segunda-feira, 14 de junho de 2010

Direitos autorais

Lembram daquele vídeo que eu postei semana passada com a paródia de We Are The World (We Con the World) em que humoristas israelenses criticam a cobertura da mídia sobre o ataque israelense sobre a "frota humanitária" dirigida a Gaza? Pois é. Bem que eu avisei para verem rápido, antes que fosse tirado do You Tube. Não deu outra.

O Jerusalem Post noticia que o vídeo, após ter cerca de 3 milhões de acessos, foi retirado do ar. A justificativa? Violação aos direitos de reprodução da música We Are The World, que pertencem à Warner Chappel Music Inc. Conversa pra boi dormir. Por dois motivos.

1. Acabei de procurar no You Tube: "we are the world parody". Apareceu um monte de paródias da música, exceto, naturalmente, a que foi retirada do ar.

2. Existe no direito norte-americano (lembre-se que a Warner e o You Tube são sediados nos EUA) um instituto chamado "fair use doctrine" que, quando aplicável, exime a pessoa que faz uso de uma obra artísitca de pagar direitos autorais ao titular. Uma das hipóteses em que a fair use doctrine é aplicável é exatamente quando há sátira ou paródia. A Suprema Corte dos Estados Unidos assim entendeu no caso Campbell v. Acuff Rose Music Inc. e essa decisão, de 1994, tem servido de guideline para casos semelhantes em que se discute se uma sátira ou paródia violam direitos autorais.

Basicamente, o grupo de rap 2 Live Crew fez uma paródia da famosa música Oh,Pretty Woman, de Roy Orbison (Pretty woman, walking down the street...). A companhia que detém os direitos autorais da música original processou os mano. Em primeira instância, a decisão foi favorável ao 2 Live Crew. Em apelação, a sentença foi reformada, sob o entendimento de que a fair use doctrine não pode ser invocada quando a obra é parodiada para fins comerciais. O ponto central do entendimento unânime da Suprema Corte, que cassou a decisão da Corte de Apelação, foi o seguinte, tradução livre a seguir:

"As to parody pure and simple, it is unlikely that the work will act as a substitute for the original, since the two works usually serve different market functions" (Quanto à paródia pura e simples, é pouco provável que possa ser considerada como um substituto da obra original, já que ambas obras destinam-se a finalidades diferentes de mercado).

Ou seja, não há lesão ao interesse artístico protegido pela lei de direitos autorais quando a obra original é utilizada como simples paródia. De fato, e conforme noticiado pelo JPost, os consultores jurídicos do programa que fez a paródia disseram que não haveria problema em veicular a paródia exatamente sob a fair use doctrine.

Parece-me que a paródia We Con the World em relação a We Are the World inclui-se claramente nesse standard da Suprema Corte. Ou seja, legalmente (de acordo com o direito norte-americano), não há motivo para tirar o vídeo do ar. Não há infração a direito autoral.

Por que será que We Con the World foi eliminada e as outras paródias sobrevivem? Motivos há. A história do copyright é desculpa esfarrapada ou, já que esse post tá bem americano, bullshit.


Link para a decisão da Suprema Corte: http://www.law.cornell.edu/supct/html/92-1292.ZS.html

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