sexta-feira, 30 de julho de 2010

Foguete disparado da faixa de Gaza atinge área urbana de Ashkelon e, por sorte, ninguém morreu. Mas quem se importa?

Hoje, por volta de 8:30 da manhã (horário local), um foguete tipo Grad explodiu próximo a um prédio de apartamentos em Ashkelon, cidade no litoral de Israel, que fica a cerca de 12 quilômetros da fronteira com a faixa de Gaza. Felizmente, não houve vítimas, embora o foguete tenha danificado a estrutura do prédio.

O governo de Israel pronunciou-se no sentido de que fará uma reclamação formal na ONU, já que o alvo do foguete era claramente civil, sendo uma clara violação da lei internacional.

Como de costume, nenhuma palavra dos grupos de defesa dos direitos humanos é pronunciada e, se for, é sempre mais leve do que as condenações a Israel quando é ele quem ataca.

Segundo o prefeito de Ashkelon, a explosão desse foguete foi o evento mais sério ocorrido na cidade desde o fim da invasão a Gaza. O que significa que a invasão, efetivamente, reduziu o poder de fogo do Hamas, que o bloqueio a Gaza efetivamente dificulta o rearmamento dos terroristas e que, não obstante, ainda conseguem obter foguetes para alvejar as populações civis do sul de Israel.

Outro dado interessante é que a pressão internacional (sobretudo dos Estados Unidos) sobre o presidente da autoridade palestina Mahmoud Abbas para dar início a conversações diretas com Israel sobre o processo de paz tem aumentado nos últimos dias, embora ele ainda relute. E, certamente, essa relutância tem muito a ver com o medo de Abbas da reação do Hamas caso essas conversas levem a algum lugar.

Esse ataque, com certeza, foi um recado do Hamas para Abbas, no sentido de que, se as conversas começarem e avançarem, os terroristas vão fazer a única coisa que sabem: terror.

Mesmo porque, a primeira exigência que Israel fará a Abbas será que ele se vire para controlar o Hamas. Esses, porém, deixaram novamente bem claro que são fora de controle e que qualquer avanço nas negociações da região será imediatamente sabotado por eles.

E essa sabotagem, naturalmente, envolve matar o máximo possível de civis. Mas, se os civis são israelenses, quem se importa?

terça-feira, 27 de julho de 2010

Sinceridade e retratação

Nos últimos tempos, o diretor Oliver Stone vem dando várias demonstrações de babaquice intelectual. É daqueles americanos que fizeram fama e fortuna com o american way mas, incapazes de se livrar do esquerdismo de sua juventude (quando isso poderia até fazer algum sentido, no contexto dos conflitos raciais, guerra do Vietnã, etc.), começam a disparar contra os Estados Unidos (já que lá eles tem esse direito e é bom que tenham mesmo) e babar em cima de países como Irã, Cuba, Venezuela e outros nos quais falar mal do governo e/ou do país dá, na melhor das hipóteses, cadeia. Tudo bem. Eu respeito a opinião deles, embora eu ache hipocrisia um milionário de Hollywood achar tudo que é americano podre e tudo o que é contra os Estados Unidos o máximo. Além da estupidez inerente a qualquer visão de mundo maniqueísta a que as esquerdas inevitavelmente se vinculam.

Dito isso, vejam que beleza. Domingo foi publicada uma entrevista que Oliver Stone concedeu ao jornal Sunday Times na qual o diretor fala sobre uma série de documentários que está produzindo chamada História Secreta da América. Segundo ele, essa série coloca Hitler e Stalin "em contexto". Ainda segundo o direitor, "Hitler causou mais dano aos russos do que ao povo judeu, já que matou entre 25 e 30 milhões de pessoas".

Que maravilha de raciocínio! Então, como no holocausto morreram "só" 6 milhões de judeus, o problema não é tão grave, não é mesmo? A quantos por cento da população judia da Europa correspondiam esses "míseros" 6 milhões de judeus e a quantos por cento da população russa correspondiam os 25 a 30 milhões de russos? E, se é por aí, o próprio Stalin causou mais dano ao povo russo do que Hitler. Pelo raciocínio do brilhante diretor, parece que o "contexto" de Hitler é mais ou menos o de um batedor de carteira, certo?

Mas ná para por aí. Essa eu faço questão de transcrever da matéria do Jerusalem Post:

When asked by the interviewer why so much of an emphasis had been placed on the Holocaust, Stone responded, “The Jewish domination of the media. There’s a major lobby in the United States. They are hard workers. They stay on top of every comment, the most powerful lobby in Washington. Israel has fucked up United States foreign policy for years.”

Quando perguntado pelo entrevistador por que há tanta ênfase sobre o holocausto, Stone respondeu: "A dominação judaica da mídia. Há um imenso lobby nos Estados Unidos. Eles são trabalhadores incansáveis. Estão no controle de todos os comentários, é lobby mais poderoso de Washington. Israel fodeu a política externa dos Estados Unidos por anos".
 
Eu acho essa história de domínio judeu da mídia absolutamente espetacular. Cada ação (independentemente de correta ou não) de Israel é quase imediatamente condenada pelo mundo todo ou quase todo! Boa parte da mídia - inclusive a norte-americana - chama a Al-Qaida de terrorista mas o Hamas e o Hezbollah de militantes! Sempre que os palestinos usam crianças de escudo humano, ou escolas, hospitais e mesquitas de bases de lançamento de foguetes ou depósitos de armas, o que se vê na imprensa escrita, na televisão e na internet são as imagens das "pobres vítimas" e não dos civis israelenses mortos ou feridos pelos ataques terroristas. Esse domínio da mídia não deve estar funcionando muito bem, então.
 
E o pior. Segundo Stone, o holocausto nazista não é nada mais do que um mero golpe de marketing!
 
Para dizer a verdade, eu já tinha lido essa notícia ontem e, depois de pensar um pouco, desisti de escrever a respeito. Preguiça. Mas hoje saiu uma notícia nova e, aí, não resisti. Vejam só (do Haaretz):
 
In a statement released Monday, Stone said that, "In trying to make a broader historical point about the range of atrocities the Germans committed against many people, I made a clumsy association about the Holocaust, for which I am sorry and I regret."

Stone added that he did not believe that Jews control the media, or any other industry , and that the fact that the Holocaust was still an important and current topic is actually a great achievement and a credit to those committed to perpetuating the memory of the atrocities commited during that period.

Em uma declaração divulgada segunda feira (também conhecido como ontem), Stone disse que "ao tentar dar um enfoque histórico mais amplo sobre a amplitude das atrocidades que os alemães cometeram contra várias pessoas, eu fiz uma associação desajeitadas sobre o holocausto, a respeito da qual peço desculpas e lamento".

Stone acrescentou que não acredita que os judeus controlam a mídia ou qualquer outra indústria, e que o fato de o holocausto ser ainda uma questão importante é, na verdade, uma grande conquista daqueles empenhados em perpetuar a memória das atrocidades cometidas durante aquele período.

Ora, pera aí! Ningém muda de opinião sobre um assunto desses em 24 horas! O que foi? O agente dele lembrou que possivelmente os judeus e outras pessoas que sabem o absurdo que ele diz pudessem não gostar da sua declaração e aí a bilheteria de seus filmes a audiência dessa sua série cairiam? Isso significa que os judeus dominam a mídia? Não! Significa que o grande crítico do capitalismo norte-americano Oliver Stone está preocupado com seus... lucros! Porco burguês!

O fato - óbvio - é que o pensamento de Oliver Stone, na verdade, é o que ele expressou na entrevista de domingo. Mas, quando viu a repercussão negativa que seu pensamento anti-semita causou e o prejuízo que ele poderia ter, voltou atrás.

Naturalmente, esse episódio me lembrou outro que ocorreu recentemente aqui no Brasil. Claro, estou me referindo à história do programa de governo da Dilma que foi entregue ao TSE. O primeiro - que contou inclusive com a assinatura dela e rubricas em todas as páginas - expunha com sinceridade o pensamento dela e o do PT. Reprodução das conclusões do congresso do PT realizado este ano e da versão original do programa nacional dos direitos humanos (a que o Reinaldo Azevedo, com brilhantismo, apelidou programa nacional-socialista dos direitos humanos) que, igualmente, contou com a assinatura da Dilma, então ministra da Casa Civil. Esse programa continha pérolas como o impedimento ao Judiciário de conceder liminar de reintegração de posse no caso de invasões sem prévia audiência ou o dito "controle social da mídia" que nada mais é do que a ingerência direta do governo no conteúdo dos veículos de mídia (em outras palavras censura). Ou seja, é o roteiro de uma ditadura.

Quando viram que ia repercutir mal, retiraram esse programa do TSE rapidinho e entregaram outro, mais light.

É a mesma coisa? Sim, é a mesma coisa. Mesmo porque há outras semelhanças entre o PT e Oliver Stone. Ambos acham Hugo Chaves e seus clones o máximo. Ambos acham Fidel Castro, seu irmão e fantoche Raul os caras. Ambos acham Che Guevara o messias. Ambos acham Ahamdinejad o tal.

E, mais importante, ambos, são extremamente sinceros quando expõem suas opiniões totalitárias e antidemocráticas. Depois, quando vêem que pegou ou pode pegar muito mal, tentam voltar atrás.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Ficha limpa na ONU!

A lei da ficha limpa, como todos sabem, originou-se de um projeto de lei de iniciativa popular e impede que pessoas que já tenham sido condenadas por decisão tomada por colegiado, ainda que pendente recurso, sejam candidatas a cargo eletivo. Qualquer dia, se eu tiver paciência, farei algum comentário a respeito de sua discutível constitucionalidade.

O fato é que a lei existe e tem por suposta finalidade evitar que "políticos corruptos" possam ser eleitos. E, já que é assim, faço uma proposta. Que se aprove uma lei da ficha limpa na ONU. Especificamente, para o Conselho de Direitos Humanos. Senão, vejamos o que saiu hoje no Jerusalem Post:

The UN Human Rights Council Friday named the team of international experts who will investigate the May 31 raid on a Gaza-bound aid flotilla in which 9 pro-Palestinian activists were killed by IDF naval commandos.

The UN Human Rights Council voted last month to form the investigative committee to inquire into possible violations of international law committed by Israel during the raid.

MK Otniel Schneller (Kadima) criticized the appointment of the committee, stating that the only thing the UNHRC should be investigating is Hamas for kidnapping IDF soldier Gilad Schalit and keeping him prisoner in Gaza.

"I would expect the UNHRC to do its job and worry about human rights. Gilad Schalit is being held as a prisoner in violation of all international laws. The UN should investigate the effectiveness of its committees in building trust and promoting peace in the Middle East."


O Conselho de Direitos Humanos da ONU nomeou sexta-feira uma equipe internacional de experts que investigarão o ataque de 31 de maio à frota dirigida a Gaza, no qual nove ativistas pro-palestinos foram mortos por comandos do exército de Israel.

O Conselho de Direitos Humanos aprovou mês passado a formação de um comitê de investigação para verificar a possível violação à lei internacional por Israel durante o ataque.

O congressista Otniel Schneller (do partido Kadima) criticou a criação do comitê, afirmando que a única coisa que o Conselho de Direitos Humanos deveria estar a investigar era o Hamas, pelo sequestro e aprisionamento em Gaza do soldado israelense Gilad Schalit.

"Eu esperava que o Conselho de Direitos Humanos fizesse seu trabalho e se preocupasse com direitos humanos. Gilad Schalit é mantido prisioneiro, contrariamente a todas leis internacionais. A ONU deveria investigar a efetividade de seus comitês ao criar confiança e promover paz no Oriente Médio".

Ora, Senhor Schneller, como esperar uma investigação isenta de um órgão como o Conselho de Direitos Humanos da ONU? Passo a mencionar apenas alguns dos membros desse conselho:

Cuba, Líbia, Burkina Faso, Gabão, China, Arábia Saudita, Jordânia, Quirgistão... Em suma, vários e vários países com uma profunda e arraigada tradiação democrática, de respeito e proteção aos direitos humanos, não é mesmo?

O que a Líbia do ditador filo-terrorista Muamar Khadafi tem a dizer sobre direitos humanos? Ou Cuba dos irmãos Castro? Países desse naipe fazendo parte de um Conselho de Direitos Humanos é a mesma coisa que Fernandinho Beira-Mar e Elias Maluco fazerem parte do Conselho Penitenciário.

Israel foi duramente criticado (para variar) por ter decidido constituir uma comissão interna de investigação sobre o ataque. Que outra opção tinha? Aguardar o isento julgamento desses delinquentes? Seria risível se não fosse trágico. O mínimo que se deveria exigir para que um país pudesse fazer parte do Conselho de Direitos Humanos é promovê-los, antes, em sua própria casa. Ficha limpa na ONU!

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Critérios para indicação de ministro do STF

A Ajufe (associação dos juízes federais) elaborou e pretende encaminhar ao presidente da república uma lista contendo os nomes de seis magistrados como sugestão para indicação à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal que, em breve, será aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau.

Essa lista sêxtupla não tem qualquer caráter oficial ou vinculante. A indicação pelo presidente da República para o cargo de minstro do STF é inteiramente livre, não é feita a partir de listas (como ocorre nos outros tribunais). Os únicos requisitos que a Constituição exige para que o sujeito seja indicado pelo presidente é que seja brasileiro nato, maior de 35 anos, de reputação ilibada e notório saber jurídico. Após a indicação pelo presidente da república, o indicado é submetido a uma sabatina pelo Senado, que aprova ou não a indicação.

Por que foi feita essa lista pela Ajufe, então? Há bastante tempo, associações de magistrados opõem-se à forma que a Constiuição prevê para escolha dos ministros do STF. Após a indicação de José Antônio Dias Toffoli, essa oposição cresceu e passou a ser partilhada por outros setores, além das associações.

A maior crítica que se faz  à forma que a Constituição prevê para escolha dos membros do Supremo é o fato de que a indicação atende a critérios políticos. As associações de magistrados defendem que a nomeação seja feita pelo presidente da república a partir de listas formadas... pelas associações de magistrados. O que significa, naturalmente, que a indicação permanecerá sendo política! Afinal, como determinado juiz faria para entrar na lista se não fosse através de política?

E, nesse caso, fico com a forma atual, não por ser mais justa, mas por ser mais transparente. Transparente? É. Porque o critério político do presidente (seja quem for o presidente no momento) para indicar o ministro é muito mais conhecido da população do que os critérios políticos intestinos da associação de magistrados que vier a ter o poder de formar a lista. Sabe-se muito mais o que esperar. Pode-se gostar ou não da indicação do presidente. Mas a maior parte do eleitorado o elegeu, supostamente, porque concorda com sua linha política.

Senão, vejamos dois dos nomes que constaram dessa lista formada pela Ajufe, através de votação feita por seus membros. A lista, em ordem alfabética, é a seguinte: Fausto Martin De Sanctis, Leomar Barros Amorim de Sousa, Odilon de Oliveira, Reynaldo Soares da Fonseca, Ricardo César Mandarino Barreto e Teori Albino Zavascki.

A apresentação de dois deles que reproduzo é do blog do Frederico Vasconcelos, no UOL:

"De Sanctis e Odilon foram alvo de manifestações de solidariedade dos juízes federais: o primeiro, pelo confronto com o ministro Gilmar Mendes, no episódio da prisão do banqueiro Daniel Dantas; o segundo, diante da reação dos advogados a gravações em parlatório de penitenciária federal em Campo Grande".


Fausto De Sanctis é, sem dúvida, o mais famoso da lista. E sua fama deveu-se, sobretudo, ao caso da prisão do Daniel Dantas. O prende e solta que se seguiu à operação Satiagraha da Polícia Federal (comandada pelo Protógenes Queiroz, autalmente candidato a deputado pelo PC do B) transformou, para a maioria da população que acompanhou o caso, De Sanctis em santo e Gilmar Mendes em vilão. Mas a coisa não é tão simples assim.

Explico. Antes de a operação Satiagraha ser deflagrada, houve notícias na imprensa de que a Polícia Federal estava investigando Daniel Dantas e vários outros. Ou seja, houve vazamento de informações sigilosas da polícia para a imprensa (e, para registro, não é a imprensa que está errada em noticiar; é a polícia que está errada em vazar). De qualquer forma, tomando conhecimento pela imprensa da existência de um inquérito contra Dantas, sua defesa requereu ao juiz De Sanctis autorização para ter acesso aos autos do inquérito. Autorização negada. E de forma inconstitucional. Negar à defesa acesso aos autos de investigação que existe contra si viola o princípio da ampla defesa, garantia fundamental prevista no art. 5º, inc. LV da Constituição. Posteriormente, isso passou a ser, inclusive, matéria de Súmula Vinculante do STF.

Então, a defesa impetrou um Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal (instância imediatamente acima do juiz federal) requerendo vista do inquérito e que Daniel Dantas não fosse preso antes que o acesso ao inquérito fosse garantido, já que essa prisão seria ilegal exatamente em virtude da negativa de acesso à investigação.

O pedido liminar no HC foi indeferido. Então, a defesa impetrou Habeas Corpus no STJ (instância imediatamente acima do TRF), repetindo a mesma argumentação. Novamente, o pedido foi indeferido. Então, a defesa impetrou um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (instância imediatamente acima do STJ).

Todo esse caminho que a defesa percorreu já derruba uma das primeiras mentiras contadas a respeito: que a defesa de Dantas foi direto ao STF, suprimindo instância. Não, ela percorreu o caminho todo, todas as instâncias até chegar lá em cima.

Pois bem. O HC foi distribuído no STF ao ministro Eros Grau. S. Exa. decidiu solicitar informações à autoridade coatora antes de analisar o pedido liminar. No entanto, antes que as informações fossem prestadas e o ministro pudesse decidir, o Supremo entrou em recesso. Durante o recesso, todas as medidas urgentes no STF são decididas pelo presidente do Tribunal que, na época, era Gilmar Mendes.

E, durante o plantão do presidente Gilmar Mendes, a operação Satiagraha foi deflagrada e Dantas foi preso. Assim, sua defesa peticionou diretamente nos autos do HC que já tramitava no STF, dizendo, basicamente, o seguinte: não falei que havia risco concreto de o paciente (Dantas) ser preso em virtude dessa investigação secreta? O perigo de constrangimento ilegal à sua liberdade de locomoção concretizou-se em dano! Solta o cara, porque a prisão é ilegal!

E era ilegal mesmo. Então, Gilmar Mendes concede a medida liminar mandando colocar Daniel Dantas imediatamente em liberdade, determinando que lhe se seja franqueada vista dos autos do inquérito e que não seja novamente preso até que a defesa tenha acesso aos autos.

No dia seguinte, ocorre o famoso episódio em que supostos emissários de Dantas oferecem suborno a policiais federais para "pegarem leve" nas investigações. Fausto De Sanctis decreta, novamente, a prisão de Dantas, dessa vez, preventiva.

A defesa volta ao Supremo, dizendo que o juiz De Sanctis descumprira a decisão anterior de Gilmar Mendes, no sentido de que não se decretasse a prisão de Dantas antes que ele tivesse acesso aos autos do inquérito. E foi descumprida mesmo!

Uma das críticas que se fez a Gilmar quando da segunda soltura de Dantas foi que, decretada nova prisão, a defesa deveria ter que percorrer todo o caminho de novo (TRF, STJ) até chegar ao Supremo. Crítica equivocada, por dois motivos: 1. A Constituição diz: ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Logo após, diz: a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. Ou seja, para prender, a Constituição exige jurisdição e competência; para soltar, apenas jurisdição. E a jurisdição do Supremo sobre a liberdade do Daniel Dantas no que se refere àquele inquérito já estava instaurada. Não houve, pois, supressão de instância. 2. Compete, sim, ao Supremo conhecer diretamente de decisão de qualquer juiz que descumpre decisão sua.

Essa análise põe em perspectiva a noção de que De Sanctis é o mocinho e Gilmar o vilão, não é mesmo?

Já o juiz Odilon de Oliveira é aquele que deferiu a instalação de escuta no parlatório (local onde o advogado pode se entrevistar com seu cliente preso) na penitenciária federal de Campo Grande. Até comentei sobre isso aqui no blog. E demonstrei (espero) que isso é de uma inconstitucionalidade atroz, por violar o princípio da ampla defesa, a que me referi acima.

Dentre os outros quatro juízes dessa lista da Ajufe, o outro sobre o qual já ouvi falar é o Ministro Teori Albino Zavaski, do STJ. Desconheço, porém, alguma decisão de S. Exa. que seja tão flagrantemente inconstitucional.

De qualquer forma, ao menos dois nessa lista sêxtupla são juízes que já deram demonstrações de não terem, aparentemente, muito apreço pelo princípio da ampla defesa  que, sem dúvida, é um dos princípios constitucionais mais elementares do estado democrático de direito.

O artigo 102 da Constituição diz que incumbe ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição.

Mas, pelo que vi, a lista da Ajufe, não se mostra muito mais apta a cumprir essa missão do que as indicações políticas do presidente da república, seja ele quem for.

terça-feira, 20 de julho de 2010

Nardoni 2010

Vejam a notícia que saiu no UOL:

Laudo aponta mentiras em entrevista de delegada afastada do caso Bruno

Laudo elaborado com base em um programa de exame de frequência de voz concluiu que a delegada Alessandra Wilke, da Delegacia de Homicídios de Contagem (MG), mentiu em momentos da entrevista exibida no domingo à noite ao programa "Fantástico", da TV Globo. A delegada é uma das duas que foram afastadas ontem (19) do inquérito que investiga o desaparecimento de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Souza, suspenso no Flamengo.

Segundo o laudo, ela não foi verdadeira quando afirmou que "todos os depoimentos e declarações" do inquérito que investiga o desaparecimento de Eliza Samudio "apontam para o homicídio" dela. Também não disse a verdade, de acordo com a análise da voz, quando falou do sangue encontrado pela polícia em um colchão no sítio do goleiro, localizado na cidade de Esmeraldas.

O laudo foi produzido voluntariamente pela empresa Truster Brasil, especializada em tecnologia de análise de voz. Um computador verifica os índices de estresse na fala de uma pessoa e aponta se ela diz a verdade.

O texto abaixo reproduz uma transcrição das perguntas colocadas na reportagem e as respectivas respostas da delegada, que acabou sendo afastada do caso depois da divulgação de um vídeo com declarações do goleiro Bruno gravado quando ele estava sendo transferido pela polícia do Rio de Janeiro para Minas Gerais. Logo abaixo das respostas da delegada, as observações apontadas pelo perito em veracidade Mauro Nadvorny no laudo técnico de análise de voz.


Pela primeira vez, vejo alguma notícia sobre o caso que sugere que as coisas no inquérito podem não estar tão coesas como nos é dado crer.

Bruno é o casal Nardoni versão 2010. Já foi julgado e condenado e o inquérito policial sequer foi concluído! E, no caso dos Nardoni, pelo menos havia um cadáver. Neste caso do Bruno, nem isso.

Esse laudo produzido sobre a entrevista da delegada ao Fantástico dificilmente valeria como prova em um eventual processo, já que a parte contrária (Ministério Público) não teve participação na sua elaboração. Mas já começa a colocar as coisas em perspectiva.

Somente sei o que há contra o Bruno através da imprensa. E, pelo que vi, nada mais há do que indícios até o momento. Existe probabilidade de que a mulher esteja morta e possibilidade de que Bruno seja um dos responsáveis. Só.

De fato, a lei processual brasileira permite, em tese, que haja um julgamento e até uma condenção por homicídio, sem o cadáver. O art. 158 do Código de Processo Penal diz que quando a infração deixar vestígios, será imprescindível o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Já o 167 diz que, desaparecendo os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir a falta da perícia.*

Mas, na prática, para que se consiga provar suficientemente a ocorrência do crime (materialidade) e a autoria, a prova testemunhal deveria ser muito firme. Não sei se há ou haverá isso no caso do Bruno.

Não sei se o cara é culpado ou inocente. A imprensa faz seu papel, de divulgar informação de interesse público. A polícia, por outro lado, deveria ser mais cautelosa naquilo que divulga sobre as investigações. Em um caso como esse, é praticamente impossível evitar que o público forme de antemão uma opinião (em geral condenatória). Mas o que for possível de evitar disso, deverá ser evitado. Se for para o réu ser condenado, que o seja, mediante prova de autoria e materialidade, no devido momento. Afinal de contas, vai que o cara é absolvido no júri...

* viram como juridiquês não é tão complicado assim para quem sabe português?

Leitura recomendada


Li-o no último fim de semana. Sem dúvida, a auto-biografia mais engraçada que já li. Recomendo mesmo para quem não é chegado em Black Sabbath e na carreira solo do Ozzy.

O cara é realmente, uma figuraça. A forma que ele narra os episódios de sua vida e sua carreira (ou melhor, carreiras) é ótima. Mesmo episódios tristes como sua prisão quando era jovem e os diversos mergulhos na jaca ao longo de sua vida são narrados de forma engraçadíssima. Destaque para a vez em que o médico, surpreso, pergunta como Ozzy ainda está vivo após breve relato qualitativo e quantitativo das substâncias que costumava consumir, ou o episódio em que sua esposa, Sharon, leva-o para ver uma casa para comprar e, durante a visita com a corretora, Ozzy é acometido por uma súbita e incontrolável vontade de fazer número 2.

Simplesmente hilário.

segunda-feira, 19 de julho de 2010

Palestinos enfrentam problemas humanitários... no Líbano

Vejam só que graça. O mundo inteiro caindo na cabeça de Israel por causa do bloqueio a Gaza. Pobrezinhos dos palestinos, que não têm acesso a satisfação de necessidades básicas como emprego, educação, assistência médica, etc.

Não é que a revista Foreign Policy publica uma matéria sobre a miserável situação dos refugiados palestinos no Líbano? Vejam alguns trechos da reportagem:

The structural marginalization and legal discrimination suffered by the nearly 300,000 Palestinian refugees in Lebanon continues to be a catalyst for conflict and violent extremism, meaning that Palestinian rights and Lebanese security are inextricably linked. In the words of a February 2009 International Crisis Group report, the situation in the camps is nothing less than a "time bomb." But until recently, it seemed that Lebanese lawmakers might never take action to remedy the problem.

Then, on June 15, in a remarkable development, the Lebanese Parliament considered a series of draft amendments that would provide the country's Palestinian refugees with an increased measure of basic rights. The proposed legislation (...) would expand Palestinians' employment opportunities and give them the right to prosecute violations of their employment rights before the Labor Arbitration Board, to own property, and to collect social security.

Today, refugees in Lebanon are denied the rights afforded to Palestinian refugees living in Syria, Jordan, and the West Bank.

"The Palestinian is deprived of everything! Who knows, maybe a decision will be soon issued to decrease his share of oxygen!" one Palestinian resident of the Beddawi refugee camp told us sardonically. "Palestinians are deprived of all human rights, whether in regard to work, health, education, safety, residence, or shelter. Palestinians live in constant fear."

Most Palestinian refugees in Lebanon live in the country's 12 remaining camps or in the nearly 50 unofficial Palestinian "gatherings" located on the outskirts of major Lebanese cities. They are legally denied entry into 25 professions, including medicine, law, and engineering.

A marginalização estrutural e a discriminação legal sofrida pelos cerca de 300.000 palestinos refugiados no Líbano continua a ser um catalisador para conflito e extremismo violento, o que significa que os direitos dos palestinos e a segurança libanesa são intrinsecamente ligados. Nas palavras de um relatário de fevereiro de 2009 do International Crisis Group, a situação nos campos não é nada menos do que uma "bomba relógio". Mas, até recentemente, parecia que os legisladores libaneses jamais tomariam uma atitude para remediar o problema.

Até que, em 15 de junho, em um desenvolvimento notável, o parlamento libanês considerou uma séria de propostas que poderiam dar aos refugiados palestinos no país uma quantidade considerável de direitos básicos. A legislação proposta expadiria as oportunidades de emprego dos palestinos e lhes daria o direito de ajuizar ações contra violação de seus direitos trabalhistas perante a Corte Arbitral do Trabalho, além de terem o direito de ser proprietários e de recolher contribuição à previdência social.

Atualmente, os refugiados no Líbano não têm direitos garantidos aos refugiados palestinos que vivem na Síria, na Jordânia e na Cisjordânia.

"Os palestinos são privados de tudo! Talvez um dia seja determinado que eles terão uma direito a uma porcentagem menor de oxigênio!" disse-nos ironicamente um palestino residente no campo de refugiados de Beddawi. "Os palestinos são privados de todos os direitos humanos, seja em relação a trabalho, saúde, educação, segurança, moradia ou abrigo. Os palestinos vivem constantemente com medo".

A maioria dos refugiados palestinos, no Líbano, vive nos 12 campos restantes ou nos cerca de 50 "ajuntamentos" palestinos não oficiais, localizados nas periferias das maiores cidades libanesas. Eles são legalmente proibidos de exercer 25 profissões, incluindo medicina, direito e engenharia.

Por que os palestinos do Líbano não têm direito nenhum? Porque, se tiverem, será que ainda haverá tantos dispostos a se explodirem para "libertar a Palestina"? Segue a reportagem:

Despite commonly held fears that the granting of civic rights will result in the naturalization of the refugees, no party to these talks, least of all the Palestinians, supports tawteen. In fact, the rejection of tawteen is one of the very few issues on which all Lebanese, Palestinian, and Syrian actors agree.

Apesar dos medos comuns de que a garantia de direitos civis poderá resultar na naturalização dos refugiados, nenhum dos envolvidos nesse debate - sobretudo os palestinos - apoia o tawteen (passagem a residentes permanentes). De fato, a rejeição ao tawteen é um dos poucos assuntos nos quais libaneses, palestinos e sírios concordam.
 
Eu sou a favor do estabelecimento de um estado palestino na Cisjordânia e em Gaza. Estado que ainda não existe porque os palestinos não querem. Mas, quando houver, os refugiados palestinos devem ter o direito assegurado de irem para seu estado. Mas, até que esse estado exista, que sejam asseguradas condições mínimas de existência para eles.
 
Ah! alguém dirá: e nos territórios palestinos ocupados por Israel? Bem, respondo eu: na Cisjordânia, conforme a reportagem da FP, vive-se melhor do que no Líbano. Em Gaza, no dia em que o Hamas deixar de pugnar pela destruição de Israel e deixar de fazer chover foguetes na população civil, o bloqueio deixará de existir e as condições que os palestinos de lá enfrentam serão sensivelmente melhoradas. Ah! será a réplica: um erro justifica o outro? Não, digo eu. Mas as restrições impostas aos palestinos na Cisjordânia e, sobretudo, em Gaza decorrem da impossibilidade das partes envolvidas (sobretudo, na minha opinião, dos palestinos) de chegarem a um acordo. As restrições a que os palestinos no Líbano estão submetidos ocorrem para que eles não tenham chance de se integrarem na sociedade, para que continuem eternamente refugiados, para que possam continuar a servir de bucha de canhão.
 
Para encerrar, mais um trecho da reportagem:
 
The prime minister, on the other hand, has come out strongly in support of the new legislation. At the session in which the amendments were introduced, Hariri analogized the mistreatment of the Palestinians by the Lebanese government with Israel's blockade of the Gaza Strip. Referring to two Lebanese vessels then scheduled to follow in the wake of the ill-fated Turkish Mavi Marmara, which was boarded by Israeli forces on May 31, he warned, "In Lebanon today, there are those who go out on flotillas to lift the siege on Palestinians in Gaza; however, there may come a day when we see the world heading to Lebanon to lift the siege on the residents of the Palestinian camps."
 
O primeiro ministro, por outro lado, apoia com veemência a nova legislação. Na sessão na qual as emendas foram propostas, Hariri fez uma analogia entre os maus-tratos dos palesitnos pelo governo libanês com o bloqueio israelense à Faixa de Gaza. Referindo-se aos dois navios libaneses programados para seguirem o exemplo do malogrado navio turco Mavi Marmara, que foi abordado por forças israelenses em 31 de maio, ele advertiu: "Hoje no Líbano há aqueles que embarcam em frotas para levantar o cerco aos palestinos de Gaza; entretanto, pode chegar um dia em que veremos o mundo vindo ao Líbano para levantar o cerco aos residentes dos campos palestinos".
 
Não se preocupe, primeiro-ministro. O mundo só se importa quando é Israel quem bloqueia os palestinos. Quando isso ocorre em outros países árabes, ninguém está nem aí.

quinta-feira, 15 de julho de 2010

West Bank Story

Saiu hoje no Haaretz uma reportagem que dá o que pensar. Sabem a cerca que Israel construiu ao longo da fronteira com a Cisjordânia? Aquela, que atrai protestos irados dos palestinos e de boa parte do mundo. Aquela, que Lula, na sua visita a Israel e aos territórios da Autoridade Palestina, pediu fosse derrubada, numa infeliz paráfrase da célebre frase de Ronald Reagan referindo-se ao muro de Berlim. Pois é. Aquela cerca que, após ser construída, fez cair drasticamente o número de atentados terroristas em território israelense, nos quais palestinos se explodiam em locais públicos visando matar o maior número de civis possível. Lembraram? Então vejam:

"The story of the Palestinian popular protest against Israel in several West Bank villages has recently garnered worldwide praise. However, as with any other massive movement, the popular protest too has its darker sides. The Palestinian Authority, as well as the leaders of the Palestinian popular protests in villages such as Bil'in, Na'alim, Umm Salmuna, have been trying to keep the following story away from both public knowledge and the media's eye: One of the more prominent Umm Salmuna activists – a village south of Bethlehem, long entrenched in a battle against the West Bank separation fence – is suspected of the attempted rape of an American peace activist who had been residing in the village as part of her support of the local protest.

Omar Aladdin, who had been arrested three months ago over suspicions he had attempted to rape the U.S. citizen, was subsequently released after agreeing to apologize to the young woman. However, Haaretz had learned that representatives of both the popular protest movement and the PA have since applied pressure on the American peace activist as to prevent her from making the story public.

The incident allegedly took place last April, as Aladdin, who had served a term in the Israeli jail in the past, arrived one evening at the guest house in which many of the foreign peace activists were staying. The European and American female activists reportedly agreed to let Aladdin stay with them after he had told them he feared the Israel Defense Forces were on his tail, adding that he had been severely beaten at an IDF checkpoint only a week before.

During his stay Aladdin allegedly attempted to rape a Muslim-American woman, nicknamed "Fegin" by fellow activists. The woman escaped, later accusing the popular protest man of the attempt. One villager who had encountered the American following the incident said she had been in a state of shock.

Aladdin then refused to apologize for the incident, when news of it reached the village's popular committee, the popular protests' governing body, allegedly saying that the incident had been marginal and normal. The American activist then asked the committee to notify authorities of the attempted rape, a request which resulted in the man being arrested by security forces in Bethlehem. After agreeing to apologize for the incident, Aladdin was released from custody by the PA police.

The U.S. citizen was then convinced to retract her complaint, as to avoid tainting the image of the popular protest, which had attracted praise from around the world in recent months.

However, the Umm Salmuna case is not the only one. Separation fence activists know of other incidents in which Palestinians molested and sexually assaulted foreign peace activists, a subject which was apparently raised in the discussions of the various popular committees.

A história dos protestos populares dos palestinos contra Israel em várias vilas da Cisjordânia angariou grande simpatia mundialmente. Entretanto, como qualquer outro movimento de massa, o protesto popular tem seu lado negro. A Autoridade Palestina, bem como líderes dos protestos populares em vilas tais como Bil'in, Na'alim, Umm Salmuna têm tentado manter a seguinte história longe do conhecimento público e dos olhos da mídia. Um dos mais proeminentes ativistas de Umm Salmuna - uma vila ao sul de Belem, envolvida em uma longa e árdua batalha contra a cerca de separação da Cisjordânia - é suspeito de tentar estuprar uma ativista Norte-americana que vivia na vila a fim de apoiar os protestos locais.

Omar Aladdin, que havia sido preso há três meses, sob a suspeita de haver tentado estuprar a cidadã americana, foi solto após concordar em pedir desculpas à jovem. Entretanto, o Haaretz tomou conhecimento de que representantes do movimento popular de protestos e da Autoridade Palestina pressionaram a mulher para evitar que ela tornasse a história pública.

Esse incidente ocorreu supostamente em abril, quando Aladdin, que já cumprira pena em Israel, chegou uma noite à casa na qual várias ativistas estrangeiras estavam hospedadas. As ativistas européias e americanas deixaram Aladdin permanecer lá quando ele lhes disse temer que o exército de Israel estivesse à sua procura, acrescentando que havia sido espancado em um posto de controle do exército uma semana antes.

Durante sua estadia, Aladdin supostamente tentou estuprar uma americana muçulmana, apelidada Fegin por colegas ativistas. A mulher escapou, acusando Aladdin posteriormente. Um habitante da vila que encontrou a ativista americana após o incidente disse que ela estava em estado de choque.

De início, Aladdin recusou-se a pedir desculpas, quando notícias do ocorrido chegaram ao comitê popular da vila, órgão dirigente dos protestos populares, tendo supostamente dito que o incidente foi desimportante e normal. A ativista americana então pediu ao comitê que notificasse as autoridades sobre a tentativa de estupro, o que resultou na prisão de Aladdin por forças de segurança em Belem. Após concordar em pedir desculpas pelo incidente, Aladdin foi solto pela polícia da Autoridade Palestina.

A cidadã americana foi, então, convencida a retirar a queixa, para evitar manchar a imagem do protesto popular, que atraíra simpatia mundial nos meses anteriores.

Entretanto, o caso de Umm Salmuna não é isolado. Ativistas contra a cerca de separação sabem de outros incidentes em que palestinos molestaram e violentaram sexualmente ativistas estrangeiras, assunto que aparantemente causaram discussões em vários comitês populares
 
As lições que eu tiro dessa nova versão de Aladdim e a lâmpada mágica:
 
1. Desculpem, mas um povo cuja lei permite que um mero pedido de desculpas seja suficiente para resolver uma acusação de tentativa de estupro é pouco civilizado. Pelo que foi noticiado, caso o Aladdin tivesse pedido desculpas logo de início, sequer teria sido preso.
 
2. É ótimo para os bonitinhos politicamente corretos da Europa e dos Estados Unidos aprenderem o que, na visão de seus protegidos, eles verdadeiramente são: objeto! Objeto para propagar sua "causa" no ocidente, sendo que as mulheres servem, ainda, de objeto sexual.
 
3. Se a imprensa ocidental verdadeiramente se interessasse em apurar e entender o que ocorre nos territórios palestinos - nos aspectos sociais, legais, políticos, etc. - a notícia acima seria brincadeira de criança. Mas, se isso fosse mesmo ser feito, ia ser difícil continuar considerando os palestinos coitadinhos e os israelenses sendo os malvados. O maniqueísmo fácil e idiota dos politicamente corretos não sobreviveria.
 
Obviamente, não estou dizendo, com base nessa notícia, que os palestinos são estupradores. Mas essa notícia parece sugerir que o estupro (sobretudo de ocidentais, ainda que muçulmanas) não é algo tão grave. E a Autoridade Palestina partilha desse entendimento.
 
Se a Autoridade Palestina não está comprometida com a segurança daquelas que a apóiam, estará minimamente interessada na segurança de quem está do outro lado da cerca?

Interessantes reflexões de um desembargador

Muito interessante um texto reproduzido no blog do Frederico Vasconcelos, no UOL. O texto é de lavra do desembargador Lourival Serejo, do Tribunal de Justiça de Maranhão, no qual S. Exa. expõe suas perplexidades com o sistema criminal brasileiro - particularmente, óbivo, no seu Estado. O Desembargador introduz seu texto da seguinte forma:

"Depois de 17 anos afastado da Justiça Criminal por estar, nesse período, em outras varas especializadas, encontrei-me, de repente, por força do meu acesso ao Tribunal de Justiça, com assento numa câmara criminal, de onde acabo de sair para uma câmara cível por motivo de uma permuta.


Em quase três anos que passei pela Justiça Criminal, os fatos levados a julgamento suscitaram-me vários questionamentos críticos e, até mesmo, indignação com alguns pontos que aqui venho expor".

Interessante o ponto de vista do Desembargador, já que, após tanto tempo afastado da justiça criminal, pode-se dizer que seu olhar sobre a matéria foi, mais ou menos, como o olhar de alguém "de fora", embora com conhecimento técnico para bem avaliar as questões.

Ao longo do texto, o autor elenca e explica 8 pontos que lhe chamaram mais atenção. Desses, destaco e comento os dois primeiros, por serem ligeiramente diferentes do que se constuma dizer a respeito do sistema criminal.

"1. Ausência de advogados


A ausência de advogados nos julgamentos de habeas corpus e apelações criminais é uma constante. Em aproximadamente 95% dos casos, os advogados ou defensores não comparecem para fazer sustentação oral, ou mesmo só para acompanhar o julgamento. Esse detalhe sempre me deixou intrigado. A leitura que fazia era de que aos impetrantes pouco importava o resultado do pedido, mesmo diante de uma evidente ilegalidade da prisão".

Bem. O processualista iltaliano Piero Calamandrei, em seu excelente livro "Eles, os juízes, vistos por um advogado" disse que o momento em que o advogado está na tribuna fazendo sustentação oral é o momento de férias mentais do juiz. Eu, por exemplo, faço com bastante frequência sustentações orais, tanto em processos criminais quanto cíveis. Mas o faço porque, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a maioria (não todos) dos desembargadores efetivamente prestam atenção no que é dito na tribuna. Então vale a pena passar, às vezes, uma tarde inteira no Tribunal para sustentar. Mas, se no Tribunal do Maranhão a maioria dos desembargadores aproveitam as sustentações para tirar férias mentais, talvez isso explique a baixa frequência dos advogados nas sessões de julgamento.

Por outro lado, dada a baixíssima qualidade técnica da maioria dos advogados, é compreensível que muitos não se dêem o trabalho de comparecer à sessão, pois não sabem sequer o procedimento do julgamento em segunda instância.

Por fim, considerando que a maioria absoluta dos réus em processos criminais são pobres, assistidos pela defensoria pública, é natural que haja pouquíssimas sustentações orais.

De qualquer forma, palmas para o desembargador que reconhece a importância da sustentação oral para auxiliar na formação do convencimento do magistrado.

Seguindo:

"2. Defesa deficiente


A defesa dos réus pobres é deficiente, sobretudo no interior do estado, onde os réus são, em sua maioria, analfabetos ou semianalfabetos. Quando contratam advogados por parcos honorários ficam confiantes de que terão seus direitos garantidos. Não podem entender a dinâmica processual e confiam no profissional que contratam. O prático e concreto é que, quando da apreciação de um habeas corpus, aplica-se com frequência a Súmula 64, do STJ, que diz: Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa.

Ora, sempre em meus votos, quando a denegação era fundamentada na culpa da defesa pelo retardamento da instrução, eu costumava perguntar: Que defesa? Não se pode falar em defesa se esta não foi eficiente, não foi responsável, não existiu. Se o réu não tem condições de saber o que está acontecendo, não sabe nem como reclamar. Como pode sofrer as consequências da desídia do seu defensor? Como pode ser o responsável pelo atraso da instrução?

Não se pode penalizar um réu preso há mais tempo do que o razoável sob esse fundamento se ele não teve conhecimento ou oportunidade de falar com seu advogado (às vezes, visitantes, nas comarcas distantes) e não sabe quais são seus direitos".

Ora, se ao julgar um habeas corpus, o desembargador costumava perguntar "que defesa?", parece-me que S. Exa. concluiu pela ineficiência da defesa técnica do réu. Se essa é a constatação do desembargador, o que a constituição e a lei lhe mandam fazer é, por meio de habeas corpus de ofício, declarar o processo nulo, por ausência de defesa técnica. E, nulo o processo, nula será a prisão, seja por ter sido o decreto de prisão alcançado pela declaração de nulidade, seja pelo excesso de prazo que restará configurado pela necessidade de renovação dos atos instrutórios.

Concluindo, é sempre animador ver que um desembargador ainda conserva a capacidade de questionar e discutir o sistema de que ele é um dos principais atores.

Vale a leitura do texto inteiro, principalmente para quem não é da área. http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2010-07-01_2010-07-31.html

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Coincidência

O relatório do UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) de 2010 traz um fato curioso. Vejam uma das conclusões a que ele chegou:

"Venezuela has emerged as a major departure point for cocaine trafficked to Europe: between 2006 and 2008, over half of all detected maritime shipments of cocaine to Europe came from Venezuela". (A Venezuela emergiu como o maior ponto de embarque da cocaína transportada para a Europa. Entre 2006 e 2008, cerca de metade dos embarques marítimos de cocaína para a Europa veio da Venezuela)

O mesmo UNODC noticiou mês passado que a Colômbia foi ultrapassada pelo Peru como maior produtor de folha de coca do mundo, em virtude da expressiva queda da produção na Colômbia. Esse relatório noticia, ainda:

"There was little change in coca cultivation in Bolivia with the land under coca increasing by one per cent to 30,900 hectares, twice the size of the area a decade ago". (Houve pouca mudança no cultivo de coca na Bolívia, com a região com plantio de coca aumentando um por cento, para 30.900 hectares, duas vezes o tamanho da área de uma década atrás)

É curioso como, nos países sul-americanos do bolivarianismo chavista, os produtores/traficantes conseguem prosperar, ao passo em que nos "colonizados" como a Colômbia consegue-se avançar no combate ao tráfico, não? Ou será mera coincidência?

Quem os terroristas islâmicos explodiram dessa vez?

Ontem ocorreram dois atentados terroristas simultâneos em Uganda. As bombas explodiram em um restaurante e um campo de rugbi, onde várias pessoas reunidas assistiam a final da Copa. Ao todo, mais de 70 pessoas morreram, segundo o New York Times.

A autoria do atentado foi assumida pelo grupo terrorista islâmico Shabab, da Somália, que busca derrubar o governo daquele país para que o mundo possa ser brindado com mais uma ditadura islâmica radical (e consolidar, definitivamente, o título da Somália como país mais fracassado do mundo - ver post http://sedertempodaumaolhada.blogspot.com/2010/06/o-indice-dos-estados-fracassados.html ).

Os atentados na Uganda ocorreram porque esse é um dos países africanos que mais contribuiram com tropas para a força enviada à Somália pela União Africana na tentativa de barrar os terroristas do Shabab.

Nenhum país está a salvo do terrorismo islâmico. Se os terroristas o consideram inimigo, seja por enviar tropas para combater contra eles, seja por ter publicado no jornal uma charge consderada ultrajante ao islamismo, alguém pode explodir do seu lado. Esteja você em Nova York, Londres, Madrid, Tel Aviv ou Kampala. Qualquer lider de qualquer país, qualquer organismo, qualquer pessoa - inclusive muçulmanos que não abracem o terrorismo - que relativizem o mal que esses selvagens fazem é co-responsável por não conseguirmos nos livrar deles. Quando o terrorismo islâmico ataca, não são só os judeus e norte-americanos que morrem. Isso já ficou absolutamente provado diversas vezes. Ontem não foi diferente. Falta o resto do mundo - principalmente os que não gostam desses e daqueles - se dar conta disso.

Apenas para registro, nesses atentados morreram, além - é óbivo - de ugandenses, cidadãos dos Estados Unidos, Índia, Irlanda, Etiópia, Eritréia e Congo.

Voltando ao anti-semitismo versus anti-sionismo

Em 14 de junho eu publiquei um post chamado "Anti-semitismo x Anti-sionismo", no qual discuti se são, realmente, coisas diversas. Na minha opinião lá expressa não são. Na melhor das hipóteses, são duas faces da mesma moeda. Essa foi minha conclusão:

"E, para terminar: se os judeus não têm direito a um Estado (isso é anti-sionismo), eles têm direito a existir como povo independente?"

Hoje eu vi uma imagem - segue abaixo - que, acredito, ajuda a explicar porque o anti-sionismo é a nova cara do milenar anti-semitismo:
 
 
 
A realidade estampada na figura acima está, certamente, na base das frequentes acusações contra Israel que refletem, de fato, o inconformismo com fato de que, depois de 2.000 anos, os judeus têm condições de se defender, não dependendo mais (exclusivamente) do beneplácito do rei ou do governante da cidade.
 
Lembrem-se. Não confudir anti-sionismo com discordância com o governo de Israel. Anti-sionismo é negar o direito de Israel existir como estado judeu. A discordância com o governo de Israel e suas políticas externas/internas é o exercício de uma liberdade democrática, que, naquelas bandas do globo, só é possível de ser exercida em... Israel.

quinta-feira, 8 de julho de 2010

Ainda o juridiquês

O projeto de lei que tramita no Congresso com a finalidade de "simplificar e tornar mais compreensíveis as sentenças e demais atos judiciais" ou, em outras palavras, acabar com o "juridiquês" tem recebido, como era de se esperar, muito mais reações favoráveis do que desfavoráveis ou mesmo críticas.

O blog do Frederico Vasconcelos, no UOL, tem publicado diversas manifestações de juízes, advogados e membros do Ministério Público acerca do tema. Destaco uma.

Trata-se de entrevista feita pelo blog com Genivaldo Alves Neiva, juiz na Bahia. S. Exa. defende uma linguagem mais acessível nas sentenças, baseando-se numa série de chavões habermasianos. Fica claro nesse trecho da entrevista que reproduzo:

"É verdade que o fim último da sentença de um Juiz é realizar a Justiça, mas para ter ressonância precisa também estar atenta quanto à possibilidade de comunicação plena com seus interlocutores".

Na teoria, é lindo. Mas, vejam só: quem tiver curiosidade de ler a íntegra da entrevista do juiz Genivaldo, verá que ele redigiu suas respostas de forma perfeitamente simples, clara, lógica e compreensível. Podemos concordar ou não com o entendimento de S. Exa., mas a qualidade formal do texto que ele produziu (ao que tudo indica, a entrevista foi respondida por escrito) é indiscutível. Então pergunto: quantos brasileiros que têm primeiro grau completo (até 8ª série) são capazes de ler, compreender e interpretar o texto do juiz Genivaldo? A porcentagem, asseguro, é baixa. Diria até que várias pessoas com segundo grau completo e até com curso superior teriam dificuldade de entender o texto. Então, volto à pergunta que fiz no post anterior em que trouxe este assunto. As sentenças e demais atos processuais são de difícil compreensão por causa do juridiquês ou da péssima qualidade do ensino do português no Brasil e da falta de hábito de leitura entre nós?

Há, ainda, no blog, um relato de um defensor público de um caso no qual um pai deixou de ver o filho por anos, em virtude de, supostamente, "não ter compreendido a linguagem jurídica". O relato é, inclusive, apresentado da seguinte forma: "trata-se de exemplo de como a linguagem rebuscada do sistema de Justiça pode criar embaraços e dificultar a vida das pessoas mais simples". Eis o relato:

"Na última semana, atendi o senhor J., que foi apontado como “suposto pai” por uma indicação administrativa. Ao encontrá-lo, ele me confirmou que teve um relacionamento com a mãe da criança, algo casual. Depois de três anos, recebeu um telefonema dela e descobriu que tinham um filho com mais de dois anos.

A mãe queria apenas avisá-lo da paternidade, sem qualquer cobrança de valor de pensão. Ele imediatamente buscou orientação jurídica para assumir a paternidade, da qual jamais desconfiou, mas o informaram que, como pai, “teria que pagar os alimentos atrasados, sob pena de prisão”.

J., pobre, imaginou que já tinha cerca de três anos de dívidas acumuladas e, por medo de ser preso, afastou-se da criança (inclusive para não envergonhá-la, como me confidenciou)".

Ora, o juridiquês não tem nada a ver com isso! O afastamento de pai e filho não se deveu à falta de compreensão da linguagem jurídica. Deveu-se a uma orientação jurídica errada! Certamente, isso ocorreu porque o pai da criança é pobre e, por isso, não teve acesso a uma orientação jurídica de qualidade. Mas o problema não é de linguagem.

Na verdade, esse movimento por simplificação na linguagem das sentenças é mais uma das inúmeras iniciativas que vemos no Brasil nos mais variados setores: o nivelamento por baixo. Ao invés de se buscar elevar o nível de quem está abaixo, abaixa-se o nível de quem está acima. Quem defende o alto nível é imediatamente rotulado de elitista, excludente, ou coisa pior. É o elogio da mediocridade. Compreensível, já que um dos atributos de maior apreço do presidente da república perante o povo é exatamente a sua baixa escolaridade!

quarta-feira, 7 de julho de 2010

O cenário já está pronto

O exército de Israel divulgou, conforme notícia do Jerusalem Post, vídeos e mapas que demonstram que o Hizbollah (esses sócios dos traficantes mexicanos a que me refiro no post abaixo) está fortalecendo suas posições no sul do Líbano. Transcrevo e traduzo apenas um parágrafo, embora eu recomende a leitura do artigo inteiro:

"In the maps unveiled by the IDF, Hizbullah weapons caches are shown approximately 50 meters from schools and hospitals. Storage and command centers are located in most cases inside or adjacent to the homes of Lebanese civilians".

Nos mapas revelados pelas Forças de Defesa de Israel, os esconderijos de armas do Hizbollah são vistos a aproximadamente 50 metros de escolas e hospitais. Depósitos e centros de comando estão localizados, na maioria dos casos, dentro ou próximo de casas de civis libaneses.

O script está pronto. Como o Hamas está enfraquecido em virtude do bloqueio a Gaza e à invasão de 2009, o Hizbollah está se preparando para começar a fazer foguetes choverem no norte de Israel. Até o governo se ver sem opções que não uma invasão para proteger sua população civil. Aí os escudos do Hizbollah (escolas, hospitais e residências civis) vão pelos ares, para regozijo dos terroristas. E quem será acusado de violar direitos humanos?

A reportagem do Jerusalem Post noticia que o exército de Israel enviou todas essas evidências agora publicadas para a ONU. Avisou o que ocorrerá se o norte de Israel começar a ser atacado pelo Hizbollah e se uma invasão se fizer necessária. A comunidade internacional está ciente. Só que, obviamente não adiantará de nada.

Lembremo-nos de que, anos atrás, o Hizbollah atacava o norte de Israel com a desculpa de que lutavam pela desocupação do sul do Líbano. A desocupação já ocorreu há tempos. Qual a desculpa agora?

Organizações criminosas, organizações terroristas

Reportagem publicada no Jerusalem Post de ontem noticia que há indícios de que uma célula terrorista do Hizbollah - grupo terrorista que atua no sul do Líbano, mantido pela Síria e pelo Irã (países ditatoriais cujos ditadores são amigões do Lula, nunca é demais lembrar) - operando juntamente com cartéis de traficantes mexicanos, na fronteira do México com os Estados Unidos.

Segundo Anthony Placido, administrador assistente de inteligência do DEA - Drug Enforcement Administration (agência do governo norte-americano responsável pela repressão ao tráfico de drogas), há numerosos relatos de lucros advindos do tráfico de cocaína que entram nos cofres de grupos islâmicos radicais, como Hizbollah e Hamas.

Apesar do que pode parecer, organizações criminosas, como os cartéis da droga mexicanos, têm muito a ver com organizações terroristas como Hizbollah, Hamas, Al Qaida e outras. São grupos armados, com um propósito, uma hierarquia rígida, profundo desprezo por regras mínimas de convivência civilizada e direitos humanos. Além disso beneficiam-se dos defeitos das democracias ocidentais para florecerem e se fortificarem.

Outras semelhança entre organizações criminosas e grupos terroristas é que, quando aquelas têm ou tiveram alguma ideologia, ela é de esquerda. O Comando Vermelho é vermelho à toa? Não. Foi criado no Rio de Janeiro pelos presos políticos da ditadura militar que queriam derrubá-la para implantar uma ditadura comunista. Como eles estavam presos com presos comuns (vítimas da sociedade capitalista injusta que, marginalizados pelo sistema, não tinham outra opção senão entrar para o mundo do crime, sabe, aquele papo de criminologia canhota que ainda ecoa por aí), os presos comuns gostaram da idéia e levaram adiante. Para os presos políticos era ótimo. Se os assassinos, traficantes, etc. que estavam presos com eles eram os pobrezinhos marginalizados pelo sistema, eles fariam parte da massa que participaria da revolução do proletariado. Depois, o matiz ideológico foi desaparecendo. Mas a cor ficou. Mas o embrião (temperado desde o início com táticas de guerrilha urbana) é da esquerda.

Não é à toa que um certo grupo uniu tudo numa coisa só  - ideologia de esquerda, tráfico de drogas, terrorismo - e, durante muito tempo, com sucesso: as Farc. A vida das Farc só ficou mais difícil quando o governo da Colômbia começou a tratá-los pelo que realmente são: terroristas. E há diversas evidências de que há grande proximidade entre as Farc e o Irã. A propósito, as Farc contam com apoio (ainda que, por vezes, velado, mas inquestionável) de Hugo Chaves e Rafael Correa, ambos amigões de quem? Do Lula.

Quanto ao Brasil, todos sabemos que chefões das Farc andam por aqui com total tranquilidade. Todos sabem, também, que existe uma célula do Hizbollah que atua na região de Foz do Iguaçu, sendo quase certo que foi de lá que partiram e para onde regressaram os terroristas que explodiram a sede da AMIA em Buenos Aires em 1994.

Se interesasse um pouco ao governo brasileiro (e obviamente não interesserá ao governo que é amigo de Chaves, Ahmadinejad e outros do mesmo calibre), aposto que não seria difícil descobrir alguma ligação dos terroristas do Hizbollah instalados em Foz do Iguaçu e as nossas organizações criminosas domésticas.

Por que digo isso tudo? Para mais uma vez demonstrar que o terrorismo islâmico não é problema só de Israel e dos Estados Unidos. É problema do mundo todo. Mesmo de quem acha que não, porque somos pacíficos e nosso presidente é amigo dos governos que bancam os terroristas.

Esclarecimento

Não sei porque está rolando na internet um e-mail falando que ontem, 6 de julho de 2010, foi o dia em que Marty McFly chegou ao futuro. Isso não é verdade.

No início do De Volta Para o Futuro II, Marty, acompanhado por Doc Brown e sua namorada (futura esposa) Jeniffer, de fato, vão para o futuro. Só que o dia da chegada é 21 outubro de 2015! Mesmo porque os deslocamentos no tempo são sempre em um período de 30 anos. Considerando que o presente no filme é o ano de 1985, no primeiro filme Marty volta 30 anos no tempo, para 1955. No segundo filme ele avança no tempo 30 anos, para 2015. A única diferença é no terceiro filme, quando ele volta 70 anos, (considerando que ele estava em 1955) ou 100 anos (considerando o presente como 1985), para 1885.

Essa imagem do circuito do tempo do DeLorean que tá circulando por aí não tem nada a ver. Talvez tenha sido extraída do momento no filme quando Doc Brown e Marty estão prestes a voltar de 1985 (alterado, em virtude de Biff ter furtado o alamanque que Marty comprou no futuro) para 1955 e o circuito do tempo começa a dar biziu (Doc devia usar o Windows Vista no DeLorean).

Portanto, ainda vamos ter que esperar mais 5 anos para termos skates flutuantes e carros voadores. Lamento.

sexta-feira, 2 de julho de 2010

Aberta a temporada de caça aos culpados

Quem esperava que um time que joga com uma camisa azul e cinco estrelas pudesse conseguir alguma coisa hoje estava, no mínimo, iludido.

Inimigos públicos número 1: Dunga e Felipe Melo, com certeza. O principal culpado é, sim, o Dunga, por ter armado um time que só sabe jogar no contra-ataque, mas não sabe jogar quando precisa reverter um resultado. Felipe Melo jogou um belo primeiro tempo, fez um lindo lancamento para o gol do Robinho, mas demonstrou novamente ter o controle emocional nulo. Mas não adianta botar a culpa só neles. O time todo não jogou nada no segundo tempo. Entrou achando que o jogo já estava decidido, tomou o gol e ficou perdido em campo. Nenhuma capacidade de reação.

Resta agora torcer para a Alemanha eliminar a Argentina e para o Mick Jagger delcarar seu apoio irrestrito à candidatura da Dilma.

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Não se é líder à toa

Ontem eu publiquei aqui a lista dos dez países mais fracassados do mundo, que saiu na revista Foreign Policy. Referida lista é encabeçada pela Somália. Agora há pouco, vi no site da CNN um pequeno mas eloquente exemplo que ajuda a explicar a liderança desse pujante país africano.

"Somalis in Mogadishu could once again hear songs coming from their radios Thursday, as one of the city's biggest independent stations resumed playing music.

Radio Shabelle has defied a ban on music imposed by hard-line Islamist groups which control much of the Somali capital.

Shabelle's broadcast director, Osman Abdullahi Gure, said the move was a direct response to a recent dictate from one Islamist group. It ordered Somalis and the country's radio stations to boycott celebrations of Somali national day July 1.

Gure told CNN that the order "crossed all lines" with its demand to "ignore Somali identity." He also said that, since Radio Shabelle would ignore the order to boycott Somali national day celebrations, it would also ignore a previous ban on playing music.

On April 13, militants forbade the playing of music on radio stations, calling it "un-Islamic."

All the other stations in Mogadishu are still complying with the ban.

Somalia has not had a stable government since 1991. Islamic militant groups are waging a war against the government in an effort to implement a stricter form of Islamic law, or sharia".

Somalianos de Mogadiscio puderam novamente ouvir canções em seus rádios quinta-feira, quando uma das principais rádios independentes voltou a tocar música. A Rádio Shabelle desafiou o banimento de música imposto por grupos radicais islâmicos que controlam grande parte da capital da Somália. O diretor de transmissão da Rádio Shabelle, Osman Abdullahi Gure, disse que esse ato foi uma resposta direta a uma imposição feita por grupo islâmico. Ele ordenou aos somalianos e às estações de rádio que boicotassem as celebrações nacionais do dia 1º de julho, dia nacional da Somália. Gure disse à CNN que essa ordem passou de todos os limites com suas exigências para que se ignorasse a identidade somali. Ele disse também que, já que a Rádio Shabelle ignorou a ordem de boicote da celebração do dia nacional da Somália, ignoraria também a proibição anterior à música.

Em 13 de abril, militantes proibiram que se tocasse música nas estações de rádio, por ser a música "anti-islâmica". Todas as outras estações de rádio em Mogadiscio estão cumprindo a proibição.

A Somália não tem um governo estável desde 1991. Grupos militantes islâmicos estão em guerra contra o governo, a fim de implementar estritamente a lei islâmica, ou Sharia.

Não se é líder à toa. Com tantos concorrentes à desonrosa primeira posição do ranking da Foreign Policy, é necessário um algo mais. Nada como "militantes" islâmicos que há quase 20 anos lutam para impor a sharia para garantir a ponta!

Link:

Juridiquês

Matéria publicada no blog de Frederico Vasconcelos, no UOL:

"Na Câmara, um projeto para reduzir uso de juridiquês

Objetivo é exigir linguagem acessível em sentença

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (30/6) proposta que exige o uso de linguagem acessível nas sentenças judiciais. O objetivo é permitir que o cidadão compreenda o teor das decisões.

Segundo informa a Agência Câmara de Notícias, o projeto de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi aprovado em caráter conclusivo. O projeto precisará ser votado pelo Plenário e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara.

A CCJ aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado José Genoíno (PT-SP). O substitutivo aprovado torna a linguagem acessível como um dos requisitos essenciais da sentença, mas dispensa a exigência de uma outra versão dessa sentença em linguagem coloquial e de seu envio à parte interessada.

Segundo Genoíno, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem promovendo ações para simplificar a linguagem jurídica, e uma tradução obrigatória poderia minar os esforços para que esse objetivo seja alcançado. Ainda mais, segundo Genoíno, porque a determinação só valeria para processos em que pelo menos uma das partes seja pessoa física.

“A necessidade de se reproduzir o dispositivo da sentença em linguagem coloquial aumentaria o trabalhos dos juízes, tornando ainda mais burocrática a distribuição da Justiça, o que seria agravado pela necessidade do envio da referida reprodução para o endereço pessoal da parte interessada”, defendeu".

Nunca pensei que falaria bem do Genoíno, mas, dessa vez, preciso. Exigir uma "tradução" da sentença para linguagem coloquial é o absurdo dos absurdos. Embora eu tenha ficado curioso para saber como seria a tradução para a linguagem coloquial de uma sentença sobre um crime de estupro...

Na verdade, essa história de defender "uma linguagem mais acessível nas sentenças", a redução do "juridiquês", etc. vem de longo tempo. E, em grande parte, é besteira. Explico.

O Código de Processo Civil dispõe no seu artigo 156 que "Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo", ou seja, o uso da forma culta da língua portuguesa.

Embora haja com certa frequência abusos no uso da linguagem, utilizando-se expressões latinas pouco conhecidas, ou mesmo termos em português que, mesmo na língua culta, estão há muito em desuso, boa parte do que, em uma peça processual, é considerado "juridiquês", nada mais é do que português correto. Inacessível, sim, para boa parte da população, mas não por arrogância dos juízes, advogados e promotores, mas pela péssima qualidade de ensino de português e quase inexistência de hábito de leitura da maioria das pessoas.

Ademais, em direito, o uso adequado das palavras e expressões é de suma importância, para que a peça processual tenha o sentido exato que a parte ou juiz queira dar. Às vezes, o uso de um termo por outro que, fora do direito, possam ser considerados sinônimos, no direito não são; significam coisas diversas.

Outro aspecto que deve ser levado em consideração é que o direito é, além de ciência, técnica. E como toda técnica, dispõe de um vocabulário próprio. Com uma diferença. Uma pessoa que saiba (mesmo) português terá muito mais condições de compreender o juridiquês do que o medicinês ou o engenherês.

E, de qualquer forma, se a sentença ou outra peça processual não for compreendida pela parte, é dever de seu advogado explicar o significado. Agora, se o advogado não souber explicar, o certo é trocar o advogado, não a linguagem da sentença.

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