quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Lei 12.292/10 - Você sabe para quem andou dando dinheiro ultimamente?


Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.292, DE 20 DE JULHO DE 2010.

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar recursos à Autoridade Nacional Palestina, em apoio à economia palestina para a reconstrução de Gaza, no valor de até R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).

Parágrafo único. A doação será efetivada mediante termo firmado pelo Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, e correrá à conta de dotações orçamentárias daquela Pasta.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de julho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

 
Isso significa que o Congresso autorizou o Presidente da República (o projeto de lei foi de autoria do executivo) a doar o nosso dinheiro para o Hamas.
 
Explico. A destinação da doação é, na forma da lei, a "reconstrução de Gaza"; a doação será feita pelo governo brasileiro à autoridade palestina, que é internacionalmente reconhecida como a instituição que legitimamente representa o povo palestino.
 
Não obstante, o dinheiro deve ser aplicado em Gaza, que está - todos sabem - sob controle do Hamas. Nada será feito ou construído em Gaza sem que o Hamas permita e, obviamente, somente permitirá que seja feito aquilo que atenda a seus interesses - no caso, ações terroristas contra a população civil israelense.
 
Por outro lado, ao editar lei que autoriza o poder executiva a doar dinheiro "para a reconstrução de Gaza", o que o governo brasileiro está dizendo é que, no conflito entre Israel e Palestinos e, sobretudo, na invasão a Gaza, Israel é o algoz, os palestinos são as vítimas, como se não houvesse razão e culpa de ambos os lados, com a agravante de que não é objetivo declarado do governo israelense a destruição de todos os palestinos, ao contrário de que o governo de Gaza (Hamas) declara abertamente ser seu objetivo a destriuição de Israel e dos judeus.
 
A manifestação do governo brasileiro nesse sentido agride a Constituição Federal, que no seu artigo 4º dispõe:
 
"Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo";

Se o efeito dessa doação será o fortalecimento do governo de Gaza (Hamas), não só pelo aspecto financeiro, mas também político, essa lei está a violar o princípio constitucional acima transcrito.
 
Aliás, essa não foi a primeira (e nem será a última, ainda mais considerando o que as pesquisas eleitorais mostram) que o governo brasileiro, às nossas custas, evidentemente, viola esse princípio constitucional.
 
E eu me pergunto: será que a maioria da população, se soubesse onde esses R$ 25.000.000,00 estão indo, concordaria?
 
Creio que isso, mais do que uma questão de opinião, é uma questão de cidadania. Peço que, se concordarem comigo (ainda que em parte) divulguem essa informação.

6 comentários:

  1. Você deve ser nais um daqueles que estão desperados,porque sabem que vao perder e nao se comformam em ver na presidencia um operario que transformou esse pais.Parem de propagar mentiras; isso sim é terrorismo.

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    1. TRANSFORMOU ESSE PAÍS EM UMA DITADURA CUBANA! O GOVERNO LULA FOI UMA FARSA!

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  2. O Pior é que é verdade!

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12292.htm

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  3. Dilma 13! Ja era Mané! Ainda tá barato perto do que perdemos com a venda da Vale a preço de Banana! Então chupa essa manga!

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  4. Lamentável...um País com tantos problemas na área de saúde, educação, saneamento, habitação..etc....Dê esta soma de dinheiro.
    Basta ver os jornais...todos os dias são as mesmas coisas. Entra Presidente.. sai Presidente...e os mesmos problemas persistem.
    No dia em que tivermos no Poder pessoas sérias que se preocupem e invistam grandes valores e continuadamente na Educação, em uma década, teríamos resultados excelentes. E que influenciariam todos os demais setores.

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    1. Isso nunca acontecerá. Tenho 60 anos e ouvia meu avô dizer sobre o mau governo brasileiro. Podem esperar sentados porque de pé vai lhes dar uma cordilheira de varizes nas pernas. Esse operário de araque vulgo presidente e todo o seu partido de petralhas só poderiamos mesmo esperar isto. Um nojo de atitude compativel com a imagem asquerosa que ele reflete de si mesmo. Estamos e estaremos aí até muitas proximas encarnaçõs sem saúde e educação sim, no país das nulidades chamado Brasil.

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