sexta-feira, 11 de junho de 2010

Depois da condenação, a investigação para apurar a responsabilidade do réu

Para os leitores que não são "do direito", peço paciência, vocês já vão ver onde quero chegar.

O art. 44 da Lei 11.343/06, também conhecida como lei de tóxicos, dispõe, dentre outras coisas, que não cabe liberdade provisória no crime de tráfico de entorpecentes. Aplicando cegamente esse dispositivo legal, a situação poderia ser a seguinte: o cara é preso em flagrante com três baseados no bolso. O sujeito alega que a droga era destinado ao uso próprio. O delegado que lavra o flagrante entende que, pela quantidade, a erva era destinada ao tráfico. Parabéns. O cara vai ficar preso; a defesa vai requerer liberdade provisória e será indeferida, sob o argumento de que o art. 44 proíbe a concessão do "benefício". Durante o processo, porém, caso não se consiga provar que o bagulho era, efetivamente, destinado ao tráfico, caso o juiz já tenha ouvido falar no princípio da presunção de inocência, vai desclassificar a infração para uso de entorpecentes (a que a lei sequer comina pena de prisão) e mandará por o réu em liberdade.

Ou seja, trocando em miúdos, a lei já presume que, se o sujeito foi autuado em flagrante por tráfico, ele é mesmo traficante e, como lugar de traficante é na cadeia, não cabe liberdade provisória. Muitos, inclusive eu, sustentam a inconstitucionalidade desse artigo exatamente por isso. Viola o princípio da presunção de inocência.

Feita essa breve digressão jurídica, vejo que saiu no Jerusalem Post a seguinte notícia, da qual transcrevo os trechos abaixo:

"The captain of the Mavi Marmara tried to convince dozens of IHH activists not to engage in violent clashes with the IDF two hours prior to the commando's boarding of the ship, reported Army Radio on Friday.
The Gaza flotilla ship's captain, Mehmet Tubal, said while being investigated in Israel that he and other members of the Mavi Marmara's staff did all they could to prevent the activists from confronting soldiers, even throwing some of the IHH member's metal pipes and chains overboard.

Another senior member of the ship's staff said that 40 IHH activists took control of the Mavi Marmara and dictated the rest of the passengers' movements".

A semelhança tá na cara, né? No mesmo dia do ataque ao Mavi Marmara, a condenação a Israel foi praticamente unânime. Agora que os fatos começam a vir à tona, confirma-se o dito por Israel ao ser preso em flagrante. Que o comboio "humanitário" foi uma armação com o nítido propósito de provocar uma reação de Israel (com o máximo de mortos e feridos possível).
 
Eu sei que dizem e dirão que, independente de qualquer coisa, a ação de Israel foi estúpida, exatamente porque deu munição para seus detratores. Israel "caiu na armadilha". Mas, em algum momento, eu disse que o cara que estava com três baseados no bolso agiu sabiamente?
 
Mas há certos tipos criminológicos (corrija-me, Dra. Bárbara) que podem ser condenados de antemão, sendo a investigação e a instrução probatória mero detatlhe, mera formalidade.
 
Link para a reportagem: http://www.jpost.com/MiddleEast/Article.aspx?id=178172

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