quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Mais um tiro na liberdade de imprensa. Uma hora eles acertam

Notícia do UOL:

"Foi apresentado nesta quarta-feira (27) no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que pretende criar o “Conselho de Comunicação Social do Estado de Minas Gerais (CCS/MG)”, que segundo texto de seu autor, o deputado estadual Carlin Moura (PCdoB), cogita “formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação do Estado”.

O projeto recebeu o número 4968/2010 e o primeiro passo de sua tramitação será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça da casa legislativa, segundo informou a assessoria da assembleia.

Apesar de o documento incluir a garantia “da liberdade de manifestação de pensamento, criação, expressão e de livre circulação da informação”, em outro trecho logo em seguida ele traz como incumbência do órgão a ser criado “realizar estudos, pareceres, recomendações, acompanhando o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais, particularmente aqueles de caráter público e estatal”.

De acordo com a justificativa dada pelo deputado para a apresentação do projeto de lei, a ideia surgiu após a Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, em Brasília (DF). Ainda conforme o que escreveu Moura na sua fundamentação, a proposta segue “os mesmos moldes” e a “mesma forma que fizeram os Estados da Bahia, Alagoas, Ceará e Piauí”.

Apesar de ainda nem ter começado a tramitar, o projeto já suscitou discordância.

Segundo o diretor do departamento de Comunicação da OAB-MG, Sérgio Rodrigues Leonardo, a hipótese de criação de mecanismo que enseje “algum tipo de controle da imprensa já causa arrepio”. “Diante dos outros projetos Brasil afora, dos quais a gente tem conhecimento, a OAB de Minas Gerais condena de forma veemente esse tipo de iniciativa. A liberdade de imprensa não pode correr riscos no Brasil”, disse o conselheiro, que complementou ter ficado surpreso com a iniciativa no Estado. “Já existe legislação cível e penal para coibir abusos que porventura sejam cometidos pela imprensa. Então qualquer outra iniciativa é desnecessária e absurda”, avaliou.

De acordo com o conselheiro, na hipótese de o projeto de lei tomar corpo na assembleia mineira, a OAB vai agir para tentar estancar a ideia.

“Vamos fazer gestões junto aos deputados estaduais para convencê-los do absurdo que é essa iniciativa (projeto de lei) e vamos fazer uma mobilização da sociedade para repudiar uma iniciativa dessa”, explicou o diretor.

Leonardo ainda revelou que o órgão poderá entrar com ação de inconstitucionalidade, caso o projeto seja aprovado na assembleia e sancionado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB).

“Eu não acredito que esse projeto seja ao menos aprovado na casa e muito menos sancionado pelo professor e jurista Antonio Anastasia”, explicou o dirigente".

A democracia brasileira, desde o fim da ditadura militar, jamais correu tanto risco quanto agora. Quando existe um projeto político de destriuição das liberdades democráticas, o primeiro ato é invariavelmente o controle da imprensa pelo Estado (vide Venezuela). Esse projeto político a que me refiro é o projeto de Lula, do PT e dos demais partidos de esquerda.

Lula tentou, durante seus dois mandatos, criar mecanismos de controle estatal da imprensa ou, em outras palavras, censura. Não conseguiu. A resistência de grande parcela da sociedade impediu que esses projetos fossem consolidados na esfera federal. Então, eles mudaram de estratégia. Vão tentar implantar esses soviets (em russo, conselhos) nos Estados para, quando houver um número suficiente criado, tornar mais fácil a criação de um soviet supremo, ou seja, federal.

Se Dilma for, mesmo, eleita neste domingo, a perspectiva de o PT finalmente conseguir instituir a censura à imprensa no Brasil ficará muito mais próxima. Mesmo porque Dilma terá um congresso (principalmente o Senado) mais dócil do que o Lula teve.

A Lei da Ficha Limpa e seu potencial destrutivo

Ontem, ao julgar recurso extraordinário do ex-senador Jader Barbalho, o Supremo Tribunal Federal manteve o empate de 5 a 5 acerca da aplicabilidade ou não da dita Lei da Ficha Limpa às eleições deste ano. Novamente, o presidente, Ministro Cezar Peluso recusou-se a utilizar a prerrogativa regimental de proferir voto de desempate. A solução encontrada foi, então, utilizando-se por analogia de outro dispositivo regimental, considerar válido o ato impugnado (a decisão do TSE que indeferiu o registro da candidatura de Jader Barbalho).

Já disse aqui, inclusive com argumentação jurídica, porque entendo que a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional, por violar o princípio da presunção de inocência. Disse também porque, independentemente disso, a sua aplicação às eleições deste ano é ainda mais inconstitucional.

A manutenção do impasse ontem sobre a aplicabilidade ou não desta lei às eleições deste ano e a solução adotada pelo STF para resolver o impasse é precedente perigosíssimo para a manutenção do Estado Democrático de Direito no Brasil.

A tônica dos argumentos favoráveis à constitucionalidade da lei e sua aplicabilidade às eleições deste ano sempre descambam para o "clamor" popular, para a necessidade de moralização das instituições políticas, da necessidade de se "limpar" essas instituições. Diz-se que a Lei da Ficha Limpa fortalece a democracia. Isso é mentira.

Na verdade, com a Lei da Ficha Limpa, o legislador substituiu-se ao eleitor na escolha daqueles que reúnem as condições necessárias de moralidade e probidade para os representar ou governar. Ou seja, o poder de escolher seus governantes e representantes sai das mãos do eleitor e passa às mãos do pai-Estado.

O argumento contrário ao que sustento é falacioso. Diz-se: "ora, para ingresso em qualquer carreira pública, o candidato deve se submeter a concurso público e provar sua idoneidade moral. Se estiver respondendo a processo não será aprovado".

Por que esse argumento é falacioso? Dois motivos: primeiro, a eleição para cargo político não é carreira pública em sentido estrito. Segundo - e mais importante - o fato de o candidato no concurso público responder, eventualmente, a processos é algo que pode impedir a sua aprovação, não a sua participação no concurso! Da mesma forma que um candidato a cargo eletivo que responda a processos deveria ter o direito de participar (registrar a candidatura), mas não deveria ser aprovado (eleito). Da mesma forma que, no concurso público, a banca examinadora pode legalmente desconfiar da idoneidade moral daquele que responde a processo e, assim, reprová-lo, o eleitor deve desconfiar do candidato que responde a processo e negar-lhe o voto.

Dirão: "ah, mas o eleitor é ignorante". De fato. Mas o melhor meio de superar essa ignorância será tutelar a escolha do eleitor ou manter sua liberdade de escolha e atribuir-lhe a responsabilidade pelas escolhas erradas? Como o eleitor vai aprender a escolher se o Estado toma para si esse papel?

Argumenta-se, também (aí mais no campo jurídico) que há, neste caso, um conflito entre princípios: da presunção de inocência contra a probidade adminstrativa. Através de uma "ponderação" que obedece a critérios de "proporcionalidade" e "razoabilidade", entende-se que deve preponderar o que atende o "interesse da coletividade" em detrimento do "interesse individual". Ou seja, o direito fundamental do indivíduo não conta, quando "conflita" com o interesse "coletivo".

Acontece que a submissão do interesse individual ao interesse coletivo é exatamente a tônica de qualquer governo autoritário. A sociedade só é livre quando os indivíduos que a compõem também o são. E os atributos mais relevantes para assegurar a liberdade individual - base para uma sociedade livre e democrática - são aquelas que restringem e controlam o poder do Estado. Assim, garantias como o princípio da anterioridade (não há crime ou pena sem lei anterior que os defina), da presunção de inocência (ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória), do devido processo legal (ninguém será privado de sua liberdade ou seus bens sem o devido processo legal) jamais poderão ser sacrificadas sem que, com isso, a democracia também o seja.

De fato, essa doutrina da "ponderação" de princípios - cada vez mais aplicada no Brasil - tem, em grande parte (mas não só), origem no direito norte-americano. Mas lá essa ponderação sempre é feita tendo como norte o quão razoável é a interferência do poder do Estado na esfera de direitos e garantias do cidadão, até em virtude da tradição liberal e democrática daquele país. A imensa crítica que as leis antiterrorismo que se seguiram ao 11 de setembro baseia-se exatamente na inversão desse princípio que remonta à própria fundação dos Estados Unidos, isso é, na preponderância que se dá ao interesse coletivo de segurança em detrimento das garantias individuais.

Já aqui no Brasil, na maioria absoluta das vezes - como ocorre no caso da Ficha Limpa - resolve-se esse "conflito de princípios" com base na teoria da supremacia do interesse público sobre o interesse particular. Essa teoria, que tem suas raízes no direito administrativo, floresceu e se solificou sob os paradigmas constitucionais brasileiros anteiores a 1988. Ou seja, contém um nítido viés autoritário. Mas, apesar de anterior a 1988, permanece com pleno fôlego na prática jurídica atual.

Qual a consequência? Sempre que um suposto "sentimento coletivo" ou "clamor público" pressionar contra uma garantia fundamental, essa será afastada ou felxibilizada. A Ficha Limpa fez isso com os princípios da presunção de inocência e da anterioridade. Aberta essa porteira, nada impede que, no futuro, outras garantias fundamentais como liberdade de expressão, privacidade e intimidade, contraditório e ampla defesa, dentre outras, venham a ser sacrificadas em prol desse etéreo "interesse coletivo".

Dirão que, a despeito de tudo isso que eu digo, o Congresso ficará melhor sem o Jader Barbalho. Concordo. Mas a cada vez mais frequente alienação de garantias fundamentais é muito mais nociva à democracia do que e eleição de mais um politico ímprobo.

Abrir mão de garantias fundamentais é um preço muito alto a pagar pela promessa de depuração da política que, conforme mostram vários dos eleitos para o Congresso por diversos Estados, é falsa.

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Declaração de independência

Outro dia estava lendo a declaração de independência dos Estados Unidos. As razões apostas na declaração pelas treze colônias e relatadas por John Hancock são bastante inspiradoras para o atual momento político brasileiro. E demonstram também o quanto estamos atrasados em relação às principais democracias do mundo. A declaração começa assim (a tradução, livre, é minha):

Nós consideramos que esses fatos são evidentes, que todos os homens são criados iguais, que a eles são atribuídos pelo Criador certos direitos inalienáveis e que, dentre eles estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade. Que, para assegurar esses direitos, governos são instituídos pelos homens e seus justos poderes emanam do consentimento dos governados. Que, sempre que qualquer forma de governo põe a perder esses objetivos, é direito do povo muda-lo ou o abolir e instituir um novo governo, que tenha como base aqueles princípios e que organize seus poderes conforme esse modelo, de modo a garantir a segurança e felicidade do povo. A prudência, de fato, determina que formas de governo estabelecidas há muito tempo não devem ser alteradas por motivos pouco relevantes ou por razões transitórias. Conforme a experiência mostra, os homens são mais dispostos a suportar o sofrimento, enquanto o mal é suportável do que abolir aquilo com o que já se acostumaram. Mas, quando uma longa cadeia de abusos e usurpações, buscando sempre o mesmo objetivo, demonstram uma clara intenção de submeter os homens ao absoluto despotismo, é direito e dever dos homens livrar-se desse governo e estabelecer novos guardiães para o futuro da sociedade. Esse tem sido o paciente sofrimento destas Colônias. E essa é a necessidade que as impele a mudar os sistemas de governo então vigentes.

A história do atual Rei da Grã-Bretanha é uma história de repetidas agressões e usurpações, todas com o objetivo claro de estabelecer uma tirania sobre estes Estados. Para assim o provar, que sejam os fatos submetidos ao mundo:

A partir daí, a Declaração passa a arrolar diversas ações da Coroa britânica que leveram as colônias a declararem sua independência e concluem afirmando seu direito à ruptura definitiva dos laços que as ligavam à Grã-Betanha.
 
Se substituirmos, no texto da Declaração, a menção ao atual Rei da Grã-Bretanha pelo atual presidente do Brasil, veremos que, infelizmente, o que era verdade em 4 de julho de 1776 nos Estados Unidos não é muito diferente do que se observa no Brasil em 2010. E, da mesma forma que os Fundadores arrolam diversas ações do rei inglês, posso fazer algo semelhante com relação ao presidente brasileiro (esteja ele direta ou indiretamente, através daqueles que lhe são mais próximos, ou mesmo pela militância de seu partido, envolvido):
 
- tentativa de expulsão do jornalista do New York Times;
 
- tentativa de criação de um conselho federal de jornalismo com a finalidade de controlar a imprensa;
 
- o plano nacional de direitos humanos, que, dentre outras coisas, repete a tentativa de de controlar a imprensa e impede o Poder Judiciário de deferir liminares de reintegração de posse no caso de invasão de terras;
 
- a conferência de comunicação, que repete novamente a tentativa de controle da imprensa;
 
- excessivo aparelhamento do Estado, com infiltração partidária de praticamente todos os órgãos da administração direta e indireta, estatais e fundos de pensão;
 
- aumento excessivo no número de servidores públicos em cargos de confiança (não-concursados);
 
- mensalão;
 
- evidências de corrupção e tráfico de influência na Casa Civil (nas gestões de José Dirceu, Dilma e Erenice);
 
- aliança com alguns dos piores representantes da política brasileira, como José Sarney, Fernando Collor, Renan Calheiros e outros;
 
- fabriação de dossiês contra adversários;

- violação ao sigilo fiscal e bancário de pessoas ligadas à oposição e do caseiro Francenildo;
 
- mentiras sistemáticas sobre o passado, apropriando-se de conquistas do governo anterior;
 
- intolerância ao opositor, exemplificada na agressão a José Serra no Rio de Janeiro, seguida de postura absolutamente incompatível com o cargo de presidente;
 
- uso escancarado da máquina em prol de uma candidatura, com utilização de bens e espaços públicos na campanha;
 
- sucessivas e reiteradas violações à lei eleitoral, com a agravante do escárnio sobre as sanções aplicadas pela Justiça Eleitoral.
 
 
Se considerarmos todos esses fatos (e outros dos quais certamente me esqueci agora) não como fatos isolados, mas como algo sistemático, não será difícil verificar que há um projeto de poder do partido, que envolve uma clara submissão do Estado e da sociedade aos interesses partidários o que acarreta, sem sombra de dúvida, a destriuição das liberdades democráticas. E o reusltado é o autoritarismo, como já se vê em outros países da América Latina, sobretudo na Venezuela.
 
O contexto histórico é, obviamente, diverso entre 1776 nos Estados Unidos e 2010 no Brasil (embora não tanto quanto se poderia desejar). O domínio do qual os amercianos buscavam se libertar já era consumado; aqui, ainda não.
 
Mas a mensagem dos Fundadores dos Estados Unidos da América é atual para nós e é um bom exemplo a ser seguido por quem preza a democracia e teme pela sua mutilação ou mesmo destruição.
 
Não precisamos aqui de nenhuma ruptura, guerra ou revolução como se fez necessário nas colônias da América do Norte, "Mas, quando uma longa cadeia de abusos e usurpações, buscando sempre o mesmo objetivo, demonstra uma clara intenção de submeter os homens ao absoluto despotismo, é direito e dever dos homens livrar-se desse governo e estabelecer novos guardiães para o futuro da sociedade", conforme consta da Declaração de Independência.

Goste-se ou não dos Estados Unidos, é inegável que, com todos os problemas e defeitos, é a maior democracia do mundo e tem muito a ensinar àqueles que, como nós, permancem deitados em berço esplêndido.

 E a lição trazida pela Declaração de Independência é uma que precisa ser aprendida. Da minha parte, é o que terei em mente no próximo domingo.

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Sem medo do passado – Carta aberta de Fernando Henrique Cardoso a Lula

Publicado em 22 de Outubro de 2010, no site http://www.defesadademocracia.com.br/

O presidente Lula passa por momentos de euforia que o levam a inventar inimigos e enunciar inverdades. Para ganhar sua guerra imaginária, distorce o ocorrido no governo do antecessor, autoglorifica-se na comparação e sugere que se a oposição ganhar será o caos. Por trás dessas bravatas está o personalismo e o fantasma da intolerância: só eu e os meus somos capazes de tanta glória. Houve quem dissesse “o Estado sou eu”. Lula dirá, o Brasil sou eu! Ecos de um autoritarismo mais chegado à direita.

Lamento que Lula se deixe contaminar por impulsos tão toscos e perigosos. Ele possui méritos de sobra para defender a candidatura que queira. Deu passos adiante no que fora plantado por seus antecessores. Para que, então, baixar o nível da política à dissimulação e à mentira?

A estratégia do petismo-lulista é simples: desconstruir o inimigo principal, o PSDB e FHC (muita honra para um pobre marquês…). Por que seríamos o inimigo principal? Porque podemos ganhar as eleições. Como desconstruir o inimigo? Negando o que de bom foi feito e apossando-se de tudo que dele herdaram como se deles sempre tivesse sido. Onde está a política mais consciente e benéfica para todos? No ralo.

Na campanha haverá um mote – o governo do PSDB foi “neoliberal” – e dois alvos principais: a privatização das estatais e a suposta inação na área social. Os dados dizem outra coisa. Mas os dados, ora os dados… O que conta é repetir a versão conveniente. Há três semanas Lula disse que recebeu um governo estagnado, sem plano de desenvolvimento. Esqueceu-se da estabilidade da moeda, da lei de responsabilidade fiscal, da recuperação do BNDES, da modernização da Petrobras, que triplicou a produção depois do fim do monopólio e, premida pela competição e beneficiada pela flexibilidade, chegou à descoberta do pré-sal.

Esqueceu-se do fortalecimento do Banco do Brasil, capitalizado com mais de R$ 6 bilhões e, junto com a Caixa Econômica, libertados da politicagem e recuperados para a execução de políticas de Estado.

Esqueceu-se dos investimentos do programa Avança Brasil, que, com menos alarde e mais eficiência que o PAC, permitiu concluir um número maior de obras essenciais ao país. Esqueceu-se dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares, do fato de que a Vale privatizada paga mais impostos ao governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal, de que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada, de que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no país.

Esqueceu-se de que o país pagou um custo alto por anos de “bravata” do PT e dele próprio. Esqueceu-se de sua responsabilidade e de seu partido pelo temor que tomou conta dos mercados em 2002, quando fomos obrigados a pedir socorro ao FMI – com aval de Lula, diga-se – para que houvesse um colchão de reservas no início do governo seguinte. Esqueceu-se de que foi esse temor que atiçou a inflação e levou seu governo a elevar o superávit primário e os juros às nuvens em 2003, para comprar a confiança dos mercados, mesmo que à custa de tudo que haviam pregado, ele e seu partido, nos anos anteriores.

Os exemplos são inúmeros para desmontar o espantalho petista sobre o suposto “neoliberalismo” peessedebista. Alguns vêm do próprio campo petista. Vejam o que disse o atual presidente do partido, José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobras, citado por Adriano Pires, no Brasil Econômico de 13/1/2010.

“Se eu voltar ao parlamento e tiver uma emenda propondo a situação anterior (monopólio), voto contra. Quando foi quebrado o monopólio, a Petrobras produzia 600 mil barris por dia e tinha 6 milhões de barris de reservas. Dez anos depois, produz 1,8 milhão por dia, tem reservas de 13 bilhões. Venceu a realidade, que muitas vezes é bem diferente da idealização que a gente faz dela”.  (José Eduardo Dutra)

O outro alvo da distorção petista refere-se à insensibilidade social de quem só se preocuparia com a economia. Os fatos são diferentes: com o Real, a população pobre diminuiu de 35% para 28% do total. A pobreza continuou caindo, com alguma oscilação, até atingir 18% em 2007, fruto do efeito acumulado de políticas sociais e econômicas, entre elas o aumento do salário mínimo. De 1995 a 2002, houve um aumento real de 47,4%; de 2003 a 2009, de 49,5%. O rendimento médio mensal dos trabalhadores, descontada a inflação, não cresceu espetacularmente no período, salvo entre 1993 e 1997, quando saltou de R$ 800 para aproximadamente R$ 1.200. Hoje se encontra abaixo do nível alcançado nos anos iniciais do Plano Real.

Por fim, os programas de transferência direta de renda (hoje Bolsa-Família), vendidos como uma exclusividade deste governo. Na verdade, eles começaram em um município (Campinas) e no Distrito Federal, estenderam-se para Estados (Goiás) e ganharam abrangência nacional em meu governo. O Bolsa-Escola atingiu cerca de 5 milhões de famílias, às quais o governo atual juntou outras 6 milhões, já com o nome de Bolsa-Família, englobando em uma só bolsa os programas anteriores.

É mentira, portanto, dizer que o PSDB “não olhou para o social”. Não apenas olhou como fez e fez muito nessa área: o SUS saiu do papel à realidade; o programa da aids tornou-se referência mundial; viabilizamos os medicamentos genéricos, sem temor às multinacionais; as equipes de Saúde da Família, pouco mais de 300 em 1994, tornaram-se mais de 16 mil em 2002; o programa “Toda Criança na Escola” trouxe para o Ensino Fundamental quase 100% das crianças de sete a 14 anos. Foi também no governo do PSDB que se pôs em prática a política que assiste hoje a mais de 3 milhões de idosos e deficientes (em 1996, eram apenas 300 mil).

Eleições não se ganham com o retrovisor. O eleitor vota em quem confia e lhe abre um horizonte de esperanças. Mas se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa. Nada a temer.

Fernando Henrique Cardoso

A única democracia do Oriente Médio ou: Por que Israel apanha tanto?

Li hoje um belíssimo artigo de Alan Dershowitz, que fiz questão de traduzir para publicar no blog. Ele discute a tal da Israel Apartheid Week, que é um evento promovido em várias universidades nos Estados Unidos e na Europa que, supostamente, denuncia a violência e crueldade de Israel contra os pobrezinhos palestinos.

Dershowitz parte, então, para um paralelo entre os regimes de Israel e dos demais países da região, para demonstrar onde há, de fato, algo que pode ser chamado de apartheid. Segue:

"Todos os anos, nesta época (março), estudantes islâmicos radicais – ajudados por professores anti-Israel – promovem um evento a que denominam “Semana do Apartheid de Israel” Durante a semana, eles tentam persuadir estudantes em campi de universidades no mundo inteiro a demonizarem Israel como sendo um regime de apartheid. A maioria dos estudantes, aparentemente, ignoram as falas desses extremistas, mas alguns mais ingênuos, aparentemente, levam isso a sério. Alguns estudantes judeus e pró-Israel afirmam que são vítimas de intimidação quando tentam responder a essas inverdades. Como sou veementemente contra qualquer censura, a solução que proponho é combater o mau discurso com o bom discurso. Mentiras com verdades e educação distorcida com educação de verdade.

Dessa forma, eu proponho uma “Semana Educativa sobre o Apartheid no Oriente Médio” a ser realizada nas universidades mundo afora. Esse evento seria baseado no princípio universal de direitos humanos “os piores primeiro”. Ou seja, as piores formas de apartheid praticadas nos países e entidades do Oriente Médio seriam estudadas e expostas primeiro. Então, as práticas de apartheid dos demais países seriam estudadas na ordem da intensidade do impacto que têm nas minorias vulneráveis.

Com base nesse princípio, o primeiro país a ser estudado seria a Arábia Saudita. Esse reino tirânico pratica apartheid de gênero ao extremo, relegando as mulheres a um status absolutamente inferior. De fato, um proeminente Iman saudita emitiu uma fatwa (sentença de morte) declarando que qualquer um que defender o direito de mulheres trabalharem lado a lado com homens ou, de qualquer forma, comprometer o apartheid absoluto de gênero está sujeito a execução. Os sauditas também praticam apartheid baseado na orientação sexual, prendendo e executando gays e lésbicas. Por fim, a Arábia Saudita pratica apartheid religioso abertamente. Lá existem estradas especiais “apenas para muçulmanos”. Eles discriminam cristãos, recusando-lhes o direito de praticarem sua religião abertamente. E, desnecessário dizer, não dá aos judeus o direito de viver na Arábia Saudita. Ou seja, apartheid com vingança.

A segunda instituição em qualquer lista de apartheid seria o Hamas, que exerce o governo de fato na Faixa de Gaza. O Hamas também discrimina abertamente as mulheres, gays e cristãos. Não permite qualquer discordância, liberdade de expressão ou liberdade religiosa.

Todos os países do Oriente Médio praticam essas formas de apartheid em maior ou menor escala. Tome-se como exemplo o país considerado mais “liberal” e pró-americano na região: a Jordânia. O Reino da Jordânia, cujo próprio rei admite não ser uma democracia, possui uma lei proibindo judeus de se tornarem cidadãos ou serem proprietários de terras. Apesar dos esforços da rainha progressista, as mulheres ainda são, de fato, subordinadas em virtualmente todos os aspectos da vida jordaniana.

O Irã, obviamente, não pratica discriminação contra gays, já que seu presidente assegurou-nos de que não há gays por lá. No Paquistão, os Sikhs foram executados por terem se recusado a converterem ao islã e, por todo o Oriente Médio, “assassinatos honrosos” de mulheres são praticados, frequentemente com aprovação das autoridades religiosas e seculares. Todos os países muçulmanos do Oriente Médio têm apenas uma religião: o islã. E sequer acenam com alguma possibilidade de tratamento igual para seguidores de outras religiões. Essa é uma sucinta visão de algumas, certamente não todas, práticas de apartheid no Oriente Médio.

Agora, vejamos Israel. O Estado secular judeu de Israel reconhece plenamente os direitos dos cristãos e dos muçulmanos e proíbe qualquer discriminação religiosa. Os cidadãos israelenses muçulmanos e cristãos (que são mais de um milhão) têm direito de voto e possuem representantes no parlamento, alguns dos quais, inclusive, opõem-se ao direito de Israel existir. Há um membro da Suprema Corte que é árabe, há um membro do governo que é árabe e vários árabes israelenses ocupam importantes posições no mundo dos negócios, nas universidades e na vida cultural do país. Há cerca de dois anos eu fui a um concerto em Jerusalém no qual Daniel Barenboim regeu uma orquestra composta por músicos israelenses e palestinos. A audiência era comporta por israelenses e palestinos e o homem sentado ao meu lado era um árabe israelense – o ministro da cultura do Estado de Israel. Alguém consegue imaginar um concerto como esse na África do Sul durante o apartheid ou na Arábia Saudita?

Há completa liberdade de discordância em Israel, a qual é praticada com vigor por muçulmanos, cristãos e judeus também. Israel é uma democracia vibrante. O que se verifica no território de Israel, incluindo áreas de árabes israelenses, não se verifica nos territórios ocupados. Israel desocupou Gaza há alguns anos e a consequência foi os seguidos ataques de foguetes pelo Hamas. Israel mantém a ocupação da Cisjordânia apenas porque os palestinos recusaram a generosa oferta de um Estado com 97% da Cisjordânia, com a capital em Jerusalém e mais 35 bilhões de dólares em compensações para os refugiados. Se a oferta feita pelo presidente Bill Clinton e pelo primeiro-ministro Ehud Barak tivesse sido aceita, já haveria um estado palestino na Cisjordânia. Não haveria cerca de separação. Não haveria estradas exclusivas para cidadãos israelenses (judeus, árabes ou cristãos). E não haveria assentamentos de civis. Eu me oponho há muito tempo aos assentamentos na Cisjordânia como, possivelmente, a maioria dos israelenses. Mas chamar uma ocupação que ainda existe em virtude da recusa dos palestinos da solução de dois estados de “apartheid” é um mau uso da palavra. Qualquer um que lutou ou se opôs ao verdadeiro apartheid da África do Sul sabe muito bem que não há comparação entre uma situação e outra.

Essa “semana do apartheid de Israel” nas universidades mundo afora, ao focar apenas nas imperfeições da única democracia do Oriente Médio, é concebida cuidadosamente para escamotear problemas muito mais sérios, de verdadeiro apartheid nos países árabes muçulmanos. A questão é por que tantos estudantes se identificam com regimes que denigrem mulheres, gays, não muçulmanos, dissidentes, defensores do meio-ambiente e dos direitos humanos, enquanto demonizam um regime democrático que assegura igualdade direitos entre homens e mulheres, direitos aos gays, aos não judeus e aos dissidentes. Israel tem os melhores indicadores ambientais do Oriente Médio, exporta mais tecnologia médica que salva vidas do que qualquer país na região. E, ainda assim, em vários campi de universidades, Israel é um pária e Hamas – sexista, homófobo, antissemita e terrorista – é o campeão. Há algo muito errado com nesse cenário".

Antiamericanismo, mais antissemitismo, uma bela dose de esquerdismo antidemocrático são os ingredientes dessa receita. Se esse "evento" viesse a ser realizado no Brasil, alguém duvida que os patrocinadores seriam, dentre outros, as entidades estudantis vinculadas aos partidos políticos de esquerda? E, se durante um "debate" algum judeu se levantasse para tentar dizer o que diz Dershowitz em seu artigo, seria ouvido pacificamente? E se o cara insistisse e alguém jogasse um rolo de fita adesiva em sua cabeça, não diriam que a culpa foi dele, por ter tumultuado o debate ou provocado os demais participantes?

Dershowitz pergunta por que tantos estudantes se identificam com as tiranias e ditaduras muçulmanas. Em geral, as pessoas se identificam com aquilo que lhes parece correto.

Quem quiser ler o artigo no original (inclusive para me corrigir se cometi algum erro de tradução), o link é esse aqui: http://www.huffingtonpost.com/alan-dershowitz/lets-have-a-real-aparthei_b_485399.html

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Privatizações 2

No post anteior demonstrei o que o PT efetivamente pensa sobre privatizações e como o que ele diz na campanha é mentira.

Entretanto, se essa é a estratégia, ela é empregada porque tira votos da oposição. Há, inclusive, quem diga que foi essa postura do PT nas eleições de 2006 (e a insuficiente resposta da oposição quanto a essa acusação mentirosa) um dos principais fatores que levaram Geraldo Alckmim a ter, no 2º turno, menos votos do que teve no 1º.

Isso significa, então, que parcela considerável do eleitorado (não sei se, neste ano, tantas pessoas quanto outrora) continuam sendo contra privatizações; continuam achando que a venda de empresas estatais para a iniciativa privada é "vender o patrimônio do povo" e que o interesse público é violado ou, ao menos, destatendido.

Pois bem. O parecer do deputado do PT mencionado no post anterior demonstra que esse pensamento decorre ou de ignorância ou de má-fé. Vimos, de forma exemplificativa, que a privatização faz bem. Veremos agora qual o efeito da estatização do setor produtivo. O exemplo, como de costume, é a Venezuela. O texto reproduzido abaixo é um editorial do jornal Estado de São Paulo:

"O enfraquecimento da economia venezuelana, em boa parte devido à política de estatização que o governo socialista de Hugo Chávez intensificou nos últimos anos, é um exemplo do que poderia acontecer com a economia brasileira se fossem transformadas em política de governo as teses antiprivatistas defendidas por militantes do PT e que vêm marcando a propaganda eleitoral da candidata Dilma Rousseff.

É contínua, e em alguns casos avassaladora, a perda de eficiência das empresas cujo controle foi transferido para o governo bolivariano de Chávez, que só em raras situações ressarciu adequadamente os antigos controladores. O mau desempenho da grande maioria das empresas estatizadas contribui para manter a atividade econômica do país no atoleiro e os preços em alta – a Venezuela tem o pior desempenho econômico da região desde o início da crise mundial.

A produção da siderúrgica Sidor, antes controlada pelo grupo argentino Techint, caiu 28% desde sua estatização em 2008, de acordo com reportagem do jornal Valor. A fabricante de alumínio Venalum, que gerou lucro de US$ 60 milhões no último ano sob controle privado (2005), agora estatal só gera prejuízos. A Bauxilum, que quando privada chegou a produzir 5,6 milhões de toneladas de bauxita por ano, em 2010, como estatal, só produzirá 3 milhões. No campo, dos 350 mil hectares desapropriados pelo governo em 2009, só 9,4 mil hectares estão sendo cultivados – ou seja, 97,3% continuam improdutivos, de acordo com um instituto de pesquisa privado.

Num curto, mas denso balanço da situação de seu país em 2009, o presidente da Federação das Câmaras e Associações de Comércio e Produção da Venezuela, Noel Álvarez, afirmou: “O ano termina com um colapso nos serviços públicos de água, luz, transporte e infraestrutura viária, uma queda na produção, um aumento no desemprego, intervenções em propriedades rurais e expropriação de empresa e aumento da insegurança pessoal e jurídica.”

Era, na época, o retrato de um país cujas bases econômicas vinham sendo solapadas por uma política populista destinada a garantir a perpetuidade do caudilho no poder. Em 2010, essa política foi intensificada e, com a apertada vitória da situação na eleição de setembro – Chávez perdeu a maioria de dois terços necessária para a aprovação de mudanças legislativas importantes -, foi estendida com mais vigor para outras áreas, especialmente a de alimentos, politicamente muito sensível. Inversamente proporcionais ao avanço do Estado venezuelano sobre a economia, os resultados globais são cada vez piores.

Em 2010, só até agosto, as desapropriações do governo chavista atingiram 174 empresas privadas, a maior parte das quais pertence ao setor de fornecimento da indústria de petróleo e gás. Mas – como dissemos – a onda atual inclui também empresas da área de produção e distribuição de alimentos.

A explicação do governo para a ampliação da intervenção também nessa área foi a necessidade de evitar o desabastecimento, em razão da retenção indevida de estoques. Pode ser mera coincidência, mas o fato é que, em meados do ano, milhares de toneladas de alimentos importados pelo governo apodreceram nos contêineres parados nos portos controlados pelo Estado bolivariano, o que afetou a popularidade do caudilho e de seu partido.

Para os empresários atingidos pelas desapropriações, receber a indenização devida é uma espécie de loteria. Em alguns casos, o pagamento equivaleu aos valores de mercado. Mas, de 44 empresas associadas à Câmara Americana de Comércio, que foram desapropriadas, apenas 9 admitiram que receberam o pagamento adequado.

Essa política estatizante, além de reduzir investimentos públicos em áreas como saúde, educação e segurança pública – pois, quando paga, o governo desvia recursos para áreas em que o setor privado é mais eficiente -, gera insegurança jurídica. Temerosa, também a iniciativa privada deixa de investir, o que retarda a recuperação da economia. É sobre isso que conviria aos eleitores brasileiros refletir".

Ao vociferar na campanha contra as privatizações do governo de FHC e acusar Serra de pretender privatizar o pré-sal e a Petrobrás, o PT está mentindo.

Mas, para quem acredita na mentira do PT e deixa de votar em Serra em virtude dela, vejam o que a estatização da economia e a destruição da democracia causou na Venezuela. Um dos maiores produtores de petróleo do mundo tem que racionar energia elétrica.

Privatizações

Como era de se esperar, no segundo turno o PT voltou às mesmas bravatas empregadas nas eleições de 2006, acusando o candidato do PSDB de "privatista". A acusação (mentirosa) de agora é que Serra, se eleito, privatizará o pré-sal e a Petrobrás.

Muito bem. Se o PT aposta nessa estratégia é porque acredita que isso tira votos da oposição, correto? Duas coisas, então, merecem ser esclarecidas. Primeira: o PT não é mais contra as privatizações. Em 2007, um deputado federal do PSOL apresentou um projeto de decreto legislativo para realização de um plebiscito sobre a re-estatização da Vale. A proposta parou logo na primeira comissão pela qual passou na Câmara - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

O Relator do Projeto foi o deputado José Guimarães, do PT. Eis como foi relatado o projeto (a fonte que uso é o blog do Reinaldo Azevedo):

"Trata-se de projeto de decreto legislativo que determina que o Tribunal Superior Eleitoral faça realizar, em todo o Território Nacional, um censo plebiscitário com a finalidade de recolher manifestação, favorável ou contrária, dos cidadãos, acerca da retomada do controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce pelo Poder Executivo da União. Justifica o ilustre Autor que o processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce caracterizou apropriação do patrimônio do povo brasileiro por particulares e deve ser revertido em nome do controle público sobre os recursos naturais essenciais para o crescimento do país e para a manutenção de sua soberania. A matéria ainda será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania É o relatório".


Observa-se que a justificativa apresentada pelo deputado do PSOL para a realização do plebiscito é exatamente a mesma retórica que o PT está usando na campanha deste ano (e usou em 2006) para criticar as privatizações de modo geral e da Vale em particular.

O relator do projeto (do PT, lembrem-se disso), fez uma espetacular defesa da privatização da Vale. Muito melhor do que o PSDB vem fazendo, na realidade.

Consta do parecer do Relator:

"Não há como negar que a mudança das características societárias da Companhia Vale do Rio Doce foi passo fundamental para estabelecer uma estrutura de governança afinada com as exigências do mercado internacional, que possibilitou extraordinária expansão dos negócios e o acesso a meios gerenciais e mecanismos de financiamento que em muito contribuíram para este desempenho e o alcance dessa condição concorrencial privilegiada de hoje. De fato, pode-se verificar que a privatização levou a Vale a efetuar investimentos numa escala nunca antes atingida pela empresa, graças à eliminação da necessidade de partilhar recursos com o Orçamento da União, o que, naturalmente, se refletiu em elevação da competitividade da empresa no cenário internacional e permitiu a série de aquisições necessárias para o crescimento do conglomerado minerador a nível internacional.

A despeito das mudanças societárias terem sido favoráveis aos negócios da empresa, ainda persiste muita controvérsia sobre os ganhos do setor público com o processo. Nesse sentido, é preciso destacar que a União, apesar da perda do controle gerencial, ainda permanece um importante acionista da Companhia. Com efeito, o Conselho de Administração da Vale é controlado pela Valepar S.A, que detém 53,3% do capital votante da empresa (33,6% do capital total). Por sua vez a constituição acionária da Valepar é a seguinte: Litel/Litela (fundos de investimentos administrados pela Previ) com 58,1% das ações, Bradespar com 17,4%, Mitsui com 15,0%, BNDESpar com 9,5%, Elétron (Opportunity) com 0,02%.

Se forem consideradas as ações da Previ (cuja diretoria é indicada pela União) e do BNDES como de influência direta do governo federal, este gerencia, por posse ou indicação, cerca de 41% do capital votante (incluindo participações externas à Valepar). Incluindo-se, ainda, a participação do Bradesco e dos investidores brasileiros, cerca de 65% do capital votante da empresa se encontram no País.

Nesse sentido, não só a influência da União nos destinos da empresa é ainda muito grande, como sua participação nos lucros da empresa é muito significativa, especialmente se for avaliado que, após a privatização, e em conseqüência do substancial aumento dos preços do minério de ferro, a Vale fez seu lucro anual subir de cerca de 500 milhões de dólares em 1996 para aproximadamente 12 bilhões de dólares em 2006.

O número de empregos gerados pela companhia também aumentou desde a privatização - em 1996, eram 13 mil e, em 2006, já superavam mais de 41 mil. Ademais, a União, além de ser beneficiária desses resultados através do BNDES, de fundos de previdência de suas estatais e de participação direta, ainda viu a arrecadação tributária com a empresa crescer substancialmente.

De fato, em 2005, a empresa pagou 2 bilhões de reais de impostos no Brasil,cerca de 800 milhões de dólares ao câmbio da época, valor superior em dólares ao próprio lucro da empresa antes da privatização.

Assim, é de difícil sustentação econômica o argumento de que houve perdas para a União. Houve ganhos patrimoniais, dado o extraordinário crescimento do valor da empresa; houve ganhos arrecadatórios significativos, além de ganhos econômicos indiretos com a geração de empregos e com o crescimento expressivo das exportações. A rigor, a União desfez-se do controle da empresa, em favor de uma estrutura de governança mais ágil e moderna, adaptando a empresa à forte concorrência internacional, mantendo expressiva participação tanto nos ganhos econômicos da empresa, como na sua própria administração.

E tal processo foi, inegavelmente, bem-sucedido. Diante dos fatos, consideramos que a proposta de submeter a reversão de um processo econômico desta natureza e desta monta é desprovido de sentido econômico e pode trazer sérios prejuízos à própria empresa e a seus acionistas, entre os quais se inclui, como exposto, o próprio interesse da União".

Ao que consta, esse deputado do PT não sofreu nenhum tipo de punição por parte da direção do partido. Não agiu na Câmara contrariamente à orientação ou interesse do partido que representa.

Isso desnuda (mais uma vez) o que é o PT. Apriopria-se das conquistas do governo anterior e mente descaradamente para demonizá-lo.

No próximo post abordarei o outro aspecto sobre privatizações que merece ser esclarecido.

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Mais um retrato do PT

Reproduzo abaixo texto de Soninha Francine, ex-vereadora de São Paulo, que explica porque saiu do PT e porque apóia José Serra para presidente. Vale a leitura. A fonte é o blog do Augusto Nunes, na veja.com.

Posso explicar, sim. Talvez não em poucas palavras, mas em muitas informações sobre o que vi, vivi e aprendi nos últimos anos. Pra não deixar sem nenhuma resposta agora, posso resumir assim:

- Descobri que o meio em que eu vivia – de petistas – inventava muitas barbaridades sobre o Serra. Por que o Serra? Não sei, talvez porque ele tenha sido o candidato do governo à sucessão do Fernando Henrique, portanto rival direto do Lula na disputa presidencial…

Porque os petistas já pintavam os tucanos como o fel da terra (e eu, mesmo quando era do PT, achava isso um pouco absurdo), e o Serra como o próprio Satanás. Só que os fatos, mesmo vistos de longe, já desmentiam algumas coisas que diziam sobre ele: como ele podia ser “queridinho” da grande mídia quando comprava briga contra a publicidade de cigarro, por exemplo – que era uma baita fonte de receita para os meios de comunicação? E como ele era parte da elite imperialista internacional, quando foi à OMC e lutou contra os lobbys e cartéis da indústria farmacêutica, conseguindo as quebras de patente em nome da saúde pública dos países mais pobres?

Mesmo com esses fatos, eu acreditava nas versões do PT… Afinal, o PT era o meu partido, eu tendia a concordar com tudo… Pensava: “Ok, eles fez uma ou duas coisas importantes, corajosas, mas nem por isso é uma pessoa decente”. O PT dizia que ele era covarde, porque tinha “fugido” da ditadura… Que era um manipulador ardiloso, porque “armou” um flagrante pra Roseana Sarney (se bem que eu já pensava naquela época: o marido da Roseana Sarney tem um milhão e meio de reais de origem desconhecida e a culpa é do Serra?).

Enfim, eu o detestava. Até ser vereadora e ele, prefeito. E descobrir que o demônio que pintavam não era nada daquilo. Mal humorado, impaciente, carrancudo, ríspido demais às vezes? Sim. Mau caráter? Não.

Em 2005, começo do meu mandato, o Serra me recebeu (a meu pedido), ouviu atentamente tudo o que eu disse e reconheceu que estava equivocado em algumas medidas que havia tomado como prefeito. Na manhã seguinte, desfez o que tinha feito. Depois, me procurou inúmeras vezes para perguntar de assuntos que acreditava que eu conhecesse melhor do que ele – políticas de juventude, meio ambiente, cultura. Cansei de vê-lo pedindo idéias, sugestões, opiniões. O contrário do que diziam dele…

Enquanto isso, o PT – que era o meu partido – continuava inventando, mentindo. Uma barbaridade. Analisava um projeto de lei enviado á Câmara pelo prefeito, concluía que o projeto era muito bom e… No plenário da Câmara, fazia DE TUDO para barrar o projeto. Saía do plenário para não dar quórum, subia na tribuna e passava meia hora falando horrores de um projeto que TINHA CONSIDERADO BOM – apenas para prejudicar “os tucanos” na eleição seguinte. Mesmo assim, mesmo no meio da guerra mais suja – petistas espalhavam mentiras para assustar a população, uma coisa realmente horrorosa – se chegasse um Projeto de Lei de um vereador do PT e ele considerasse o projeto bom para a cidade, ele sancionava (isto é, aprovava).

E se chegasse um Projeto de Lei de um vereador do PSDB e ele considerasse o projeto ruim para a cidade, ele vetava. Aliás, nós ficamos amigos, e ele… vetou vários projetos meus. Ou seja, um comportamento REPUBLICANO, de respeito à Casa Legislativa e ao interesse coletivo. Mas o PT continuava espalhando que ele era autoritário, mentiroso, privatista, neoliberal… E que era repressor, “inimigo dos pobres”, “amigo das elites”, tudo de pior no mundo.

Mas o Serra ia fazendo coisas muito legais na cidade – criou a Coordenadoria da Diversidade Sexual, a Secretaria da Pessoa com Deficiência… O Centro de Juventude da Cachoeirinha, que é do cacete… Pegou um esqueleto que estava lá abandonado desde o Janio Quadros e fez um troço muito legal. Terminou o primeiro trecho do maldito Fura-Fila do Pitta, que também estava abandonado. Voltou atrás na história dos CEUS – porque essa foi uma das coisas que eu consegui convencê-lo de que ele estava errado – e mandou fazer vários outros, mantendo o nome “CEU” (bandeira da Marta…). Idem com os Telecentros – que os petistas diziam que ele ia “destruir”, transformar em Acessa São Paulo, que era bem diferente…

Criou a Virada Cultural. Fez os benditos hospitais de Cidade Tiradentes e do M’Boi Mirim – que o PT anunciava que a Marta tinha feito, quando na verdade ela não tinha começado nem a cavar o alicerce… Sem falar que a Marta, que passou os 2 primeiros anos de seu governo sanando as contas da prefeitura detonadas pelo Pitta, passou os dois últimos anos destroçando as contas da prefeitura – e deixou dívidas absurdas, contratos temerários de 20 anos assinados “no apagar das luzes”… O Serra deu muita força para a Secretaria do Meio Ambiente, que sempre era das mais pobrezinhas. E chamou para trabalhar com ele pessoas que tinham trabalhado com a Marta, sem a menor hesitação, sem rancor e ressentimento, porque considerava que elas eram competentes.

Enfim, eu VI, eu testemunhei, condutas absurdas do meu partido – e condutas admiráveis do Serra, que o meu partido pintava como o enviado do capeta.

Resultado: (lembre-se, este é um resumo, a história completa é uma enciclopédia) saí do PT, que foi se distanciando barbaramente dos ideais que pregava, adotando o “vale tudo” (pra governar, pra ser oposição), e fui para um partido de oposição. Que hoje apóia o Serra para presidente, assim como eu.

E eu nem falei do governo do estado… De mais uma seqüência enorme de mentiras e terrorismos, como de costume (“ele vai privatizar o metrô!”; “ele publicou decretos para acabar com a autonomia universitária!”), e, da parte dele, realizações admiráveis, mais ainda para quem ficou 3 anos e pouco no governo (e 1 ano e meio na prefeitura). Uma lista de pontos em que a atuação dele me agrada muito: trens metropolitanos, metrô, meio ambiente, cultura, pessoa com deficiência… E outros mais.

Se você odeia o Serra como eu odiava, eu sei que não vai mudar de idéia assim tão fácil. Não tenho essa pretensão. Mas gostaria que você acreditasse em mim: é com muita convicção que eu voto nele, baseada nos meus 6 anos de vida mergulhada integralmente na política.

Abração

Soninha

Pois é. Esse é o PT.

O programa nuclear venezuelano

Leiam artigo da revista Foreign Policy:

Venezuelan President Hugo Chávez admitted last week that his government is "carrying out the first studies" of a nuclear program. He attempted to portray it as an innocuous program designed solely for peaceful purposes.

On Sept. 21, I held a briefing for journalists and regional experts where I revealed for the first time information about Chavez's nuclear program and his troubling and substantial collaboration with Iran. This research -- conducted during the past 12 months by a team of experts who analyzed sensitive material obtained from sources within the Venezuelan regime -- paints a far darker picture of Chavez's intentions.

Chávez has been developing the program for two years with the collaboration of Iran, a nuclear rogue state. In addition to showing the two states' cooperation on nuclear research, these documents suggest that Venezuela is helping Iran obtain uranium and evade international sanctions, all steps that are apparent violations of the U.N. Security Council resolutions meant to forestall Iran's illegal nuclear weapons program.

Chávez's suggestion that he is merely studying the idea of a nuclear energy program is misleading. In fact, in November 2008, Iranian and Venezuelan officials signed a secret "science and technology" agreement formalizing cooperation "in the field of nuclear technology." (The text of the agreement, available in Farsi and Spanish, is available here.) The week after the agreement was signed, Venezuela's Ministry of Energy and Petroleum prepared a presentation for the International Atomic Energy Agency documenting the establishment of a "nuclear power programme" in Venezuela. That presentation, obtained from sources within the Venezuelan government, reveals that an "Atomic Energy Committee" has been managing the nuclear program since 2007.

All countries have the right to a peaceful nuclear energy program under the Nuclear Non-Proliferation Treaty, of which Venezuela is a signatory. However, Chávez's decision to rely on one of the world's worst proliferators to help develop his country's capabilities in this sensitive technology sets alarm bells ringing. And his recent public declarations understating the nature of his nuclear program raise more questions than they answer.

It's not only Venezuela's cooperation with Iran on its own nuclear program that raises questions -- other documents provided by sources within the Venezuelan government reveal a suspicious network of Iranian-run facilities in that South American country that could contravene Security Council sanctions.

For example, a November 2008 contract between a Venezuelan state-run firm, CVG Minerven, and the Iranian government firm Impasco grants the Iranians a "gold mine" concession in the heart of the Roraima basin in the southeastern state of Bolivar, which sits along the Venezuela-Guyana border. Although gold mining in Venezuela goes back decades, the basin is also home to one of the world's largest deposits of uranium, according to a survey by the U308 Corp., a Canadian uranium exploration company.

There is nothing illegal about the commercial mining of uranium -- unless it is conducted by Iran. Security Council Resolution 1929, passed this June after an aggressive diplomatic effort by the United States, ordered all governments to prohibit any Iranian involvement in "uranium mining, production or use of nuclear materials and technology." If Iran's Impasco has struck gold in Venezuela, that is nobody's business. If it is mining uranium, that is quite a different matter.

In addition to acquiring a mine strategically located above substantial uranium deposits, Iranian firms have taken over nearby industrial facilities and seem to be using them for purposes other than those publicly stated. For example, a "cement plant" produces little if any cement, a "tractor factory" produces few tractors, and both facilities are well situated for supporting Iran's shadowy activities in an area that is far from everything but uranium.

The "cement plant," in fact, processes ore from the Impasco mine, according to sources familiar with the facility. The facility, located in southern Monagas state, was built in 2007 by Edhasse Sanat, a firm owned by Iran's Ministry of Mines. According to eyewitnesses, the plant has yet to produce a bag of cement but, instead, serves as a conduit for moving ore to a port on the Orinoco River, where it is transferred onto Iranian-flagged vessels on the Atlantic Ocean. Once it reaches the open sea, there is nothing to prevent its delivery to Iran.

The "tractor factory" in the state of Bolivar is a second facility that provides Iran a benign cover for its activities in this remote region. Operated since 2006 by a Venezuela-Iran joint venture, the facility produces few tractors and is housed in a military-style compound protected by Venezuelan National Guard troops, according to two eyewitnesses who have visited and videotaped the facility in recent years.

Deep suspicions about the actual purpose of that facility were raised in December 2008 when Turkish customs authorities intercepted a shipment sent from Iran to the "tractor factory" in Venezuela. According to media reports, 22 cargo containers and crates labeled "tractor parts" were found to contain barrels of nitrate and sulfite chemicals -- bomb-making material -- as well as components of what Turkish experts described as an "explosives lab." Moreover, this suspicious cargo was being delivered by the Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), which was sanctioned by the U.S. Treasury Department in September 2008 for providing logistical services to Iran's Ministry of Defense and Armed Forces Logistics.

In addition to providing physical cover for Iranian operations, banks and other purportedly commercial ventures established in Venezuela afford Iran access to the international financial sector in violation of several Security Council resolutions intended to deny funds to the country's illicit nuclear weapons program. Resolution 1803 (2008) warns governments to "exercise vigilance" against Iranian banks, specifically Bank Saderat, "to avoid such activities contributing to the proliferation of sensitive nuclear activities." Documents retrieved from Venezuelan government archives (available in Spanish here) show that by 2007, Iran's Bank Saderat had already incorporated the Banco Internacional de Desarrollo (BID) in Venezuela. All of BID's founding directors are Iranian, and it appears to operate today as a Venezuelan bank that is actually a wholly-owned front for Saderat. Records of Iranian firms operating in Venezuela reflect dollar-denominated transactions carried out by BID in contravention of U.S. law and U.N. resolutions.

The United Nations had good reason to single out Saderat as a possible conduit for funds used to finance terrorism and nuclear proliferation. In 2006, the U.S. Treasury sanctioned Saderat for serving as a conduit for funds to the Lebanese Shiite terrorist group Hezbollah. Only two months ago, the European Union froze BID's assets for its role in supporting Iran's "nuclear or ballistic missile activities." Yet Chávez's government continues to allow BID to move money through Iranian front companies and Venezuelan partners in order to evade international sanctions.

Ignoring what Chávez and his friends are up to right under our noses is no longer an option. If the United States and the United Nations are serious about nonproliferation, they must challenge Venezuela and Iran to come clean and, if necessary, take steps to hold both regimes accountable. Unfortunately, U.S. policymakers continue to shy away from issues that might lead to a confrontation with the irascible Chávez. But Venezuela's willingness to flout international law and abet Iran's activities close to U.S. shores is becoming too flagrant -- and ultimately, too dangerous -- to ignore.

Desnecessário dizer a ameaça à paz e à democracia na América Latina que o programa nuclear da Venezuela em parceria com o Irã representa.

Antes que venham com anti-americanismos, a preocupação dos americanos com esse programa é legítima. E o Brasil deve se preocupar também. Se o próximo governo brasileiro for do PT, ele, na melhor das hipóteses, omtitir-se-á, dado o carinho fraternal que Lula nutre por Chavez e Ahmadinejad. Entretanto, é dever do Brasil opor-se a qualquer iniciativa no continente de criação de armas nucleares, bem como opor-se à violação de resoluções da ONU.

A propósito, o Brasil de Lula votou contra as sanções ao Irã no Conselho de Segurança da ONU. Sanções essa que estão sendo dribladas com o apoio de Chavez. Lembram?

O método petista de debate

No post abaixo demonstrei como os argumentos petistas são desprovidos de lógica, correção gramatical e, frequentemente, de verdade.

Quem assistiu o debate ontem na Band pôde perceber que todos os ataques de Dilma a Serra tiveram a mesma tônica: péssimo português e péssima lógica; torcer a questão proposta para evitar a verdade - a acusação de que Serra, quando ministro da Saúde, "permitiu o aborto" quando ele apenas havia regulamentado a execução prática das hipóteses legais de aborto que existem no Código Penal desde 1940, por exemplo - ou simplesmente mentir, quando disse que Serra criticara o programa "Minha Casa Minha Vida" quando ele, na verdade criticou o fato de terem sido prometidas 1 milhão de casas e só 150 mil terem saído do papel.

O comentário anônimo que transcrevi no post anterior diz que "vocês não suportam a idéia de ter um operário como presidente". O que eu não suporto (dentre outras coisas) é a idéia de ter uma pessoa que sequer sabe articular verbo e predicado nos tempos, gêneros e números corretos. E não estou me referindo a Lula; isso até ele aprendeu. Refiro-me a Dilma. Não suporto, também, um partido cujo método é a mentira, a truculência e o autoritarismo. Tampouco suporto um partido (desde a candidata a presidente até o militante que honra meu blog com sua visita anônima) que não consegue conviver com uma opinião contrária à sua ou de seu lider e a reduz a baixaria ou terrorismo.

Com esse tipo de discurso de esquerda sou acostumado desde a época da faculdade. Quem foi meu contemporâneo no Centro Acadêmico Afonso Pena se lembrará, por exemplo, de que os esquerdinhas nos acusaram de "privatizar a calourada" porque "ousamos" cobrar ingresso para custear uma festa melhor (antes das nossas gestões as calouradas  eram na rua e nós a levamos para dentro da escola) e angariar fundos para patrocinar os cursos, seminários e congressos de alto nível que promovíamos para os alunos. A mentira, a truculência, o propósito de exterminar o adversário é sempre o método: da eleição para o centro acadêmico da faculdade à eleição presidencial. E o mais interessante é que, quando esse pessoal ganhou a eleição para o centro acadêmico (felizmente eu já estava próximo da minha formatura), eles mantiveram a calourada nos mesmos moldes que fazíamos, com uma pequena diferença. Na nossa época, éramos nós (os membros do CAAP) que fazíamos praticamente todo o trabalho. Na gestão dos esquerdinhas, terceirizaram o serviço, aumentando, com isso, a despesa na realização da festa, mas, provavelmente, beneficiando alguém com o dinheiro do CAAP. Alguma semelhança com o governo do PT? Mais ou menos a mesma coisa que aconteceu ontem no debate: a Dilma acusando o Serra de querer privatizar a Petrobrás e o Serra explicando a diferença entre as privatizações feitas no governo FHC (telefonia, por exemplo) e as do governo Lula (entrega das estatais ao partido).

Quanto ao fato de Lula ser operário, bem... ao que me consta, ele deixou de sê-lo há décadas, exerceu um mandato de deputado federal (no qual não fez nada), depois tornou-se candidato profissional à presidência (sempre quis saber de que ele viveu de 1989 a 2002) e agora é presidente. Operário???

E se o simples fato de a pessoa ter uma origem pobre a credencia como grande político e quem a critica é "elitista", por que está todo mundo tão revoltado com a eleição do Tiririca? Ele também era pobre!

Uma beleza de comentário

Em 16 de setembro (há quase um mês), escrevi um post com o título: "Lei 12.292/10 - Você sabe para quem andou dando dinheiro ultimamente?" no qual exponho que o Congresso Nacional aprovou lei autorizando o Poder Executivo a doar R$ 25.000.000 à Autoridade Palestina "para a reconstrução de Gaza". Creio ter demonstrado, com base no art. 4º, inc. VIII da Constituição que essa lei é inconstitucional.

Mais que isso, como cidadão que paga (muitos) impostos, desagradou-me ver meu dinheiro doado à Autoridade Palestina que, eventualmente, alimentará não o povo palestino, mas os ideais terroristas do Hamas.

Vejam a pérola de comentário - anônimo, obviamente - feito hoje a esse post:

"Você deve ser nais um daqueles que estão desperados,porque sabem que vao perder e nao se comformam em ver na presidencia um operario que transformou esse pais.Parem de propagar mentiras; isso sim é terrorismo".

Eu adoro petistas! Além de vários deles não saberem escrever (o nais pode ter sido erro de digitação; mas comformam!?), suas críticas sempre revelam seu verdadeiro caráter autoritário e mentiroso.

O que está no post não é mentira. A lei foi publicada no diário oficial e está disponível no site www.presidencia.gov.br/legislacao. No mesmo site pode ser consultada a Constituição, e o art. 4º, inc. VIII tá lá. A relação que estabeleci entre essa lei e o dispositivo constitucional e a conclusão que alcancei não são propriamente um fato (ou seja, não é mentira nem verdade); é apenas a minha opinião. Opiniões - exceto para os fanáticos - não são verdades ou mentiras; são certas ou erradas. Eu acho que minha opinião a respeito do assunto que abordei no post está certa. E estou absolutamente disposto a ouvir ou ler argumentos jurídicos ou políticos contrários.

Agora, o melhor foi o final: isso sim é terrorismo. Deve ser mesmo. Um sistema em que as pessoas são livres para articular fatos, emitir opiniões e torná-las públicas realmente aterroriza qualquer petista!

Convido o gentil comentarista a identificar-se e argumentar juridica ou politicamente, demonstrando com um raciocínio lógico porque minha opinião está errada. Duas condições: português correto e sem ofensas pessoais. Combinado?