineira, a OAB vai agir para tentar estancar a ideia.

“Vamos fazer gestões junto aos deputados estaduais para convencê-los do absurdo que é essa iniciativa (projeto de lei) e vamos fazer uma mobilização da sociedade para repudiar uma iniciativa dessa”, explicou o diretor.

Leonardo ainda revelou que o órgão poderá entrar com ação de inconstitucionalidade, caso o projeto seja aprovado na assembleia e sancionado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB).

“Eu não acredito que esse projeto seja ao menos aprovado na casa e muito menos sancionado pelo professor e jurista Antonio Anastasia”, explicou o dirigente".

A democracia brasileira, desde o fim da ditadura militar, jamais correu tanto risco quanto agora. Quando existe um projeto político de destriuição das liberdades democráticas, o primeiro ato é invariavelmente o controle da imprensa pelo Estado (vide Venezuela). Esse projeto político a que me refiro é o projeto de Lula, do PT e dos demais partidos de esquerda.

Lula tentou, durante seus dois mandatos, criar mecanismos de controle estatal da imprensa ou, em outras palavras, censura. Não conseguiu. A resistência de grande parcela da sociedade impediu que esses projetos fossem consolidados na esfera federal. Então, eles mudaram de estratégia. Vão tentar implantar esses soviets (em russo, conselhos) nos Estados para, quando houver um número suficiente criado, tornar mais fácil a criação de um soviet supremo, ou seja, federal.

Se Dilma for, mesmo, eleita neste domingo, a perspectiva de o PT finalmente conseguir instituir a censura à imprensa no Brasil ficará muito mais próxima. Mesmo porque Dilma terá um congresso (principalmente o Senado) mais dócil do que o Lula teve.

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