quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Crise no Equador?

Houve hoje no Equador um protesto de policiais e membros das forças armadas contra uma lei que reduz certos benefícios a que têm direito. Notícia do UOL:

"Um grupo de militares tomou nesta quinta-feira (30) o aeroporto internacional de Quito, no Equador, e uma base área militar na capital do país para protestar contra uma lei do governo que limitou os benefícios a militares e policiais, e por isso foram suspensas as operações aéreas, informou um porta-voz do terminal. Não há informações precisas sobre o número de militares no aeroporto. Segundo a imprensa local e agências internacionais, o número varia entre 100 e 150 pessoas.

Em outra parte da cidade, policiais fardados queimaram pneus e fecharam ruas. Chefes da polícia bloquearam o acesso para Guayaquil, cidade que fica no litoral do país. Estradas que levam à capital Quito também foram bloqueadas.

Em contrapartida, aproximadamente 800 pessoas se reúnem em frente do palácio do governo para apoiar o presidente Rafael Correa.

Segundo informações da Radio Quito, cidades como Guayaquil, Manta, Portoviejo e Quevedo observam uma onda de assaltos a bancos e furtos, diante da falta de policiamento local, já que uma parcela das forças de segurança entraram em greve. Parte dos bancos fecharam as portas. O governo do país recomenda que a população fique em casa".

Obviamente, o presidente Rafael Correa (filhote de Hugo Chavez) chamou essa situação de tentativa de golpe de estado. Pode até ser que seja. Mas o que mais me impressionou nessa reportagem foi o final:

"O presidente do Equador, Rafael Correa, considera a possibilidade de dissolver o Congresso e convocar eleições gerais antecipadas depois que sua bancada legislativa rejeitou parcialmente o projeto de lei que corta os benefícios dos militares, anunciou a ministra para a Política, Doris Solís.

Após uma reunião com Correa, a ministra destacou que o presidente analisa aplicar a "morte cruzada", um mecanismo constitucional que determinaria a dissolução da Assembleia e a convocação de eleições gerais em alguns casos específicos: obstrução pelos congressistas do plano de desenvolvimento, grave crise política ou comoção interna.

"A 'morte cruzada' é uma das possibilidades. Nós estamos em um projeto de mudança, precisamos construir leis de consenso", disse a ministra à imprensa após o encontro no Palácio de Carondelet (sede do governo).

"A 'morte cruzada' é o cenário que ninguém deseja, mas é uma possibilidade quando não há condições para seguir em um processo de mudança", completou Solís".

Um país cuja constituição prevê a possibilidade de o presidente dissolver o congresso nessas circunstâncias não é um país democrático; é uma ditadura. E seu presidente é um tirano.

Portanto, ainda que seja verdade o que diz Correa - que esses protestos são uma tentativa de golpe - ele só tem a si mesmo (e seu mentor Chavez, naturalmente) a agradecer por isso. Quem destrói a democracia não tem direito de reclamar quando lhe tentam apear violentamente do poder.

O controle da imprensa na Síria e o caminho que nós trilhamos nessa direção

O New York Times publica uma matéria sobre o controle da imprensa e da internet na Síria. Vale a leitura:

"Most of the Syrian media is still owned by the state. Privately owned media outlets became legal in 2001, as the socialist economy slowly began to liberalize following the accession of President Bashar al-Assad. But much of the sector is owned by members of the Syrian “oligarchy” — relatives of Mr. Assad and other top government officials. All of it is subject to intimidation and heavy-handed control.

“The first level is censorship,” said Ayman Abdel Nour, the founder of All4Syria.info, the independent Web site where Mr. Ekhetyar works. “The second level is when they send you statements and force you to publish them.” Like many other journalists and dissidents, Mr. Abdel Nour has left the country and now lives abroad.

The basic “red lines” are well known: no criticism of the president and his family or the security services, no touching delicate issues like Syria’s Kurdish minority or the Alawites, a religious minority to which Mr. Assad belongs. Foreign journalists who violate these rules are regularly banned from the country (a fact that constrains coverage of Syria in this and other newspapers).

But the exact extent of what is forbidden is left deliberately unclear, and that vagueness encourages fear and self-censorship, many journalists here say. A 19-year-old female high school student and blogger, Tal al-Mallohi, was arrested late last year and remains in prison. Her blog had encouraged the Syrian government to do more for the Palestinians, but it scarcely amounted to real criticism, and the authorities have not given any reason for her detention. A number of bloggers have been arrested for expressing views deemed critical of the Syrian government or even other Arab governments, under longstanding laws that criminalize “weakening national sentiment” and other broadly defined offenses.

Others have been jailed for jokes. One blogger, Osama Kario, wrote a parody in 2007 of the famous “three Arab No’s” refusing any concession to Israel (no peace with Israel, no negotiations with Israel, no recognition of Israel). His version: “No electricity, no water, no Internet.” He was jailed for 28 days, and when he emerged he stopped blogging and would not speak to fellow journalists about his experience".

 
Observem com atenção o que, conforme a reportagem, é considerado como atravessar a "linha vermelha": críticas contra o presidente ou sua família e abordagem de temas considerados delicados, como a minoria curda.
 
Se nós prestarmos atenção aos ataques do presidente Lula à imprensa, deveram-se ao fato de terem sido noticiados temas delicados para o governo e para a candidatura oficial: a violação dos sigilos na receita federal e os casos de corrupção e tráfico de influência na Casa Civil.
 
E se prestarmos atenção aos dois casos mais chocantes de censura judicial - contra o Estado de São Paulo, proibindo-o de publicar notícias sobre a investigação da Polícia Federal contra o filho de Sarney e contra todos os órgãos de imprensa sobre as investigações contra o governador do Tocantins que concorre (apoiado por Lula) à reeleição - veremos que os itens que, na Síria são considerados "passar do limite" são exatamente o que se verificou nesses casos: notícia sobre assuntos delicados com relação ao detentor do poder ou sua família.
 
Já com relação à expulsão de jornalistas estrangeiros que violam essas regras, basta lembrar que Lula tentou expulsar o reporter Larry Rother, do New York Times, que escrevera reportagem abordando os hábitos alcóolicos do presidente.
 
Não é difícil, portanto, ver que há uma forte tendência no Brasil (nos três poderes) nessa direção. Não é difícil, tampouco, entender o encanto que ditadores mundo afora exerce sobre Lula. Seu sonho é dispor desse poder que ditadores, como o da Síria, possuem.
 
Desde o fim do regime militar, jamais houve ameaça tão séria à liberdade de imprensa no Brasil quanto a que se verfica agora. É assustador ler uma reportagem sobre uma ditadura brutal como a Síria e ver tantas semelhanças com o Brasil.
 
É absolutamente fundamental que esse ciclo antidemocrático seja quebrado, antes que seja tarde demais.

Muçulmanos com passaporte inglês treinam em base da Al Qaida no Paquistão

Notícia do Daily Telegraph:

"Britons training in Pakistan for UK terror attacks - At least 20 Britons are undergoing terrorist training in Pakistan to launch Mumbai-style shootings and suicide attacks in Britain, intelligence sources have told The Daily Telegraph.

The young Muslims, who all hold British passports, are said to have travelled into the lawless tribal areas of Pakistan to join training camps run by al-Qaeda and their associated militant groups.

They are being trained to use firearms as well as explosives so that they can launch random shooting sprees in the UK, Western intelligence sources said".

Nem todos os muçulmanos residentes na Europa são terroristas. Se os lideres das comunidades islâmicas no continente querem que os europeus acreditem nisso, devem começar a tomar posições firmes de condenação a esses indivíduos. Que seus discursos mudem dos ataques a Israel e o bloqueio a Gaza, e passem a condenar pública e veementemente todo e qualquer ato terrorista planejado ou executado por muçulmanos.

Ou então, parem de reclamar de "islamofobia" e de se arrepiar com o avanço da extrema direita em diversos países da Europa. A reversão desse processo cabe muito mais aos muçulmanos do que ao Ocidente.

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Manifesto em Defesa da Democracia já conta 52.000 assinaturas. Assinem e ajudem a divulgar o movimento

Reproduzo abaixo e-mail enviado pelo Movimento em Defesa da Democracia. Leiam e divulguem. É importante.

Caros amigos.

A adesão ao manifesto e ao movimento em defesa da democracia já atingiu mais de 52 mil assinaturas de todo o país até agora.

São personalidades como Dom Paulo Evaristo Arns, Jurista e ex-senador Paulo Brossard, jurista Helio Bicudo, escritor Ferreira Goulart, atores como Carlos Vereza, Mauro Mendonça e Terezinha Sodre, advogados como Luiz Eduardo Soares, José Gregori, Helio Mattar e Everardo Maciel, Juristas Miguel Reale Junior e Carlos Veloso, acadêmicos como Carlos Alberto Brito Cruz, políticos como Almino Afonso, Roberto Freire, Bruno Covas e Ricardo Montoro, Maristela Kubischek e Ana Maria Tornaghi, que se preocupam com os movimentos de setores do governo em limitar a liberdade de expressão, controlar o combate à corrupção e comprometer regras basilares da democracia.

Agora, aliados do governo criticam este movimento de personalidades e de brasileiros que reagiram à intimidação crescente por parte do governo, seus militantes e do próprio Presidente da República, que usa estruturas de Estado em favor de sua candidata, numa postura avessa à esperada para chefes de Estado.

Por tudo isso, é que entendemos ser fundamental ampliar as assinaturas em favor deste movimento e atuar para a realização do segundo turno, votando em candidatos comprometidos com a democracia, com o estado de direito, liberdade de expressão e contra a corrupção desenfreada e desavergonhada, que todo dia dá maus exemplos à sociedade e aos nossos jovens, desviando recursos de hospitais, escolas, segurança, melhores estradas e mais empregos.

Vote e peça votos em candidatos comprometidos com a liberdade, com a democracia e contra a corrupção.

All in all it´s just another brick in the wall

Roger Waters, ex-baixista, vocalista e principal compositor do Pink Floyd está atualmente em turnê mundial baseada em uma das obras primas do Floyd, The Wall. Mas o conceito que ele está aplicando parece sugerir que ele mesmo esqueceu o que o muro representa efetivamente na concepção original da obra que ele mesmo escreveu.

Segundo matéria do Jerusalem Post, um dos pontos fundamentais do conceito da turnê é a associação do muro (título da obra) com a cerca de separação construída por Israel na fronteira com a Cisjordânia. Consta, inclusive que, durante a execução da música Goodbye Blue Sky, é exibido um vídeo de animação, no qual passam aviões em formato de Estrelas de David e cifrões.

Além da clara imagem antissemita, o músico não poderia estar mais equivocado. Não só com relação à situação do Oriente Médio e a função da cerca - impedir ataques terroristas suicidas dos palestinos contra a população civil israelense, mas com relação ao próprio original sentido da obra que ele mesmo escreveu.

Na narrativa do disco (depois transposta para filme e para o show ao vivo), o muro é construído pelo protagonista a partir dos medos e frustrações que vai acumulando desde a infância. Cada tijolo no muro representa um desses aspectos - a morte do pai na segunda guerra mundial (Another Brick in the Wall I); a escola opressiva (Another Brick in the Wall II); sua criação por uma mãe superprotadora e a relação desgastada com a esposa (Mother) e, na vida artística, seu afastamento e alienação em relação ao público (Another Brick in The Wall III).

Ou seja, o muro representa uma proteção que o protagonista constrói contra seus próprio medos e emoções, não contra um inimigo externo que anseia por destrui-lo.

No conflito entre Pink (o protagonista) e o mundo exterior, aquele constrói o muro a partir de sua incapacidade de empatia, de diálogo com o outro; No conflito entre isralenses, quem padece desse mal são os palestinos do Hamas e outros grupos terroristas, não Israel.

Se Roger Waters quer compreender o conflito entre Israel e palestinos, a sua própria obra pode ajuda-lo. Desde que se lembre o sentido que ele mesmo lhe deu quando a produziu. Quem se isola do mundo real ao manter retórica antissemita do século XIX (e anterior) e antiamericana de 1960? Quem se isola do mundo real ao usar o inimigo externo como desculpa para não ter que se ocupar com os problemas internos de seu povo? Quem se isola do mundo real ao recusar-se a reconhecer o direito do outro de existir?

Quem construiu a cerca foi Israel. Mas quem construiu o muro foi o Hamas e congêneres. E, aifinal de contas, a infeliz releitura que Waters faz de sua obra é mais um tijolo no muro.

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Lider do Hamas confirma que a segunda intifada foi iniciada por ordem de Arafat

Notícia do Jerusalem Post:

"Former Palestinian Authority Chairman Yasser Arafat instructed Hamas to launch terror attacks against Israel when he realized that the peace talks weren't going anywhere, Mahmoud Zahar, one of the Hamas leaders in the Gaza Strip, revealed on Tuesday.

"President Arafat instructed Hamas to carry out a number of military operations in the heart of the Jewish state after he felt that his negotiations with the Israeli government then had failed," Zahar told students and lecturers at the Islamic University in Gaza City.

Zahar did not say when and how Arafat instructed Hamas back then to launch the "military operations" – most of which were suicide bombings targeting Israeli civilians.

However, it is believed that Arafat issued the order to Hamas following the failure of the Camp David summit in 2000".

Sempre houve suspeita sobre isso. Agora há certeza. O grande estadista Yasser Arafat, laureado com o Prêmio Nobel da Paz, sempre foi apenas e tão somente um terrorista.
 
Se hoje não existe um Estado Palestino, a culpa é única e exclusivamente de Arafat. No encontro de Camp David de 2000, o então primeiro-ministro israelense Ehud Barak cedeu em quase todas as demandas dos palestinos: desocupação da Faixa de Gaza; desocupação de cerca de 97% da Cisjordânia, administração conjunta de Jerusalém; pagamento de compensações financeiras aos refugiados palestinos. O único ponto em que Barak não cedeu (e não tinha como mesmo) era no tocante ao retorno dos refugiados palestinos que deixaram suas casas ou foram expulsos durante a guerra de independência de 1948.
 
Ora, por que falar-se em regresso, se os palestinos teriam seu próprio Estado? E se compensações financeiras seriam pagas? Mas Arafat insistiu. Embora se se quer fazer um acordo, ambas as partes devem ceder, certo? Mas não quando uma das partes é palestina e a outra Israel.
 
O fato de, pouco depois do fracasso de Camp David, a segunda intifada ter começado sempre levantou suspeitas extremamente fundadas de que Arafat estava por trás disso. A notícia acima reproduzida assim o confirma.
 
Ainda no Jerusalem Post, há seguinte notícia:
 
"Israel will be to blame if peace talks fail, Palestinian Authority President Mahmoud Abbas said on Tuesday.

Abbas was speaking during a flight from Paris to Amman, AFP reported, and said that the settlement construction issue would determine the outcome of the talks".

Analisando estritamente o contexto atual das negociações de paz, não há como discordar de Abbas. Se o governo israelense não paralisar imediatamente a construção de assentamentos na Cisjordânia, a Autoridade Palestina não poderá continuar nas negociações. Ora, se o objetivo futuro é a desocupação da Cisjordânia para a formação do Estado Palestino, o aumento dos assentamentos israelenses na região somente podem ser interpretados pelos palestinos como disposição de Israel em dar menos terras do que eles teriam direito. Afinal, para que montar assentamentos para desfazê-los depois?
 
Por outro lado, uma análise histórica (que nem precisa ir tão longe assim) revela que a culpa principal de a situação ter chegado ao ponto em que se encontra agora é de Arafat, portanto, da Autoridade Palestina.

A despeito de a responsabilidade, por ora, ser toda de Israel de parar a construção de novos assentamentos, isso deve ser levado em consideração no futuro, quando cada um das partes for chamada a fazer novas concessões.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Quem estava achando que Fidel mudou?

Depois das declarações que Fidel Castro andou dando recentemente sobre seu arrependimento acerca da perseguição aos homossexuais pela revolução cubana e sobre os judeus, teve gente achando que ele pode estar se emendando (eu não). Para que não pairem dúvidas acerca da impossibilidade de um comunista se emendar, vejam abaixo notícia do UOL:

Fidel acusa os EUA de impedir que Chávez conseguisse 2/3 das cadeiras

O líder cubano Fidel Castro acusou nesta segunda-feira os Estados Unidos de impedir que o presidente venezuelano Hugo Chávez conseguisse os dois terços de cadeiras nas eleições parlamentares, apesar de seu aliado ter obtido uma 'grande vitória'.

"O inimigo conseguiu uma parte de seus propósitos: impedir que o Governo Bolivariano contasse com o apoio dos dois terços do Parlamento. O império talvez acredite que obteve uma grande vitória", afirmou Fidel em mais um artigo divulgado no site oficial Cubadebate.cu.

Bem, considerando o endereço do site oficial, não precisa dizer muita coisa, né?

Da inconstitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)

Seguem abaixo os fundamentos de recurso que fiz sustentando a inconstitucionalidade da chamada Lei da Ficha Limpa.

Embora o texto, obviamente, esteja em juridiquês, tenha certeza de que os leitores que não são da área jurídica não terão dificuldade de compreender os argumentos. Os dois primeiros fundamentos são no sentido da inconstitucionalidade da lei em si. O terceiro e ultimo é sobre a inaplicabilidade da lei às eleições deste ano.

1. DA VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INC. LVII DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

Por mais que se argumente em contrário, é impossível afirmar que a Lei Complementar 135, ao interditar os direitos do cidadão ser eleito antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, não viole o inc. LVII do art. 5º da Constituição da República.

O argumento apresentado pelo Tribunal de origem para afastar a alegação de violação ao princípio da presunção de não-culpabilidade (e, de resto, por todos aqueles que defendem a constitucionalidade da chamada “Lei da Ficha Limpa”) é baseado em uma ponderação de princípios. Supostamente, a opção do legislador teria decorrido da ponderação entre o princípio da probidade administrativa e o da presunção de inocência.

Essa ponderação é absolutamente descabida, conforme passaremos a demonstrar adiante. Para que se possa fazer qualquer ponderação, os itens objeto de confronto devem, em primeiro lugar, estar no mesmo nível de importância, dentro da ordem jurídica.

Afirma-se, como ponto de partida da ponderação, que não existe hierarquia entre normas constitucionais. ESSA NOÇÃO É FALSA. A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO PREVÊ HIERARQUIA ENTRE SUAS NORMAS, AO EXCLUIR DO PODER CONSTITUINTE REFORMADOR A POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO OU ABOLIÇÃO DAS CHAMADAS CLÁUSULAS PÉTREAS.

É o que se extrai do art. 60, § 4º, inc. IV da Constituição:

§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
(...)
IV - os direitos e garantias individuais.

Como o princípio da presunção de inocência tem a natureza de garantia individual, não pode ser objeto de emenda constitucional. Portanto, qualquer garantia fundamental é hierarquicamente superior (não por ser norma hierarquicamente superior, mas pela reconhecida importância na estrutura do Estado Democrático de Direito) a qualquer outra norma constitucional que seja passível de emenda.

Ora, o dito princípio da probidade administrativa nada mais é do que o princípio da moralidade, estatuído no art. 37 da Constituição. Conquanto seja de suma importância na organização do Estado e, principalmente, na consecução da finalidade estatal, o art. 37 da Constituição não é cláusula pétrea, porquanto não tem estatura de garantia fundamental.

Logo, a própria ponderação de valores feita pelo legislador ao editar a Lei Complementar 135 é descabida dentro da lógica do ordenamento constitucional. Em uma eventual ponderação entre norma constitucional comum e cláusula pétrea, sempre é essa última que há de prevalecer.

Fixado este marco teórico, observa-se com facilidade que todos os fundamentos apresentados no v. acórdão recorrido para afastar a inconstitucionalidade da Lei Complementar 135 não se sustentam. Citando precedente daquela mesma Corte Regional, o v. acórdão dispõe o seguinte (para facilidade de compreensão, cada uma das razões expendidas será seguida da demonstração de sua improcedência):

“Quanto ao primeiro argumento – de violação do princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º, inciso LVII, da CF/88), devido a previsão de causa geradora de inelegibilidade decorrente de simples decisão colegiada – não se conforma, data venia, a inconstitucionalidade aduzida.

Isso porque, a uma, o que a Constituição consagra é a presunção de não culpabilidade e não a da certeza”.

O que isso significa? Na verdade, presunção de não culpabilidade é o nome dado pela doutrina e jurisprudência à garantia fundamental prevista no inc. LVII do art. 5º da Constituição. É sua redação que deve ser levada em conta, não seu apelido. Diz o referido dispositivo constitucional: ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Se o trânsito em julgado da sentença condenatória é condição sine qua non para que se considere o cidadão culpado, é evidente a intenção do constituinte originário de impedir que sofra ele qualquer efeito da sentença antes que o trânsito em julgado ocorra. Em outras palavras, apenas haverá certeza jurídica da culpa – e, portanto, da constitucionalidade da sanção dela decorrente – quando após o trânsito em julgado. Esse fundamento do v. acórdão é, data venia, puramente semântico, mas não tem nenhuma densidade constitucional.

“A duas, a própria Carta Constitucional estatui que lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade, além dos que estão nela inscritos, e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta (§ 9º do artigo 14)”.

Ora, esse argumento não diz nada. Se essa causa de inelegibilidade estivesse prevista em lei ordinária, a inconstitucionalidade seria por violação ao art. 14. § 9º. Mas não é esse o problema. O fato de a causa de inelegibilidade ter sido prevista em lei complementar satisfaz os requisitos de constitucionalidade formal da lei; mas não satisfaz o requisito de constitucionalidade material. Se a lei complementar ofende algum dispositivo constitucional, ela é inconstitucional, ainda que seja complementar.

“Clarividente que o desideractum perseguido pelo constituinte é a tutela da probidade administrativa e da moralidade para o exercício do mandato, o que, com devida venia, a toda evidência, não se alcança quando há condenação por órgão colegiado, suficiente, ao meu modesto sentir, para impingir mácula a abalar a presunção de não culpabilidade e a vida pregressa do candidato”.

Esse entendimento, além de violar o princípio da presunção de inocência (como já dissemos, uma norma constitucional que não encerre garantia fundamental não pode abalar a incidência de norma que prevê garantia fundamental, em virtude da limitação ao poder constituinte reformador, prevista no art. 60 § 4º, inc. IV da própria Constituição), transfere para o Estado responsabilidade que, em um sistema democrático, pertence ao eleitor. A escolha pelo Estado daquele que tem condições de concorrer a cargo eletivo é puramente vinculada. A escolha discricionária pertence ao Eleitor, pois, segundo a Constituição estabelece, todo poder emana do povo e não do Estado.

Ademais, é conveniente trazer à memória como a jurisprudência constitucional tem tratado processos em andamento quando utilizados para restringir direito do cidadão ou agravar sua situação.

Apenas a título de ilustração, durante muito tempo houve discussão na jurisprudência acerca da possibilidade da utilização de processos em andamento para exacerbar a pena-base do réu em processo criminal, sob a rubrica dos antecedentes prevista no art. 59 do Código Penal. No Superior Tribunal de Justiça, a questão já foi inclusive sumulada (Súmula 444):

“É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base”

Ora, se ações penais em curso (independentemente de haver ou não decisão condenatória colegiada) não podem ser utilizadas para exacerbar a pena-base é porque a sua utilização viola o princípio da presunção de inocência.

Foi exatamente esse o entendimento adotado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, no Habeas Corpus nº 89330, no Supremo Tribunal Federal:

“Ausente o trânsito em julgado em processos-crime não podem ser considerados como antecedentes criminais. IV - Ordem concedida”. (STF, HC 89330/SP, 1ª Turma, publicado em 22/09/2006)

Ora, se ações em andamento não podem ser considerados maus antecedentes, é evidente que tampouco podem ser consideradas como mácula a abalar a vida pregressa ou a moralidade do candidato.

“A três, na esteira do restou bem consignado na consulta n. 1147-09.2010.6.00.0000, da relatoria do Min. Arnaldo Versiani, a inelegibilidade não constitui pena, mas, sim, quando extraída da condenação por órgão colegiado, deflui e justifica-se pela necessidade de os candidatos terem vida pregressa compatível para o exercício do mandato”.

A inelegibilidade decorrente de condenação tem, sim, natureza de pena. É o que se conclui da breve leitura do inc. XLVI do art. 5º da Constituição:

“XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos”;

As causas de inelegibilidade instituídas pela Lei Complementar 135 têm natureza de medida de suspensão de direitos. A condenação por órgão colegiado acarreta a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Logo, tem, sim, natureza de pena. Mesmo no caso de improbidade administrativa, a suspensão dos direitos políticos tem a natureza de pena, já que é ato do Estado que impede o cidadão de exercer direito por prazo certo.

Afirmar que inelegibilidade (neste caso) não é pena não faz, data venia, qualquer sentido. Essa inelegibilidade trazida pela Lei Complementar 135 ocorre como consequência da suposta prática de um ato ilícito (crime ou improbidade administrativa). E, em Direito, a consequência legal da prática de um ato ilícito se chama pena.

E, de qualquer forma, dispondo o inc. LVII do art. 5º da Constituição que “ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, isso significa que o cidadão não pode sofrer qualquer restrição em seus direitos (inclusive inelegibilidade) enquanto não houver sentença transitada em julgado.

Logo, por qualquer ângulo que se observe a questão, é rigorosamente impossível conciliar a Lei Complementar 135 com o princípio constitucional da presunção de inocência. Mesmo os dispositivos constitucionais chamados a auxiliar referida lei cedem diante da mencionada garantia fundamental.

Por fim, registre-se que o fato de a Lei Complementar ter decorrido de projeto de lei de iniciativa popular e o grande apoio que sua aprovação teve junto à população em geral não é fundamento para afastar sua inconstitucionalidade. A vontade popular não pode ser exercida contra os princípios fundamentais previstos na Constituição e, emanada do Poder Legislativo norma que viola esses princípios, incumbe ao Poder Judiciário corrigir essa ofensa ao Estado Democrático de Direito.

De fato, no v. acórdão há dois parágrafos que merecem especial atenção, já que são a tônica do distanciamento da Lei Complementar 135 das garantias fundamentais previstas na Constituição. Diz o acórdão:

“Não há, portanto, direito fundamental à elegibilidade, devendo-se salientar que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser averiguadas no momento do pedido de registro, com a apresentação de todos os documentos exigíveis pela legislação eleitoral para obtenção do deferimento do registro e análise da presença das hipóteses previstas na Lei Complementar nº 135, de 4/6/2010.

“Importa salientar ainda que a Lei da “Ficha Limpa” possui lastro constitucional no princípio da moralidade (arts. 14, § 9º, e 37 da Constituição da República Federativa do Brasil), dado que o cidadão que quer ser candidato deve ser probo e como o próprio nome candidato diz, cândido, destacando-se que referida lei enaltece o princípio fundamental de que ‘Todo o poder emana do povo”.

Não enaltece, mas, antes, avilta esse princípio fundamental. A partir do momento em que o legislador atribui ao Estado a responsabilidade para escolher, independente de haver trânsito em julgado de condenação, quem reúne condições morais de ser candidato (responsabilidade que, nas democracias, cabe ao eleitor) o poder deixa de emanar do povo e passa a emanar do próprio Estado.

Por fim, afirmar que não há direito fundamental à elegibilidade é um contrassenso completo. Se todo o poder emana do povo, qualquer pessoa do povo (que reúna as condições constitucionais e legais para tanto) tem o direito fundamental de exercer esse poder, seja através dos seus representantes eleitos, seja disputando a chance de ser eleito para representar seus eleitores.

2. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INC. XLVI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE

Após a entrada em vigor da Lei Complementar 135, a lei das inelegibilidades prevê o mesmo prazo de inelegibilidade (oito) anos para qualquer das infrações lá previstas.

Em suma, o cidadão que se situa em qualquer das hipóteses previstas atualmente pelo art. 1º, inc. I, da Lei Complementar 64 (com a redação dada pela Lei Complementar 135) fica sujeito à inelegibilidade pelo mesmo período de tempo.

Isso inclui desde o sujeito que é condenado por crimes gravíssimos como os hediondos, até casos como o presente, de improbidade administrativa (figura que sequer é criminosa). Ora, que se entenda (desde que transitada em julgado a sentença condenatória) que o cidadão que se encontra nas hipóteses do art. 1º, inc. I seja impedido de disputar eleições é adequado. Mas impedir todos, em situações tão diversas como as previstas nesse dispositivo legal, que disputem eleições pelo mesmo período é flagrantemente inconstitucional, por violar os princípios da individualização da pena e da proporcionalidade.

O próprio § 9º do art. 14 da Constituição dispõe que a lei complementar pode prever outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação. Prever o mesmo prazo para todas as diversas causas de inelegibilidade, por seu turno, não se mostra viável.

O princípio da individualização da pena exige que cada cidadão que pratique ato ilícito (típico ou não) receba a sanção adequada ao ato ilícito que praticou. Em outras palavras, uma sanção que seja suficiente para reprovação e prevenção do ilícito, que seja proporcional ao mal causado pelo ato ilícito do cidadão.

Mais uma vez, é necessário esclarecer que o entendimento segundo o qual a inelegibilidade decorrente da prática de ato ilícito não teria natureza de pena é absolutamente incorreto. Todo ato do Estado que impede ou restringe o exercício de um direito a todos assegurado (como o de ser votado) como decorrência de uma condenação tem natureza de pena, sim. A inelegibilidade tem natureza de suspensão de direito. Não de suspensão de direitos políticos prevista no art. 15 da Constituição pois, naquele caso, há o impedimento de o cidadão votar e ser votado. No caso da inelegibilidade, apenas o impedimento de ser votado.

E, como já vimos acima, o inc. XLVI do art. 5º da Constituição inclui, dentre as penas admissíveis no nosso ordenamento jurídico, a suspensão ou interdição de direitos. E, por força do mesmo dispositivo constitucional, a lei deve (sob óbvia pena de inconstitucionalidade material) dispor e permitir a individualização de qualquer pena, tanto na cominação legal quanto na sua aplicação pelo juiz.

A Lei Complementar 135, ao prever para todas as situações, inelegibilidade por oito anos, impede que essa individualização seja feita. Logo, ofende os princípios da individualização da pena e da proporcionalidade.

Os efeitos da condenação devem, também, ser objeto de individualização pelo legislador e pelo juiz. Não por outro motivo, o Supremo Tribunal Federal declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º da Lei dos Crimes Hediondos, que determinava que a pena pelos crimes lá previstos deveria ser cumprida integralmente em regime fechado.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal, na ocasião foi exatamente no sentido de que a vedação à progressão de regime de cumprimento da pena nos crimes hediondos violava o princípio da individualização da pena.

Ou seja, o STF entendeu que não só o comando judicial contido na sentença estava sujeito ao princípio da individualização, mas o efeito da condenação (o modo de execução da pena) também estava sujeito a esse princípio.

Mutatis mutandis, é a mesma situação que se percebe na Lei Complementar 135. A previsão indistinta do prazo de 8 anos de inelegibilidade, independentemente da natureza ou da gravidade do ato ilícito praticado pelo cidadão, impede que o princípio da individualização da pena seja exercido na plenitude que seu status de garantia fundamental exige.

Logo, independente do entendimento que este Colendo Tribunal Superior Eleitoral tenha acerca da violação ao princípio da presunção de inocência, o fato é que a Lei Complementar 135 viola claramente o art. 5º, inc. LXVI da Constituição, bem como o implícito princípio da proporcionalidade, sendo que os fundamentos apresentados no v. acórdão não se prestam a afastar a demonstrada inconstitucionalidade.

3. VIOLAÇÃO AO ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

Ao julgar o pedido de registro, o Tribunal Regional Eleitoral deixou de apreciar a alegação de inconstitucionalidade da Lei 135 em face do art. 16 da Constituição da República. Interpostos embargos de declaração, tal matéria foi apreciada, satisfazendo o requisito do prequestionamento.

Ao analisar essa questão, disse o Tribunal Regional, reproduzindo entendimento manifestado pelo Eminente Ministro Hamilton Carvalhido: “o processo eleitoral não abarca todo o direito eleitoral, mas apenas o conjunto de atos necessários ao funcionamento das eleições mediante o sufrágio universal’”.

Ora, um dos atos necessários ao funcionamento das eleições mediante o sufrágio universal é exatamente a definição de quem pode e quem não pode ser candidato. O registro da candidatura e, por consequência, a definição das condições objetivas e subjetivas elegibilidade a as causas de elegibilidade são indissociáveis entre si. O sufrágio somente tem como ocorrer uma vez que estejam definidos previamente, por lei (que esteja em conformidade com a Constituição), aqueles que reúnem as condições necessárias para disputar cargos eletivos.

Portanto, é inevitável a conclusão de que a definição e o exame das causas de inelegibilidade á ato que faz parte desse procedimento que culmina com o sufrágio universal ou com a votação propriamente dita. Dessa forma, a lei que inclui no ordenamento jurídico novas causas de inelegibilidade (como é o caso da Lei Complementar 135) deve ter sua aplicação submetida à restrição prevista no art. 16 da Constituição da República, que dispõe:

“A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Dessa forma, a aplicação da Lei Complementar 135, que entrou em vigor neste ano de 2010, às eleições deste ano viola o art. 16 da Constituição da República.

Conclui-se, então, que, a despeito do entendimento que este Tribunal Superior Eleitoral adote acerca da constitucionalidade da Lei Complementar 135, a sua aplicação às eleições de 2010 é inconstitucional.


Quem não concordar com a minha tese, não hesite em se manifestar.

sábado, 25 de setembro de 2010

A desagregação venezuelana e os riscos para o Brasil

Há não muito tempo escrevi um post sobre os imensos índices de criminalidade na Venezuela. Uma matéria a respeito na Foreign Policy me fez querer voltar ao assunto.

A matéria, tendo como foco as eleições parlamentares que se realizam amanhã na Venezuela, busca enumerar as principais causas do aumento excessivo do índice de criminalidade desde o início do governo Chavez. Vejam alguns trechos:

"The true causes of Venezuela's crime explosion are more prosaic. Most glaring is the collapse of law-enforcement institutions, which have grown riddled with corruption and politicization under Chávez's rule.

The president's conscious effort to undermine local governments and recentralize public policies has only compounded the breakdown of law and order. Practically all of Latin America's recent successes against crime, in places like Bogotá, Colombia, and Sao Paulo, Brazil, have been led by dynamic local authorities. Yet Venezuela's local governments, systematically deprived of resources and prerogatives by Chávez, have become a shadow of their former selves. Their weakening is no accident: Approximately 45 percent of the country's population lives in states or cities governed by the opposition.

Finally, there is Venezuela's increasingly visible role in the drug trade, a phenomenon that has decisively impacted crime rates elsewhere. According to the 2010 U.N. World Drug Report, "Venezuela has emerged as a prominent trans-shipment location for cocaine destined for Europe and the United States." In fact, more than half of intercepted shipments of cocaine bound for Europe from 2006 to 2008 started their journey in Venezuela.

Venezuela's increased role in drug trafficking owes much to Chávez's longstanding decision to abet Colombia's narco-insurgency, the FARC, in its war against the Colombian government".

O motivo pelo qual essa reportagem me fez querer voltar ao assunto é, acredito, bastante óbvio. Dentre os três fatores apontados pela Foreign Policy, dois são facilmente identificáveis aqui, embora em estágios menos avançados do que na Venezuela: o aparelhamento ideológico/partidário do Estado e a centralização das políticas no governo central. Com a quase certa eleição da Dilma, esses fatores tendem a se aprofundar no Brasil, convergindo para o colapso total que a Venezuela hoje vive.

E é inevitável temer que a continuidade do PT no governo nos leve a algum lugar semelhante. As semelhanças ideológicas e metodológicas são inegáveis. Obviamente, até pelas diferenças de contexto de chegada ao poder, de características históricas, econômicas e sociais diversas entre os países, não se pode acusar o PT de ser igual a Chávez. Em diversos aspectos, Lula e PT são extremamente mais inteligentes do que o palhaço venezuelano. Mas as tendências totalitárias de um e outro são extremamente semelhantes (assim como a de todos os fundadores e participantes do Forum de São Paulo, aquele ajuntamento de instituições de esquerda latino-americana que se esqueceram que o muro de Berlim caiu).

Além de um governo autoritário ser moral e eticamente errado é receita certa de desastre para a sociedade. O controle que o governo exerce sobre a sociedade para se consolidar e depois se manter no poder vem a um preço alto. Preço esse que a conclusão da reportagem da Foreign Policy ilustra muitíssimo bem:

"In any society, the causes of crime are exceedingly complex. Yet in Venezuela's case, a few of them can unequivocally be traced back to government policies. Long ago, Hugo Chávez made a decision to politicize law-enforcement bodies, undermine local governments, and befriend narcoterrorists. For the sake of political expediency, he made a pact with the devil. Now, disguised as burgeoning crime rates, the devil has come around to collect his due. Sunday may well be the day when Chávez starts paying him back".

O único problema é que Chavéz não está pagando o preço sozinho. O povo da Venezuela está pagando também e muito mais caro.

A pergunta, naturalmente, é se o PT conseguirá, efetivamente, fazer o Brasil se tornar a Venezuela. A princípio, penso que não se chegará tão longe. Nossa economia é muito mais diversificada e mais sólida do que a venezuelana (não por mérito do PT) e o governo Lula teve início em um marco democrático mais sólido do que o que existia no início do governo Chávez.

Mas não me arrisco, de jeito nenhum, a afirmar que seja impossível que, em alguns anos (se não houver mudança de poder) o PT consiga deteriorar o Brasil a ponto de ser comparável à Venezuela de hoje em dia. Afinal, como disse o Imperador Palpatine (vulgo Dath Sidious), "the dark side of the force is a pathway to many abilities some believe to be unnatural".

A Lei da Ficha Limpa provou-se ineficaz mais rápido que eu esperava

Essa semana o Supremo Tribunal Federal chegou a um impasse acerca da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. A votação ficou empatada em 5 a 5 no julgamento de recurso extraordinário interposto por Joaquim Roriz contra o indeferimento de seu registro de candidatura ao governo do Distrito Federal pelo TSE.

A princípio, eu ia escrever um texto com a minha opinião sobre como esse impasse poderia ser resolvido da forma mais adequada constitucionalmeente. Entretanto, um fato superveniente mudou a pauta. Diante da proximidade das eleições e da possibilidade de a situação não ser definida antes do pleito (uma das possibilidades aventadas foi a de esperar a nomeação do 11º ministro para a vaga aberta pela aposentadoria do Ministro Eros Grau), Roriz renunciou à candidadutra e colocou sua esposa no lugar - o que é permitido pela lei eleitoral.

Qual a consequência da renúncia de Roriz à candidatura? Na urna eletrônica aparecerá seu nome e sua foto. Não há mais prazo para mudar. Obviamente, todos que iam votar em Roriz vão votar na sua esposa! E se ela for eleita, quem vai governar o Distrito Federal será Roriz, obviamente.

O que isso demonstra? Que a tão Lei da Ficha Limpa, cantada em verso e prova como instrumento de moralização da política, é nada mais nada menos do que um EMBUSTE. Do mesmo jeito que a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto do Desarmamento como instrumentos de controle da criminalidade são EMBUSTES.

Da mesma forma que leis penais mais severas não fazem a criminalidade cair, a Lei da Ficha Limpa não vai melhorar a qualidade moral e ética de nossos governantes e representantes.

Apenas o eleitor tem como melhor a qualidade dos eleitos. Cansa-me a absoluta incapacidade de boa parte das pessoas de achar que registrar a candidadutra e ser eleito são a mesma coisa. Se, na prática, acaba sendo, a culpa não é da lei nem do princípio da presunção de inocência. É do eleitor. E a responsabilidade pela escolha é sua. O Estado não pode e não deve escolher pelo eleitor. Não em uma democracia.
Em suma, dois dispositivos constitucionais - presunção de inocência e anualidade das eleições (aquele cláusula pétrea) - foram claramente violados por nada!

Outra coisa: aposto que vai haver um monte de gente gritando o absurdo que é Roriz se fazer substituir pela esposa - criatura eleitoral - e, caso eleita, governar através dela. Ora, não é praticamente o mesmo que Lula fez ao inventar a Dilma?

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Enfim nos livramos

Para variar, um pouco de futebol.

Pela primeira vez na vida fiquei feliz de ver o Galo perder de goleada. Significaria - como felizmente significou - a queda de Luxemburgo. É algo que foge ao meu entendimento como Luxemburgo (que há sete anos não consegue nada que valha) mantém esse prestígio todo, mantem-se no cargo por tanto tempo. Considerando a campanha do Galo no campeonato, fosse qualquer outro técnico, teria se segurado, no máximo, até o fim do primeiro turno.

Luxemburgo, ao contrário, segurou-se até o time estar com um pé e meio na segunda divisão e até sofrer a humilhação que sofreu ontem.

Bom, já vai tarde. Espero que o próximo técnico (seja quem for) consiga injetar algum ânimo no time, consiga organizar minimamente a defesa e tentar uma reação que salve o Galo da segundona.

Na verdade, a situação em que o Galo se encontra hoje é nada mais do que aquilo que se costuma chamar tragédia anunciada. Para encerrar, segue texto de Juca Kfouri que ele publicou em 8 de dezembro e republicou hoje em seu blog.

"Alexandre Kalil conseguiu o que queria: contratou Vanderlei Luxemburgo.
Por dois anos.
Tempo mais que suficiente para se arrepender.
O mundo do futebol tem coisas inexplicáveis.
A experiência de uns não serve para outros.
Todos têm que sentir na carne.
O Galo sentirá, como o Santos, o Palmeiras.
E não por falta de aviso.
Espera-se, ao menos, que o Galo não esteja gastando mais do que pode, como Kalil garantiu que não faria".

Pois é. Ocorreu tudo o que Juca previu, exceto a última linha. O Galo gastou muito mais do que podia... Será que agora a diretoria aprendeu a lição?

A religião petista

Arnaldo Jabor escreve um artigo disponível no site http://www.defesadademocracia.com.br/ cujo primeiro parágrafo apenas já vale o texto inteiro. Transcrevo-o:

"Lula não é um político – é um fenômeno religioso. De fé. Como as igrejas que caem, matam os fiéis e os que sobram continuam acreditando. Com um povo de analfabetos manipuláveis, Lula está criando uma igreja para o PT dirigir, emparedando instituições democráticas e poderes moderadores".

Na minha opinião, é isso mais do que qualquer outra coisa que explica a sua imensa popularidade e sua imunidade diante do rosário de escândalos de corrupção e tráfico de influência que se viu em seus dois mandatos.

O povo enxerga e adora Lula não pelas suas supostas qualidades de lider da nação, de chefe de estado, mas por uma óptica messiânica. É mais um dos que ocupam o panteão dos heróis messiânicos do Brasil. Alguns dos mais decantados heróis nacionais são quem?

Tiradentes: partícipe da inconfidência mineira, vindo do povo, mero alferes, resistiu à opressão do poder então constituído. Morreu para nos libertar. Não é à toa que todas as estátuas de Tiradentes que existem Brasil afora retratam-no em figura semelhante à de Jesus Cristo (e eu, pelo menos, se fosse cristão, ficaria muito puto com isso; não sendo, acho um grande desrespeito a eles).

Antônio Conselheiro: fundador e dono de Canudos, vindo do povo, resistitiu à opressão do poder então constituído. Morreu para nos libertar.

Zumbi: fundador e dono do quilombo dos palmares. escravo, resistiu à opressão do poder então constituído. Morreu para nos libertar.

Lula: fundador e dono do PT; fundador e dono da História do Brasil, vindo do povo, resisitiu à opressão do poder então constituído. Não morreu, mas perdeu um dedo e foi preso para nos libertar.

Todas essas figuras míticas são absolutamente iguais. São, mais do que símbolo político, símbolo religioso. São figuras messiânicas.

É por isso que a denúncia de quaisquer irregularidades no governo Lula são encaradas por seus sacerdotes e fiéis como blasfêmia, como heresia. É por isso que o combate à oposião, aos adversários, à liberdade de imprensa é tão virulento. É uma guerra santa.

O movimento que criou o Manifesto em Defesa de Democracia é praticamente um movimento iluminista. É o embate da razão e do humanismo contra a mistificação e o obscurantismo.

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

O candidato Tiririca

Recebi hoje por e-mail uma cartilha distribuída pelo Tiririca, na qual ele se apresenta ao eleitor e expõe suas "propostas" para o mandato, caso seja eleito deputado federal.

A candidatura de Tiririca e a quase certeza de sua eleição com votação maciça vem provocando diversos protestos e críticas. Como um sujeito como Tiririca pode ser deputado federal? Não tem nenhum preparo, não tem instrução, não tem base alguma para representar quem quer que seja na Câmara dos Deputados! Basicamente isso que se diz. Pois bem. Vejam o texto da cartilha que apresenta Tiririca, contando sua história de vida:


Observem que ele se vale de sua origem humilde e que, em virtude dessa origem, conhece bem os problemas dos menos favorecidos e é capaz de "cuidar" deles. Discurso absolutamente igual ao de Lula e de todo e qualquer político que teve infância pobre. A diferença é que Tiririca cativava o povo no picadeiro do circo ou no palco e Lula em cima de um palanque.

Quanto ao fato de ser neófito, sem qualquer experiência no exercício de cargos eletivos, bem... a candidata lider das pesquisas não é muito diferente.

O que, portanto, há tão errado com a candidatura e a certa eleição de Tiririca? Em que ele é tão diferente de tantos outros cuja candidatura é considerada "legítima" ou "adequada"? Por que só quem vai votar no Tiririca é "burro" ou inconsequente?

Não estou defendendo que Tiririca seja uma boa opção para deputado federal (principalmente porque seu partido compõe a coligação da qual PT e outros partidos mais à esquerda fazem parte, o que significa que sua imensa votação carregará um monte de pérolas para a Câmara).

O que defendo é que, apesar de seu slogan e sua própria persona, certamente fará muito menos mal ao país do que vários outros que se elegerão. Mesmo porque, na Câmara, estará muito mais sob os holofotes do que quase qualquer outro.

Ademais, boa parte dos que pretendem votar em Tiririca o farão de palhaçada. Nada mais justo que sejam representados no congresso por um palhaço que, pelo menos, reconhece-se como tal.

Anti-islamismo e antissemtismo

O avanço da extrema direita na Europa tem causado preocupação nas comunidades judaicas dos países onde esse fenômeno tem se verificado.

Na Suécia, onde as eleições do último fim de semana levaram o partido de extrema direita SD ao parlamento pela primeira vez, a lider da comunidade judaica do país, Lena Posner, explicitou grande preocupação de que, a despeito da retórica anti-islâmica do partido, há também grande risco de que isso evolua para antissemitismo. Segundo Posner, conforme noticiado no Haaretz:

"This is a neo-Nazi party… articulate, and talented…but very dangerous. We know where these people are coming from. They are Nazi sympathizers who, under their jackets, are still wearing their brown shirts".

Dada a origem e a própria retórica desses partidos anti-imigração e anti-islâmicos, esse temor das comunidades de judaicas de que acabe sobrando antissemitismo também está longe de ser infundado. Pau que dá em Mohamed dá em Moishe.

Entretanto, a mesma reportagem do Haaretz traz um dado interessante:

"While there have been an increasing number of anti-Semitic events in Sweden this past year – everything from desecration of a synagogue and a cemetery in the town of Malmo, to taunting of children with “Hitler” chants in Uppsala - Landes (editor de um jornal sueco) attributes these more to a growing anti-Israel sentiment, often coming from the Muslim community and the far left".

In fact, of the 79 anti-Semitic incidents which were reported to the police in 2009- twice as many as the previous year - more than half were blamed on radical elements from among the country’s Muslim population as well as extreme members of the far left, not far right".

Isso significa que os judeus não devem temer o avanço da extrema direita? Não. Significa que, além disso, devem temer também os muçulmanos e a extrema esquerda!

Significa também que, como venho defendendo, não há absolutamente diferença alguma entre antissionismo e antissemitismo. Se a retórica pode às vezes variar, o resultado é invariavelmente o mesmo.

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Conselho de Direitos Humanos da ONU entrega o relatório sobre a abordagem do Mavi Marmara. Ainda aguardo o relatório sobre os ataques terroristas do Hamas

Foi divulgado hoje relatório da Comissão de Direitos Humanos da ONU a respeito da abordagem por soldados israelenses do navio Maavi Marmara que objetivava furar o bloqueio a Gaza, levando ajuda humanitária.

Antes de mencionar e comentar as conclusões do relatório, peço licença para resgatar do arquivo um post que eu publiquei em 23 de julho, com o seguinte título: "Ficha limpa na ONU!". Na oportunidade, escrevi:

"O Conselho de Direitos Humanos da ONU nomeou sexta-feira uma equipe internacional de experts que investigarão o ataque de 31 de maio à frota dirigida a Gaza, no qual nove ativistas pro-palestinos foram mortos por comandos do exército de Israel.

O Conselho de Direitos Humanos aprovou mês passado a formação de um comitê de investigação para verificar a possível violação à lei internacional por Israel durante o ataque.

O congressista Otniel Schneller (do partido Kadima) criticou a criação do comitê, afirmando que a única coisa que o Conselho de Direitos Humanos deveria estar a investigar era o Hamas, pelo sequestro e aprisionamento em Gaza do soldado israelense Gilad Schalit.

"Eu esperava que o Conselho de Direitos Humanos fizesse seu trabalho e se preocupasse com direitos humanos. Gilad Schalit é mantido prisioneiro, contrariamente a todas leis internacionais. A ONU deveria investigar a efetividade de seus comitês ao criar confiança e promover paz no Oriente Médio".

Ora, Senhor Schneller, como esperar uma investigação isenta de um órgão como o Conselho de Direitos Humanos da ONU? Passo a mencionar apenas alguns dos membros desse conselho:

Cuba, Líbia, Burkina Faso, Gabão, China, Arábia Saudita, Jordânia, Quirgistão... Em suma, vários e vários países com uma profunda e arraigada tradiação democrática, de respeito e proteção aos direitos humanos, não é mesmo?

O que a Líbia do ditador filo-terrorista Muamar Khadafi tem a dizer sobre direitos humanos? Ou Cuba dos irmãos Castro? Países desse naipe fazendo parte de um Conselho de Direitos Humanos é a mesma coisa que Fernandinho Beira-Mar e Elias Maluco fazerem parte do Conselho Penitenciário".

Obviamente, o resultado não poderia ser outro: pau em Israel (e só em Israel, o que é o mais injusto)! Notícia do UOL:

"Um relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU, divulgado nesta quarta-feira, diz que militares israelenses agiram com força "desproporcional" e demonstraram "um nível inaceitável de brutalidade" ao atacar uma frota de navios que tentava levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza no último dia 31 de maio.

(...)

No documento de 56 páginas, a organização afirma que os militares israelenses desrespeitaram as leis internacionais no incidente.

"Tal conduta não pode ser justificada ou tolerada sob a justificativa da segurança ou qualquer outra justificativa. Constitui uma grave violação da lei dos direitos humanos e da lei humanitária internacional", afirma o documento da ONU.

"Existem provas claras para apoiar acusações dos seguintes crimes dentro dos termos do artigo 147 da Quarta Convenção de Genebra: tortura ou tratamento desumano, causar intencionalmente grande sofrimento ou grave ferimento ao corpo ou saúde", afirma o relatório".

Embora extremamente mal planejada e mal executada a abordagem do navio, o fato é que, quando os soldados desceram ao convés, foram atacados com barras de ferro e outros instrumentos contundentes; reagiram a tiros (instrumento de defesa que tinham à mão). Isso em qualquer lugar civilizado do mundo se chama legítima defesa.

A atitude de Israel pode ser, sem dúvida, criticada. Mas equipará-la a tortura!? Foi Israel que agiu excessivamente ou o Conselho de Direitos Humanos?

Segue a notícia:

"Os investigadores da ONU também afirmaram que o bloqueio israelense ao território palestino é "ilegítimo", pois há uma crise humana na Faixa de Gaza e "qualquer negação deste fato não pode ter bases racionais".

O relatório ainda lembra que Israel tenta justificar o bloqueio alegando razões de segurança e afirma que o disparo de foguetes da Faixa de Gaza em direção a Israel constitui uma grave violação das leis internacionais e leis humanitárias internacionais.

"Mas a ação em resposta que constitui punição coletiva da população civil na Faixa de Gaza não é legítima nas atuais circunstâncias ou em quaisquer circunstâncias", afirma o relatório".

Crise humana na Faixa de Gaza... com shopping novo e tudo (post de 26 de agosto). Mas, tudo bem; admita-se a tal crise humanitária. O Hamas não tem responsabilidade nenhuma nisso? E se gastassem menos em armamento e mais no bem estar da população de Gaza? E se renunciassem ao terrorismo e aceitassem a existência de Israel? Quem pune coletivamente a população civil de Gaza afinal? É só Israel? Então, Israel tem que renunciar à sua segurança, mas o Hamas não tem que renunciar a nada?

É verdade que um Conselho de Direitos Humanos com tantos membros pródigos em desrespeitá-los em suas próprias casas não poderia alcançar conclusão diversa. O triste é que a comunidade internacional lê e aceita o relatório sem a menor crítica.

O que se esperaria, porém, desse relatório seria um mínimo de imparcialidade. Sei que é pedir demais. No entanto, quanto mais se passa a mão na cabeça dos terroristas e de seus simpatizantes, mais distante fica o dia em que o direito dos palestinos a um Estado e dos isralenses a existirem em paz e segurança prevalecerá.

Assine o manifesto em defesa da democracia

O link é:

http://manifestoemdefesadademocracia.wordpress.com/

A democracia agradece.

Manifesto em defesa da democracia

Será lido hoje ao meio dia, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, o seguinte Manifesto em Defesa da Democracia:

"Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.

Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos".

Assino embaixo. Divulgarei oportunamente o site que colherá assinaturas virtuais de endosso a esse manifesto.

terça-feira, 21 de setembro de 2010

A democracia pode salvar a democracia?

No site da BBC:

"Extremist websites skyrocketing, says Interpol - The sharp growth in extremist websites is making recruitment much easier for al-Qaeda, according to Interpol head Ronald Noble

He said tackling radicalisation had been made far harder by the internet because many of the activities involved were not criminal.

Increasingly, he said, the individuals targeted were young and vulnerable and from middle-class backgrounds".

A raiz do problema está no segundo parágrafo. Boa partes das atividades dos mantenedores desses sites extremistas não é ilegal. E, portanto, são (justamente) protegidos pela liberdade imprensa, religiosa e de expressão.

O maior dilema que as democracias ocidentais enfrentam é exatamente esse: como combater aqueles que buscam destruir a democracia utilizando-se exatamente de suas garantias, sem, ao mesmo tempo, abrir mão dessas garantias?

E isso se manifesta em todo lugar e das mais diversas formas. É o evento do PT a que se refere o post anterior; é a construção do centro cultural islâmico próximo ao Ground Zero em Nova York; é a proliferação de sites extremistas a que se refere o chefe da Interpol.

Não é admissível que um estado autenticamente democrático renuncie à democracia, descendo ao nível de barbárie daqueles que buscam solapar as bases democráticas de um país. Por outro lado, é complicado ficar sentado esperando quando e onde vai ocorrer o próximo ataque terrorista, quem será o próximo a ter seu sigilo fiscal ou bancário violado pelo governo, até quando a liberdade vai sobreviver.

É exatamente essa ansiedade que, na Europa, vem causando o avanço dos partidos de extrema direita. Aqui, como as ameaças às garantias fundamentais não vêm do exterior ou de imigrantes, mas do próprio governo, a maioria da população ainda não acordou para o risco que nossa jovem democracia corre e, quando (e se) acordar, será tarde demais.

Não estou (em absoluto) defendendo que a solução para esses problemas esteja com a extrema direta. O que me deixa abismado é que, se, na Europa, está difícil achar uma maneira de resistir a isso com os instrumentos democráticos (irrenunciáveis) tradicionais, por aqui, há arma puramente democrática ao nosso alcance - o voto - que não será utilizada adequadamente. Um exemplo do porvir está no post anterior.

O PT mostra (de novo) a sua face

Reproduzo ipsis literis o que é noticiado por Josias de Souza, em seu blog no UOL:

"PT mobiliza o aparato sindical e faz ato anti-imprensa

Iniciada por José ‘Abuso do Direito de Informar’ Dirceu e ecoada por Lula ‘Mídia Partidária’ da Silva, a rusga do PT com a imprensa ganhou ares de guerra.

O partido de Dilma Rousseff levou à sua página na web a convocação de um ato de protesto contra o que chamou de “golpismo midiático”.

Será nesta quinta (23), às 19 horas, num palco inusitado: o auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, filiado à CUT.

A convocatória informa que a pajelança foi organizada “em defesa da democracia” e contra “a baixaria nas eleições”. Anuncia-se a presença de:

1. Dirigentes de quatro centrais sindicais: além da CUT, Força Sindical, CTB e CGTB.

2. Representantes da União Nacional dos Estudantes.

3. Lideranças de quatro partidos políticos: PT, PCdoB, PSB e PDT.

4. Blogueiros progressistas.

O evento é apresentado como reação à “ofensiva dos setores da direita e da mídia conservadora”, marcada por "uma onda de baixarias, de denúncias sem provas [...].”

O texto não menciona as logomarcas “golpistas” nem esmiúça as notícias infundadas. Não há de ser o “Erenicegate”.

Qualificado de “factóide” no nascedouro, o caso já levou ao olho da rua quatro autoridades, incluindo a chefe da Casa Civil, ex-braço direito de Dilma Rousseff.

Diz o documento que a “velha mídia” tornou-se “autêntico partido político conservador” e desenvolve uma “ofensiva antidemocrática”.

Acrescenta: “A onda de baixarias, que visa forçar a ida de José Serra ao segundo turno, tende a crescer nos últimos dias da campanha”.

Como assim? “Os boatos que circulam nas redações e nos bastidores das campanhas são preocupantes. E indicam que o jogo sujo vai ganhar ainda mais peso”.

Daí o “ato em defesa da democracia”. Beleza. Decerto os organizadores do movimento farão discursos veementes em fovor do democrático direito à liberdade de imprensa.

Dilma haverá de brandir da tribuna provas irrefutáveis contra as aleivosias inventadas pela “velha mídia” pró-Serra. Restará provado que a Casa Civil foi varrida por um tsunami de probidade".

O mais curioso é que um ato (mais um, na verdade) claramente contra a liberdade de imprensa é chamado de "ato em defesa da democracia".

De todos os atos da campanha da Dilma, esse é o que, sem dúvida, melhor explica qual será seu programa de governo caso eleita: destruir a liberdade de imprensa "em defesa da democracia".

Ao que tudo indica, os escândalos de violação de sigilo fiscal e de tráfico de influência e corrupção na Casa Civil não vão mudar sensivelmente o panorama nas pesquisas de intenção de voto. Tudo indica que Dilma será, mesmo, eleita no primeiro turno. Seu mestre e criador, por quase 8 anos, tentou sem sucesso destruir a liberdade de imprensa. Ainda não conseguiu. Será que sua sucessora conseguirá?

Os imigrantes e o avanço da extrema direita na Europa 2

Ontem escrevi um post sobre o avanço da extrema direita na Europa, impulsionado pela questão dos imigrantes. Segue abaixo uma interessante análise sobre o tema, do jornalista Gavin Hewitt, da BBC:

"In many parts of Europe the welcome mat for immigrants is being withdrawn. Anti-immigrant parties are making considerable gains at the polls and influencing power.

The latest is the Sweden Democrats. With over 4% of the vote they passed the threshold to enter parliament and now have 20 seats and potentially hold the balance of power.

There was nothing coded about the campaign of the Sweden Democrats. In one advertisement they showed a white pensioner being edged aside by burka-clad mothers in the benefits queue. Their leader, Jimmie Akesson, described Islam as the biggest threat to Sweden since World War II. In his and his party's view, Islam is not compatible with Sweden's values. In a country famed for its tolerance the party has benefitted from a backlash against what is seen as liberal asylum laws.

Of course, the party's share of the vote was still small, and voters rated unemployment as a more important issue than immigration. It might be possible to dismiss the vote as a one-time protest - if it weren't for what is happening elsewhere in Europe.

In the Netherlands the anti-immigrant Freedom Party was the third largest in the June elections. Since then the country has been unable to form a stable government. Polls suggest that if an election was held now Geert Wilders, the leader of the Freedom Party, would do even better. He campaigned on shutting down Islamic schools and banning face veils.

In Italy, the Northern League - which is the fastest growing party - has embraced a tough new law enabling authorities to fine and imprison illegal immigrants.

In Austria, the anti-foreigner Freedom Party captured 17.5% of the vote two years ago and is now pushing in regional elections for a vote to ban minarets and Islamic veils.

In Germany the former member of the Bundesbank, Thilo Sarrazin, has attracted large audiences to hear him discuss his book Germany Doing Away with Itself. His main critique is directed at Islam.

"With no other religion," he writes, "is there such a fluid connection between violence, dictatorship and terrorism as there is with Islam." He goes on to argue that Muslim immigrants are "unwilling or incapable of integrating into Western society".

The German establishment has disowned him; the polls and his book sales suggest that many German people agree with him.

The French parliament has passed a law banning the burka and niqab. There is a debate about national identity, and President Sarkozy believes he has the majority of the people with him in expelling the Roma.

So what has brought about this mood? Firstly, there is the economy. There are fewer jobs. Fewer outsiders are needed. But the economic downturn provides only part of the answer. In both Germany and Sweden the economy is rebounding strongly.

There seems to be a growing fear about identity, of living in a fast-changing society where people's known world recedes.

Much of this new populism is built on questioning whether Muslims can ever successfully integrate into the West. If they can't, so the argument goes, then Europe risks developing into separate, parallel communities.

Many Muslims argue that they are barred from fully integrating into society, and so assert their own identity.

What is the political fall-out from this? Firstly, immigration is rising up the agenda as a political issue, and the European left is struggling to find a message on immigration.

Yesterday, in the Sunday Times of London, the Italian Professor Raffaele Simone was quoted as saying "what has damaged the left most, in recent years, is its silence on immigration".

This new populist movement should neither be exaggerated - but neither can it be ignored. At its root it raises fundamental questions about the type of society Europeans want to live in. These parties tap into a desire for new arrivals to become "European". They are often suspicious of EU officials whom they regard as elite and distant from the concerns of ordinary voters".

Enquanto os partidos mais moderados se recusarem a enfrentar realmente o problema, o assunto continuará sendo monopólio da extrema direita. A importância política desses partidos radicais crescerá.

A crescente população islâmica na Europa causa - justa ou injustamente, não importa - incômodo na população. E, na verdade, os imgrantes muçulmanos não fazem muito para reduzir esse incômodo. Basta lembrar que os atentados no metrô de Londres foram executados por muçulmanos legalmente residentes na Inglaterra. Se as lideranças muçulmanas não passarem a dar claras demonstrações de repúdio ao terrorismo e de disposição de se integrar nos países onde residem - o que não importa em renunciar à sua religião e seus costumes, mas viverem de acordo com as leis do pais (a começar pelo princípio da igualdade entre homens e mulheres, talvez?) - ficará muito difícil frear a disposição anti-imigração que cresce no povo e, naturalmente, o ganho político dos partidos que captam e multiplicam esse sentimento.

A reversão desse processo não cabe apenas aos europeus. Cabe também aos imigrantes.