quinta-feira, 15 de julho de 2010

Interessantes reflexões de um desembargador

Muito interessante um texto reproduzido no blog do Frederico Vasconcelos, no UOL. O texto é de lavra do desembargador Lourival Serejo, do Tribunal de Justiça de Maranhão, no qual S. Exa. expõe suas perplexidades com o sistema criminal brasileiro - particularmente, óbivo, no seu Estado. O Desembargador introduz seu texto da seguinte forma:

"Depois de 17 anos afastado da Justiça Criminal por estar, nesse período, em outras varas especializadas, encontrei-me, de repente, por força do meu acesso ao Tribunal de Justiça, com assento numa câmara criminal, de onde acabo de sair para uma câmara cível por motivo de uma permuta.


Em quase três anos que passei pela Justiça Criminal, os fatos levados a julgamento suscitaram-me vários questionamentos críticos e, até mesmo, indignação com alguns pontos que aqui venho expor".

Interessante o ponto de vista do Desembargador, já que, após tanto tempo afastado da justiça criminal, pode-se dizer que seu olhar sobre a matéria foi, mais ou menos, como o olhar de alguém "de fora", embora com conhecimento técnico para bem avaliar as questões.

Ao longo do texto, o autor elenca e explica 8 pontos que lhe chamaram mais atenção. Desses, destaco e comento os dois primeiros, por serem ligeiramente diferentes do que se constuma dizer a respeito do sistema criminal.

"1. Ausência de advogados


A ausência de advogados nos julgamentos de habeas corpus e apelações criminais é uma constante. Em aproximadamente 95% dos casos, os advogados ou defensores não comparecem para fazer sustentação oral, ou mesmo só para acompanhar o julgamento. Esse detalhe sempre me deixou intrigado. A leitura que fazia era de que aos impetrantes pouco importava o resultado do pedido, mesmo diante de uma evidente ilegalidade da prisão".

Bem. O processualista iltaliano Piero Calamandrei, em seu excelente livro "Eles, os juízes, vistos por um advogado" disse que o momento em que o advogado está na tribuna fazendo sustentação oral é o momento de férias mentais do juiz. Eu, por exemplo, faço com bastante frequência sustentações orais, tanto em processos criminais quanto cíveis. Mas o faço porque, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a maioria (não todos) dos desembargadores efetivamente prestam atenção no que é dito na tribuna. Então vale a pena passar, às vezes, uma tarde inteira no Tribunal para sustentar. Mas, se no Tribunal do Maranhão a maioria dos desembargadores aproveitam as sustentações para tirar férias mentais, talvez isso explique a baixa frequência dos advogados nas sessões de julgamento.

Por outro lado, dada a baixíssima qualidade técnica da maioria dos advogados, é compreensível que muitos não se dêem o trabalho de comparecer à sessão, pois não sabem sequer o procedimento do julgamento em segunda instância.

Por fim, considerando que a maioria absoluta dos réus em processos criminais são pobres, assistidos pela defensoria pública, é natural que haja pouquíssimas sustentações orais.

De qualquer forma, palmas para o desembargador que reconhece a importância da sustentação oral para auxiliar na formação do convencimento do magistrado.

Seguindo:

"2. Defesa deficiente


A defesa dos réus pobres é deficiente, sobretudo no interior do estado, onde os réus são, em sua maioria, analfabetos ou semianalfabetos. Quando contratam advogados por parcos honorários ficam confiantes de que terão seus direitos garantidos. Não podem entender a dinâmica processual e confiam no profissional que contratam. O prático e concreto é que, quando da apreciação de um habeas corpus, aplica-se com frequência a Súmula 64, do STJ, que diz: Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa.

Ora, sempre em meus votos, quando a denegação era fundamentada na culpa da defesa pelo retardamento da instrução, eu costumava perguntar: Que defesa? Não se pode falar em defesa se esta não foi eficiente, não foi responsável, não existiu. Se o réu não tem condições de saber o que está acontecendo, não sabe nem como reclamar. Como pode sofrer as consequências da desídia do seu defensor? Como pode ser o responsável pelo atraso da instrução?

Não se pode penalizar um réu preso há mais tempo do que o razoável sob esse fundamento se ele não teve conhecimento ou oportunidade de falar com seu advogado (às vezes, visitantes, nas comarcas distantes) e não sabe quais são seus direitos".

Ora, se ao julgar um habeas corpus, o desembargador costumava perguntar "que defesa?", parece-me que S. Exa. concluiu pela ineficiência da defesa técnica do réu. Se essa é a constatação do desembargador, o que a constituição e a lei lhe mandam fazer é, por meio de habeas corpus de ofício, declarar o processo nulo, por ausência de defesa técnica. E, nulo o processo, nula será a prisão, seja por ter sido o decreto de prisão alcançado pela declaração de nulidade, seja pelo excesso de prazo que restará configurado pela necessidade de renovação dos atos instrutórios.

Concluindo, é sempre animador ver que um desembargador ainda conserva a capacidade de questionar e discutir o sistema de que ele é um dos principais atores.

Vale a leitura do texto inteiro, principalmente para quem não é da área. http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2010-07-01_2010-07-31.html

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