sábado, 25 de setembro de 2010

A Lei da Ficha Limpa provou-se ineficaz mais rápido que eu esperava

Essa semana o Supremo Tribunal Federal chegou a um impasse acerca da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. A votação ficou empatada em 5 a 5 no julgamento de recurso extraordinário interposto por Joaquim Roriz contra o indeferimento de seu registro de candidatura ao governo do Distrito Federal pelo TSE.

A princípio, eu ia escrever um texto com a minha opinião sobre como esse impasse poderia ser resolvido da forma mais adequada constitucionalmeente. Entretanto, um fato superveniente mudou a pauta. Diante da proximidade das eleições e da possibilidade de a situação não ser definida antes do pleito (uma das possibilidades aventadas foi a de esperar a nomeação do 11º ministro para a vaga aberta pela aposentadoria do Ministro Eros Grau), Roriz renunciou à candidadutra e colocou sua esposa no lugar - o que é permitido pela lei eleitoral.

Qual a consequência da renúncia de Roriz à candidatura? Na urna eletrônica aparecerá seu nome e sua foto. Não há mais prazo para mudar. Obviamente, todos que iam votar em Roriz vão votar na sua esposa! E se ela for eleita, quem vai governar o Distrito Federal será Roriz, obviamente.

O que isso demonstra? Que a tão Lei da Ficha Limpa, cantada em verso e prova como instrumento de moralização da política, é nada mais nada menos do que um EMBUSTE. Do mesmo jeito que a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto do Desarmamento como instrumentos de controle da criminalidade são EMBUSTES.

Da mesma forma que leis penais mais severas não fazem a criminalidade cair, a Lei da Ficha Limpa não vai melhorar a qualidade moral e ética de nossos governantes e representantes.

Apenas o eleitor tem como melhor a qualidade dos eleitos. Cansa-me a absoluta incapacidade de boa parte das pessoas de achar que registrar a candidadutra e ser eleito são a mesma coisa. Se, na prática, acaba sendo, a culpa não é da lei nem do princípio da presunção de inocência. É do eleitor. E a responsabilidade pela escolha é sua. O Estado não pode e não deve escolher pelo eleitor. Não em uma democracia.
Em suma, dois dispositivos constitucionais - presunção de inocência e anualidade das eleições (aquele cláusula pétrea) - foram claramente violados por nada!

Outra coisa: aposto que vai haver um monte de gente gritando o absurdo que é Roriz se fazer substituir pela esposa - criatura eleitoral - e, caso eleita, governar através dela. Ora, não é praticamente o mesmo que Lula fez ao inventar a Dilma?

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