quinta-feira, 8 de julho de 2010

Ainda o juridiquês

O projeto de lei que tramita no Congresso com a finalidade de "simplificar e tornar mais compreensíveis as sentenças e demais atos judiciais" ou, em outras palavras, acabar com o "juridiquês" tem recebido, como era de se esperar, muito mais reações favoráveis do que desfavoráveis ou mesmo críticas.

O blog do Frederico Vasconcelos, no UOL, tem publicado diversas manifestações de juízes, advogados e membros do Ministério Público acerca do tema. Destaco uma.

Trata-se de entrevista feita pelo blog com Genivaldo Alves Neiva, juiz na Bahia. S. Exa. defende uma linguagem mais acessível nas sentenças, baseando-se numa série de chavões habermasianos. Fica claro nesse trecho da entrevista que reproduzo:

"É verdade que o fim último da sentença de um Juiz é realizar a Justiça, mas para ter ressonância precisa também estar atenta quanto à possibilidade de comunicação plena com seus interlocutores".

Na teoria, é lindo. Mas, vejam só: quem tiver curiosidade de ler a íntegra da entrevista do juiz Genivaldo, verá que ele redigiu suas respostas de forma perfeitamente simples, clara, lógica e compreensível. Podemos concordar ou não com o entendimento de S. Exa., mas a qualidade formal do texto que ele produziu (ao que tudo indica, a entrevista foi respondida por escrito) é indiscutível. Então pergunto: quantos brasileiros que têm primeiro grau completo (até 8ª série) são capazes de ler, compreender e interpretar o texto do juiz Genivaldo? A porcentagem, asseguro, é baixa. Diria até que várias pessoas com segundo grau completo e até com curso superior teriam dificuldade de entender o texto. Então, volto à pergunta que fiz no post anterior em que trouxe este assunto. As sentenças e demais atos processuais são de difícil compreensão por causa do juridiquês ou da péssima qualidade do ensino do português no Brasil e da falta de hábito de leitura entre nós?

Há, ainda, no blog, um relato de um defensor público de um caso no qual um pai deixou de ver o filho por anos, em virtude de, supostamente, "não ter compreendido a linguagem jurídica". O relato é, inclusive, apresentado da seguinte forma: "trata-se de exemplo de como a linguagem rebuscada do sistema de Justiça pode criar embaraços e dificultar a vida das pessoas mais simples". Eis o relato:

"Na última semana, atendi o senhor J., que foi apontado como “suposto pai” por uma indicação administrativa. Ao encontrá-lo, ele me confirmou que teve um relacionamento com a mãe da criança, algo casual. Depois de três anos, recebeu um telefonema dela e descobriu que tinham um filho com mais de dois anos.

A mãe queria apenas avisá-lo da paternidade, sem qualquer cobrança de valor de pensão. Ele imediatamente buscou orientação jurídica para assumir a paternidade, da qual jamais desconfiou, mas o informaram que, como pai, “teria que pagar os alimentos atrasados, sob pena de prisão”.

J., pobre, imaginou que já tinha cerca de três anos de dívidas acumuladas e, por medo de ser preso, afastou-se da criança (inclusive para não envergonhá-la, como me confidenciou)".

Ora, o juridiquês não tem nada a ver com isso! O afastamento de pai e filho não se deveu à falta de compreensão da linguagem jurídica. Deveu-se a uma orientação jurídica errada! Certamente, isso ocorreu porque o pai da criança é pobre e, por isso, não teve acesso a uma orientação jurídica de qualidade. Mas o problema não é de linguagem.

Na verdade, esse movimento por simplificação na linguagem das sentenças é mais uma das inúmeras iniciativas que vemos no Brasil nos mais variados setores: o nivelamento por baixo. Ao invés de se buscar elevar o nível de quem está abaixo, abaixa-se o nível de quem está acima. Quem defende o alto nível é imediatamente rotulado de elitista, excludente, ou coisa pior. É o elogio da mediocridade. Compreensível, já que um dos atributos de maior apreço do presidente da república perante o povo é exatamente a sua baixa escolaridade!

4 comentários:

  1. Esse lance de dar cabo do juridiquês não é bom para o cidadão comum. Como vc bem falou, o cara que só estudou até a 8ª série já tem dificuldade de ler até receita de bolo!

    Isso só vem facilitar a vida de advogadozinho mequetrefe que formou nessas faculdadezinhas vagabundas que se reproduzem mais que Gremlin molhado! Esses sim não sabem interpretar as sentenças!

    Como ficou demonstrado no seu texto são esses Gremlins jurídicos que dão conselhos errados a pessoas como J. que foi privado do convívio com seu filho por um advogado picareta que não soube nem interpretar o pedido contido numa inicial de reconhecimento de paternidade!

    Isso que me dá raiva! O fim do juridiquês facilita a vida de seres sem preparo profissional! Não seria melhor dificultar a prova da OAB e ter um controle MEGA RÍGIDO de abertura de cursos de direito em vez de mudar a formalidade inerente e necessária à nossa profissão???

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  2. Sem dúvida seria melhor dificultar a abertura de faculdades de direito em qualquer esquina e tornar o exame da OAB ainda mais exigente. Mas isso seria nivelar por cima. E, como vimos, no Brasil, tradicionalmente, fazemos o contrário. Essa proliferação absurda de faculdadezinhas em qualquer biboca ocorre sob a justificativa da universalização do acesso ao ensino superior. Mas o que é universalizado, na verdade, é o acesso à mediocridade diplomada. Exigir desempenho, exigir conhecimento, capacidade, produtividade é elitista. É anátema. É pecado mortal.

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  3. Uma lei para barrar o juridiquês é uma hipocrisia. O que é preciso é utilizar o português de forma correta e clara. O problema é a formação no ensino fundamental, oportunidade em que não se dá a devida importância à comunicação. Falar, escrever, de forma clara e objetiva é obrigação de qualquer profissional, seja do direito ou não.

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  4. Que se estenda para o economês, o mediquês, o informatiquês e outros "ês" e se substitua tudo pelo futebolês que tanto agrada ao supremo analfabeto, eleito pelo pior de todos os analfabetos: o analfabeto político.

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