terça-feira, 3 de agosto de 2010

Precisa ter ficha suja para ameaçar a democracia?

Foi publicada ontem no Diário Oficial a aposentadoria do Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal. Pessoalmente, sempre fui crítico de várias de suas opiniões manifestadas enquanto era ministro. Hoje, contudo, foi publicada uma entrevista sua no Estado de São Paulo que fez S. Exa. subir muito no meu conceito. Principalmente o que ele disse sobre a Lei da Ficha Limpa e suas possíveis implicações. Seguem alguns trechos que merecem - muito - ser lidos.

Para Eros Grau, o que é ficha limpa?

"Ficha limpa" é qualquer cidadão que não tenha sido condenado por sentença judicial transitada em julgado. A Constituição do Brasil diz isso, com todas as letras.

Políticos corruptos não são uma ameaça aos cofres públicos e ao estado de direito?

Sim, sem nenhuma dúvida. Políticos corruptos pervertem, são terrivelmente nocivos. Mas só podemos afirmar que este ou aquele político é corrupto após o trânsito em julgado, em relação a ele, de sentença penal condenatória. Sujeitá-los a qualquer pena antes disso, como está na Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), é colocar em risco o estado de direito. É isto que me põe medo.

O que está em jogo não é a moralidade pública?

Sim, é a moralidade pública. Mas a moralidade pública é moralidade segundo os padrões e limites do estado de direito. Essa é uma conquista da humanidade. Julgar à margem da Constituição e da legalidade é inadmissível. Qual moralidade? A sua ou a minha? Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Vamos nos linchar uns aos outros. Para impedir isso existe o direito. Sem a segurança instalada pelo direito, será a desordem. A moralidade tem como um de seus pressupostos, no estado de direito, a presunção de não culpabilidade.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de grande apelo popular ao qual o Congresso se curvou. O interesse público não é o mais importante?

Grandes apelos populares são impiedosos, podem conduzir a chacinas irreversíveis, linchamentos. O Poder Judiciário existe, nas democracias, para impedir esses excessos, especialmente se o Congresso os subscrever.

Exato. Se o problema é o monte de políticos corruptos que se elegem e reelegem a culpa não é das garantias constitucionais, dentre as quais o princípio da presunção de inocência. A culpa é do eleitor que vota neles! A Lei da Ficha Limpa singifica nada mais, nada menos, do que a transferência do eleitor para o Estado da responsabilidade de escolher seus representantes e governantes. E, a partir do momento em que o eleitor é irresponsável pelos seus atos, a democracia morre.

Lembro-me que existe um certo país em que há um órgão do governo encarregado exatamente de decidir se as pessoas que desejam se candidatar reúnem as qualidades morais necessárias. Esse país se chama Irã. Se alguém duvida, consultem reportagens sobre as últimas eleições (fraudadas) que reconduziram o psicopara Ahmadinejad ao poder.

Seguindo na entrevista, reproduzo abaixo a parte mais importante do que disse S. Exa.

Não teme que a Justiça decepcione o País?

Não temo. Decepcionaria se negasse a Constituição. Temo, sim, estarmos na véspera de uma escalada contra a democracia. Hoje, o sacrifício do direito de ser eleito. Amanhã, o sacrifício do habeas corpus. A suposição de que o habeas corpus só existe para soltar culpados levará fatalmente, se o Judiciário nos faltar, ao estado de sítio.

O senhor teme realmente uma escalada contra a democracia?

Temo, seriamente, de verdade. O perecimento das democracias começa assim. Estamos correndo sérios riscos. A escalada contra ela castra primeiro os direitos políticos, em seguida as garantias de liberdade. Pode estar começando, entre nós, com essa lei. A seguir, por conta dessa ou daquela moralidade, virá a censura das canções, do teatro. Depois de amanhã, se o Judiciário não der um basta a essa insensatez, os livros estarão sendo queimados, pode crer.

Concordo em gênero, número e grau (péssimo trocadilho) com o Ministro. Apenas um lembrete: o roteiro de destruição da democracia que S. Exa. expõe está inteiramente contido no programa de governo da Dilma, que foi entregue no TSE. O primeiro, aquele assinado e rubricado pela candidata que, horas depois, foi substituído por outro mais light.

O Ministro nos ensina como destruir a democracia. Esse roteiro está inteiramente contido no programa sincero de governo do PT, atenuado no programa seguinte. Precisa ter ficha suja para ameaçar de morte a democracia?

Um comentário:

  1. De acordo. Agora vamos esperar os demagogos...
    Michel.

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