quinta-feira, 1 de julho de 2010

Juridiquês

Matéria publicada no blog de Frederico Vasconcelos, no UOL:

"Na Câmara, um projeto para reduzir uso de juridiquês

Objetivo é exigir linguagem acessível em sentença

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (30/6) proposta que exige o uso de linguagem acessível nas sentenças judiciais. O objetivo é permitir que o cidadão compreenda o teor das decisões.

Segundo informa a Agência Câmara de Notícias, o projeto de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi aprovado em caráter conclusivo. O projeto precisará ser votado pelo Plenário e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara.

A CCJ aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado José Genoíno (PT-SP). O substitutivo aprovado torna a linguagem acessível como um dos requisitos essenciais da sentença, mas dispensa a exigência de uma outra versão dessa sentença em linguagem coloquial e de seu envio à parte interessada.

Segundo Genoíno, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem promovendo ações para simplificar a linguagem jurídica, e uma tradução obrigatória poderia minar os esforços para que esse objetivo seja alcançado. Ainda mais, segundo Genoíno, porque a determinação só valeria para processos em que pelo menos uma das partes seja pessoa física.

“A necessidade de se reproduzir o dispositivo da sentença em linguagem coloquial aumentaria o trabalhos dos juízes, tornando ainda mais burocrática a distribuição da Justiça, o que seria agravado pela necessidade do envio da referida reprodução para o endereço pessoal da parte interessada”, defendeu".

Nunca pensei que falaria bem do Genoíno, mas, dessa vez, preciso. Exigir uma "tradução" da sentença para linguagem coloquial é o absurdo dos absurdos. Embora eu tenha ficado curioso para saber como seria a tradução para a linguagem coloquial de uma sentença sobre um crime de estupro...

Na verdade, essa história de defender "uma linguagem mais acessível nas sentenças", a redução do "juridiquês", etc. vem de longo tempo. E, em grande parte, é besteira. Explico.

O Código de Processo Civil dispõe no seu artigo 156 que "Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo", ou seja, o uso da forma culta da língua portuguesa.

Embora haja com certa frequência abusos no uso da linguagem, utilizando-se expressões latinas pouco conhecidas, ou mesmo termos em português que, mesmo na língua culta, estão há muito em desuso, boa parte do que, em uma peça processual, é considerado "juridiquês", nada mais é do que português correto. Inacessível, sim, para boa parte da população, mas não por arrogância dos juízes, advogados e promotores, mas pela péssima qualidade de ensino de português e quase inexistência de hábito de leitura da maioria das pessoas.

Ademais, em direito, o uso adequado das palavras e expressões é de suma importância, para que a peça processual tenha o sentido exato que a parte ou juiz queira dar. Às vezes, o uso de um termo por outro que, fora do direito, possam ser considerados sinônimos, no direito não são; significam coisas diversas.

Outro aspecto que deve ser levado em consideração é que o direito é, além de ciência, técnica. E como toda técnica, dispõe de um vocabulário próprio. Com uma diferença. Uma pessoa que saiba (mesmo) português terá muito mais condições de compreender o juridiquês do que o medicinês ou o engenherês.

E, de qualquer forma, se a sentença ou outra peça processual não for compreendida pela parte, é dever de seu advogado explicar o significado. Agora, se o advogado não souber explicar, o certo é trocar o advogado, não a linguagem da sentença.

Link:
http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/

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